A cidadania espanhola por casamento é um tema importante para muitos brasileiros. Pelos laços culturais que unem Espanha e Brasil, são comuns os matrimônios entre brasileiros e espanhóis. Por isso, neste artigo daremos informações importantes sobre o tema. Para quem é casado ou vai casar com um(a) espanhol(a), vale a pena conferir.
| Pergunta | Resposta |
| Como passar cidadania espanhola para cônjuge? | É preciso cumprir os requisitos exigidos pela lei, como tempo mínimo de casamento e de residência no país. |
| Como validar meu casamento na Espanha? | Você deve ir até o Consulado do Brasil na região onde mora. É necessário apresentar documentos pessoais e certidão de casamento para solicitar o registro. |
Índice do artigo
É possível solicitar a cidadania espanhola por casamento?
Sim, é possível.
Porém, ao contrário do que se crê, a cidadania espanhola por casamento não é automática. Existem requisitos a serem cumpridos, além do efetivo matrimônio.
O primeiro e indispensável requisito é o casamento formal. As uniões estáveis não são reconhecidas para fins de nacionalidade. Além disso, para solicitar a cidadania espanhola por casamento, é necessário que o matrimônio tenha, no mínimo, um ano. Ademais, também é preciso morar na Espanha legalmente por um ano.
Apesar de não garantir diretamente a nacionalidade, o casamento garante ao cônjuge o direito à residência legal. Assim, é possível que o cônjuge viva no país, podendo inclusive trabalhar na Espanha.
Quem tem direito à cidadania espanhola por casamento?
Em realidade, a cidadania espanhola por casamento é uma modalidade de nacionalidade por residência.
A norma espanhola traz facilidade para que cônjuges de espanhóis adquiram a nacionalidade pela residência na Espanha. Assim, cônjuge de espanhol goza de diminuição do prazo legal para a adquirir a cidadania. Com um ano de residência legal, é possível dar início ao processo de nacionalidade.
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Cotar Agora →Vale lembrar que os brasileiros, que residam legalmente na Espanha por dois anos, podem solicitar a cidadania espanhola por residência também. Mas, sendo cônjuge de espanhol, este prazo cai para um ano.
Quem é viúvo de espanhol pode se beneficiar, caso estivesse casado no momento do falecimento do cônjuge. No entanto, a separação, mesmo que informal, inviabiliza a cidadania espanhola por casamento.
Requisitos para solicitar
Segundo o Consulado da Espanha, o casamento formal e a residência legal em território espanhol são requisitos indispensáveis.
Além da residência legal por no mínimo um ano, é necessário comprovar matrimônio por também um ano. A norma espanhola também exige que a residência legal seja contínua, sem interrupções, e que seja imediatamente anterior ao início do processo. Se o casamento foi celebrado no Brasil, será preciso registrá-lo perante a Espanha.
Para obter a cidadania espanhola por casamento, é igualmente necessário comprovar domínio da língua e integração cultural. Estes requisitos são cumpridos com aprovação nos exames DELE e CCSE do Instituto Cervantes.
Documentos para solicitar a cidadania espanhola por casamento
Os documentos necessários para realizar os trâmites de cidadania espanhola por casamento podem variar, de acordo com cada caso. Entretanto, abaixo listamos os documentos básicos, que serão indispensáveis:
- Certidão de Casamento (transcrição realizada na Espanha, caso o casamento tenha sido celebrado no Brasil);
- Certificado de Empadronamiento na Espanha (este é um documento comprovativo do endereço, emitido na Espanha);
- Certificado de Empadronamiento do cônjuge (pode ser um só coletivo, comprovando a residência em comum);
- Passaporte vigente;
- Certidão de Nascimento do interessado, traduzida e apostilada;
- Antecedentes penais do país de origem, traduzidos e apostilados;
- Antecedentes penais do local de residência pelos últimos cinco anos, traduzido e apostilado;
- Antecedentes penais da Espanha (é possível apenas autorizar a consulta);
- Resolução da concessão de autorização de residência na Espanha;
- Carteira de Identificação de Estrangeiro Espanhola (TIE);
- Comprovante de aprovação no Certificado de língua espanhola do Instituto Cervantes, DELE, nível mínimo A2;
- Comprovante no exame de Conhecimentos Constitucionais e Sócio-culturais da Espanha, CCSE do Instituto Cervantes;
- Comprovante do pagamento da taxa.
Precisa de tradução juramentada?
Sim, será necessário realizar uma tradução juramentada para retirar a cidadania espanhola. Mas o que é uma tradução juramentada?
Uma tradução juramentada, também conhecida como tradução oficial, pública ou certificada, é uma tradução que é assinada e carimbada por um tradutor juramentado nomeado pelo Ministério das Relações Exteriores.
Essas traduções têm status oficial perante as autoridades e órgãos públicos, pois o tradutor juramentado atua como notário e atesta a veracidade do conteúdo do documento traduzido.
E para poder realizar essas traduções, é preciso contar com uma empresa de confiança como a Yellowling. Ademais, todos os documentos poderão ser traduzidos de forma fácil e online.
Como funciona o DELE para cidadania espanhola?
Como em outros procedimentos de nacionalidade por residência, é necessário apresentar comprovação do domínio da língua espanhola. O fato de ser cônjuge de espanhol(a) não exime deste dever, a não ser que o interessado seja nacional de um país em que o idioma oficial também seja o espanhol.
A comprovação do domínio do idioma é realizada pela aprovação na prova DELE, realizada pelo Instituto Cervantes. A avaliação consiste em interpretação de texto, produção textual, compreensão auditiva e prova oral. A boa notícia é que o nível mínimo exigido é A2. Para brasileiros costuma ser simples atingir este nível de domínio do espanhol, com o mínimo de disciplina e estudo.
Mas tenha atenção às datas de inscrição, já que o término do prazo costuma ser um ou dois meses anteriores à execução da prova. A divulgação dos resultados acontece cerca de um mês depois.
Onde solicitar a cidadania espanhola por casamento?
A solicitação da cidadania espanhola por casamento deve ser realizada no Ministério da Justiça da Espanha. Fizemos um resumo e um passo a passo para solicitá-la:
- Registre o casamento brasileiro na Espanha;
- Faça o “empadronamiento” na cidade em que escolher viver no país;
- Faça os exames DELE e CCSE;
- Depois de 1 ano vivendo no país e casado com um/uma espanhol(a), faça a solicitação. Primeiro, é preciso ter o Certificado Digital e a solicitação é feita pelo site da Fábrica Nacional de Moneda y Timbre;
- Envie a solicitação pelo site do Ministério da Justiça da Espanha. Tenha todos os documentos digitalizados, preferencialmente em PDF;
- Aguarde o contato do Ministério da Justiça.
Quanto custa a cidadania espanhola por casamento?
O valor a ser investido para tramitação da cidadania vai além da taxa para protocolo que é de cerca de 104,05€.
Reunimos abaixo as informações que você precisa saber para se organizar economicamente. Devem ser considerados todas as certidões e documentos a serem apresentados, a depender do seu caso específico. Documentos brasileiros devem ser traduzidos por tradutor juramentado (reconhecido na Espanha) e estar apostilados.
Assim, é necessário contabilizar as traduções, cujo valor será orçado por cada documento. Somam-se as taxas cartorárias, que dependem de cada local. Ademais, há os valores das inscrições nos exames de proficiência e de cultura espanhola realizados pelo Instituto Cervantes.
Atualmente as inscrições para provas DELE e CCSE somam aproximadamente 215€.
Quanto tempo demora o processo de cidadania espanhola por casamento?
O prazo para aprovação da solicitação de cidadania espanhola por casamento é muito variado, de acordo com cada caso. Em teoria, o prazo legal para a resposta é de um ano. Mas, com os trâmites da Administração Pública na prática, pode demorar mais. O prazo de espera tem diminuído gradativamente, com o advento dos processos online.
Além disso, depois de um ano é possível interpor um recurso contencioso que, na prática, acelera a resolução.
Pode ser negado?
Sim, sua solicitação de cidadania espanhola pode ser negada. Isso acontece se o órgão responsável por atestar a veracidade do casamento tiver alguma suspeita. Isso inclui, inclusive, a falta de comprovação de estar integrado na cultura do país.
Nesses casos, os interessados podem entrar com um recurso. A falta de documentação também é um fator que pode fazer com que a solicitação seja negada. Por isso, esteja em ordem com tudo que for solicitado.
Se aprovado, já fico cidadão espanhol? Já saio com passaporte?
Depois de ter o resultado positivo da requisição da cidadania espanhola por casamento, o solicitante será chamado para um juramento, em um ato solene, e receberá a certidão de nascimento espanhola. Só então, é possível dar entrada no passaporte espanhol.
É possível morar na Espanha enquanto o processo está em andamento?
Sim, é possível.
A cidadania por casamento depende de uma série de requisitos. Entretanto, com a comprovação do casamento, é possível solicitar uma autorização de residência na Espanha. Em realidade, a cidadania apenas será concedida após esse período de residência na Espanha.
Vale a pena lembrar que a autorização de residência é concedida aos cônjuges de espanhóis e também de europeus. Da mesma forma, os espanhóis e seus cônjuges podem morar em outro país da União Europeia. Mas, a cidadania para cônjuge de espanhol depende do tempo mínimo de residência no país.
Assim, o cônjuge de espanhol pode residir legalmente na Espanha. Esta residência garante vários direitos, como a possibilidade de trabalhar e de desfrutar da saúde pública na Espanha e também na União Europeia.
Em caso de divórcio, perde a cidadania espanhola adquirida com o casamento?
Esse assunto é um dos mais perguntados quando estamos realizando trâmites de cidadania. Vamos explicar como funciona o processo em caso de divórcio.
O mais importante é: para manter o NIE, você deve esperar pelo menos 3 anos de casamento para se divorciar ou cancelar o registro, se estas situações ocorrerem, você deve comunicar o divórcio, dentro de 3 meses ao Ministério de estrangeiros, a fim de manter seu status legal como residente.
Temos mais requisitos para conservar o NIE em caso de divórcio, vamos conhecê-los.
- Duração de pelo menos 3 anos da situação de casamento;
- Concessão por acordo mútuo ou decisão judicial da guarda dos filhos do cidadão da União Europeia, ao ex-cônjuge ou ex-companheiro que não seja cidadão da União Europeia;
- Resolução judicial ou acordo mútuo que determine o direito de acesso ao filho menor do ex-cônjuge, quando o referido filho menor reside na Espanha.
Quando ocorre o divórcio, é muito importante que o Ministério de Estrangeiros seja informado dentro de um prazo máximo de 3 meses, para poder manter o NIE de forma legal.
Cuidado: casamento falso é crime
Tenha cuidado: por mais chamativo e vantajoso que seja ser casado ou casada com um cidadão espanhol, é crime se a relação e a documentação forem falsas. As visitas surpresas e as entrevistas dos policiais podem durar cerca de 1 ano e existem quadrilhas na Espanha que fazem o casamento falso cobrando muito dinheiro.
A lei espanhola, todavia, é clara. Um casamento arranjado e falso pode custar uma multa, além da retirada dos documentos e até dois anos de prisão por delito de falsidade. O matrimônio será anulado imediatamente.
Ao adquirir a cidadania espanhola por casamento, eu perco a cidadania brasileira?
A resposta é não. Você não irá perder a nacionalidade brasileira ao conseguir a cidadania espanhola. As duas nacionalidades são compatíveis e não há a necessidade de tensão nesse assunto.
Vale a pena contratar uma assessoria para solicitar a cidadania espanhola por casamento?
Há muita informação disponível sobre o tema na internet. Mas isso acaba gerando a falsa impressão de que os procedimentos são simples e práticos. Entretanto, saiba que a realidade não é esta. Muitas das informações disponibilizadas são incorretas ou estão incompletas.
Ademais, o rol de documentos, os procedimentos prévios e trâmites podem variar significativamente, a depender de cada caso. Contar com ajuda profissional com certeza é um grande diferencial em agilidade e segurança.
Antecipar-se aos problemas e encontrar logo as soluções podem garantir que o seu procedimento seja simples e ágil. Se quiser contar com ajuda de profissionais capacitadas, indicamos o escritório Madeira da Costa, que é da nossa confiança.
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