Benefícios fiscais para aposentados em Portugal: veja quais são

Há cada vez mais aposentados que planejam viver os anos de descanso em Portugal. Mas, na hora de começar a organizar a mudança, sempre surgem dúvidas relacionadas às obrigações fiscais com a aposentadoria. Fique tranquilo, para ajudá-lo a avaliar se vale a pena ou não, preparamos esse artigo para esclarecer as principais dúvidas sobre benefícios fiscais para aposentados em Portugal.

Existem benefícios fiscais para aposentados em Portugal?

Até a aprovação do Orçamento do Estado de 2020, os aposentados estrangeiros tinham um grande benefício fiscal em Portugal: a isenção de pagamento de Imposto de Renda em Portugal (IRS) por 10 anos. Muitos aposentados estrangeiros puderam aproveitar esse benefício até 2020.

Entretanto, este programa de isenção já acabou e agora existe uma taxa de tributação de 10% sobre o rendimento líquido da aposentadoria, para as pessoas que aderirem ao Regime Fiscal do Residente Não Habitual (que não é obrigatório – é importante deixar bem claro).

Mas, ainda que a isenção do IRS já não seja válida, não significa que não existam vantagens ou que não vale mais a pena ser um aposentado em Portugal. A seguir falaremos um pouco mais sobre isso.

Benefícios fiscais para aposentados em Portugal: outras opções

Para quem ainda não é aposentado e gostaria de morar em Portugal, é importante saber que existe um grande benefício: é possível transferir tempo de contribuição do Brasil para Portugal.

Os governos dos dois países possuem um acordo que vincula suas Previdências Sociais (chamada de Segurança Social em Portugal). Assim, o tempo de contribuição que você tenha registrado no Brasil pode ser transferido para Portugal, caso você more e trabalhe no país.

Entretanto, para poder fazer isso é preciso cumprir alguns requisitos, sendo os principais:

• Trabalhar e contribuir com a Segurança Social em Portugal por 15 anos;
• Ter, pelo menos, 66 anos e 6 meses (em 2021) ou 66 anos e 7 meses (em 2022).

Um detalhe importante: o valor da aposentadoria

É preciso ter bastante atenção a esta informação. O acordo entre Brasil e Portugal prevê a transferência apenas do tempo de contribuição, ou seja, os valores pagos mensalmente no Brasil não são considerados para o cálculo do valor de aposentadoria (reforma) que será pago em Portugal.

Ou seja, você poderá utilizar o tempo de contribuição do Brasil, mas o cálculo será feito com base nos valores de Portugal.

Dessa forma, é preciso ter bastante calma para avaliar a situação e decidir se esta é a melhor escolha para a sua aposentadoria. Como é um tema muito importante, em caso de dúvidas, nós recomendamos que consulte um advogado especializado em aposentadoria para ajudá-lo a decidir.

A situação dos descontos na aposentadoria e dos demais benefícios gera muitas incertezas nos aposentados que estão planejando a mudança para Portugal. Para que você seja bem assessorado e tenha suas dúvidas esclarecidas, indicamos que conheça a Personal Tax.

É uma empresa especializada em planejamento tributário e fiscal, focada em expatriados, que oferece serviços personalizados de muita qualidade para quem está passando por esse momento de mudança. A Personal Tax é de nossa confiança, por isso recomendamos seus serviços.

Conheça todos os detalhes da aposentadoria em Portugal e saiba quanto ganha um aposentado no país.

Quais os impostos que incidem sobre os aposentados estrangeiros em Portugal?

Os aposentados brasileiros que vivem em Portugal não terão mais o desconto de 25% de Imposto de Renda sobre o valor de suas aposentadorias.

Essa cobrança, que gerou muitas discussões, principalmente quanto à sua legalidade, era considerada inconstitucional por muitos advogados brasileiros. Em outubro de 2024, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) vetaram a aplicação dessa alíquota.

A diferença no tratamento tributário gerava desigualdade entre os aposentados, o que justificou a decisão do STF. A medida visa garantir maior equidade na tributação das aposentadorias de brasileiros que residem no exterior.

Dias Toffoli, ministro relator do caso, destacou que os contribuintes que fizerem a solicitação à Receita Federal terão direito à restituição dos valores pagos nos últimos cinco anos.

Vale ressaltar que essa decisão beneficia apenas os aposentados que realizaram a Declaração de Saída Definitiva. Brasileiros que residem fora do país, mas mantêm a residência fiscal no Brasil e ainda possuem bens tributáveis devem continuar pagando o imposto normalmente.

Entenda a luta dos brasileiros aposentados que vivem em Portugal contra a cobrança de 25%

Os brasileiros residentes em Portugal contestam há anos a cobrança de 25% de Imposto de Renda sobre suas aposentadorias. O STF analisou o caso de uma brasileira que, mesmo recebendo apenas o equivalente ao salário mínimo – valor isento no Brasil – era tributada.

Em 2019, ela entrou com ação judicial, alegando que a cobrança feria os princípios de isonomia e progressividade, uma vez que aposentados no Brasil seguem alíquotas progressivas. A justiça reconheceu seu direito à isenção para valores no limite legal e ordenou a devolução dos valores retidos pela União.

Vantagens e desvantagens de se aposentar em Portugal

A avaliação das vantagens e desvantagens é bem pessoal e depende de quais são as suas prioridades para a aposentadoria. Mas, de modo geral, podemos adiantar que há muitos bons motivos para morar em Portugal aposentado.

Principais vantagens de se aposentar em Portugal

Entre as vantagens para aposentados em Portugal estão:

• Viver em um país bastante seguro, com índices de criminalidade bem baixos;
• Envelhecer em um país que tem uma expectativa de vida alta. Atualmente a expectativa geral é de 81,06 anos (83,67 anos para mulheres e 78,07 para os homens, segundo os dados mais atuais do INE – Instituto nacional de Estatística);
• Desfrutar de um sistema de saúde pública que é bastante eficiente nos atendimentos;
• Poder participar de políticas públicas que são criadas especialmente para essa população (como o Programa Nacional para a Saúde das Pessoas Idosas e a Estratégia Nacional para o Envelhecimento Ativo e Saudável);
• Ter um custo de vida mais baixo, em comparação com outros países da Europa;
• Morar em um país com temperaturas mais amenas, especialmente quando comparamos o inverno português com o de outros países europeus;
• Poder conhecer todas as belezas naturais das várias regiões do país, que não são poucas, como as inúmeras praias do Algarve, as belezas do Alentejo e a neve na Serra da Estrela.

Conheça 15 motivos para se aposentar no Algarve e veja a opinião de quem já vive por lá.

Principais desvantagens de se aposentar em Portugal

Entre as desvantagens de se aposentar em Portugal, podemos destacar as seguintes:

• Viver longe dos familiares e dos amigos durante a maior parte do ano;
• Ter a necessidade de transferir a aposentadoria todos os meses e arcar com as taxas cobradas pela transferência;
• Conseguir comprovar o valor mínimo exigido para ser aprovado no visto D7 (o visto indicado para aposentados): um salário mínimo português para o requerente e meio salário mínimo para o marido ou esposa (705€ e 352,50€, respectivamente, em 2022. Na cotação atual esse valor representa R$ 6.688,37);
• Não ter um recebimento fixo mensal, já que a flutuação do câmbio pode fazer os valores variarem de um mês para o outro;
• Ter que obrigatoriamente conviver com o frio (caso não esteja muito acostumado porque vive em uma região mais quente do Brasil).

O custo de vida para aposentados em Portugal compensa?

Assim como falamos em relação às vantagens e desvantagens, vamos repetir: a análise é subjetiva e tudo depende do que você deseja e planeja para a sua aposentadoria.

Em relação ao custo de vida em Portugal, além de seus gostos pessoais, também é preciso verificar quais são os seus rendimentos mensais e como a cotação do euro pode influenciar no seu orçamento.

Entretanto, vale lembrar que o custo de vida em Portugal é um dos mais baixos da Europa, sendo ainda mais em conta para quem decide morar fora das cidades maiores, onde a vida é mais cara (como Lisboa e Porto).

Exemplo de custo de vida em Portugal

O custo de vida no país pode variar conforme a cidade escolhida e o padrão de vida. Mas, para exemplificar, vamos mostrar a você um cálculo das despesas básicas, feito com base nos dados atuais do site Numbeo, que apresenta o custo de vida médio em centenas de cidades.

Para este exemplo, escolhemos as cidades de Braga (norte), Évora (Alentejo) e Faro (Algarve).

*Para o plano de saúde privado, utilizamos a opção do Seguro de Saúde Vintage da empresa Médis.

Como receber aposentadoria em Portugal?

Receber a aposentadoria do Brasil em Portugal não é complicado. Basta conhecer as melhores formas de enviar dinheiro e escolher a que é mais prática e vantajosa para você.

Antes de tudo, saiba que as possibilidades são muitas: através de transferência bancária, por plataformas de envio de dinheiro (como Remessa Online e Wise), por Western Union, PayPal e até mesmo pelos Correios.

Melhor forma de receber a aposentadoria em Portugal

Definitivamente, a melhor maneira de fazer isso é através das plataformas digitais, porque elas conseguem garantir as taxas de transação mais baixas, em comparação com as outras formas de envio.

Nós do Euro Dicas recomendamos que conheça a Remessa Online, uma plataforma segura, rápida e com taxas muito em conta.

Exemplo de cotação

Veja este exemplo de uma cotação na Remessa Online no dia 26 de outubro de 2021. Ao enviar R$ 8.000,00 pela plataforma, com a cotação atual de R$ 6,49, você receberia 1.212,52€.

Através do PayPal o valor recebido seria menor (1.177,27€) e via banco Itaú seria mais baixo ainda (1.131,76€). Entre a maior e a menor cotação, são 81€ de diferença. Muita coisa, não é?

Para acompanhar a cotação atualizada e tomar a melhor decisão na hora de receber a aposentadoria em Portugal, utilize o nosso comparador de envio de dinheiro.

Os benefícios fiscais para aposentados em Portugal valem a pena?

Como vimos, hoje em dia os benefícios fiscais para aposentados em Portugal já não são atrativos como eram há poucos anos atrás. Entretanto, isso não significa que ser um aposentado no país não seja uma boa ideia, muito pelo contrário.

Portugal é um excelente país para viver estes tempos de merecido descanso, já que o país alia qualidade de vida, segurança, bom clima, saúde pública de qualidade e custo de vida acessível.

Portanto, se desfrutar de Portugal na aposentadoria faz parte dos seus planos, não deixe de se planejar e se informar sobre como fazer a mudança. Para isso, conheça o nosso Ebook Morar em Portugal Aposentado, um guia atualizado com todas as informações necessárias para garantir uma mudança tranquila, segura e organizada.