O número de utente Portugal é crucial no sistema de saúde do país, assegurando acesso aos serviços públicos quando necessário. Funciona de maneira semelhante ao número do SUS no Brasil. Neste artigo você descobrirá quem pode ter o número, como se registrar e documentos necessários para obter o seu.
Índice do artigo
O que é o número de utente em Portugal?
É um número dado a cada pessoa que mora em Portugal para que ela possa usar os serviços de saúde pública no país.
Ao se registrar no Registro Nacional de Utentes, você abre portas para atendimentos de urgência, marcação de consultas e exames, além da obtenção de receitas médicas. Além disso, auxilia na manutenção de um registro detalhado da sua saúde ao longo do tempo.
Portugal criou o Serviço Nacional de Saúde (SNS) em 1979 para assegurar acesso à saúde a todos os cidadãos, independentemente de sua situação financeira. Para utilizar, a saúde pública em Portugal é necessário possuir o número de utente, essencial para acesso a um conjunto de serviços:
- Consulta de clínica geral/medicina familiar;
- Consulta de saúde infantil e juvenil;
- Consulta de saúde materna;
- Consulta de planejamento familiar;
- Consulta para interrupção voluntária da gravidez;
- Serviço de saúde pública;
- Consulta de enfermagem;
- Cuidados de enfermagem;
- Serviço social;
- Vacinas;
- Exames auxiliares de diagnóstico;
- Unidades de internamento (em alguns casos);
- Consultas e apoio na residência;
- Gabinete do utente;
- Atendimento de situações de urgência;
O número de utente Portugal é pessoal e exclusivo, pertencendo somente a você e não podendo ser compartilhado.
Como fazer o número de utente em Portugal?
Conseguir o número de utente Portugal, tendo toda a documentação em mãos, é relativamente simples. Basta dirigir-se a um Centro de Saúde localizado na sua área de residência com seus documentos. Se não souber qual corresponde à sua região, consulte o site oficial do Governo de Portugal para obter essa informação.
Normalmente, ao sair do Centro de Saúde, você já terá o seu número de utente em mãos. Ele é válido enquanto você possuir autorização para morar em Portugal. Portanto, é essencial manter suas informações atualizadas.
A melhor forma de garantir a moeda europeia é através de um cartão de débito internacional. Recomendamos o Cartão da Wise, ele é multimoeda, tem o melhor câmbio e você pode utilizá-lo para compras e transferências pelo mundo. Não perca dinheiro com taxas, economize com a Wise.
Cotar Agora →Recomendamos a assessoria da Madeira da Costa, uma sociedade de advogados experientes para auxiliar na sua solicitação de vistos, autorização de residência, cidadania e outros trâmites. É da nossa confiança.
ENTRAR EM CONTATO →A obtenção do número de utente é gratuita, não havendo nenhum tipo de custo associado ao processo.
O Centro de Saúde é a base do Serviço Nacional de Saúde (SNS) para atendimento médico à população. Você pode agendar consultas de medicina geral e familiar, consultas de enfermagem e consultas domiciliares no Centro de Saúde onde fez sua inscrição. O agendamento é gratuito e pode ser realizado online, por telefone ou pessoalmente.
Documentos necessários para obter o número de utente Portugal
Ao se dirigir para o Centro de Saúde mais próximo da sua casa e solicitar o número de utente Portugal, deve levar a seguinte documentação:
- Autorização de residência em Portugal válida;
- NIF (Número de Identificação Fiscal);
- Comprovante de residência (uma conta de casa ou emitido pela Junta de Freguesia do local de residência).
E seu tiver a cidadania portuguesa?
Neste caso, você receberá o número de utente ao solicitar o Cartão de Cidadão em Portugal. Com o cartão em mãos, basta dirigir-se ao Centro de Saúde mais próximo de sua residência para vincular o número de utente à unidade de saúde.
No caso dos recém-nascidos em Portugal, a inscrição é automática. Basta fazer o registro no balcão “Nascer Cidadão” e automaticamente a criança ficará inscrita no Centro de Saúde, associada ao médico de família da mãe.
Com PB4 consigo obter número de utente?
Se você tem o PB4 e ainda não obteve a autorização de residência (AR), você terá que solicitar o número de utente Portugal provisório, pois o definitivo é dado apenas com se tem a AR válida. E quando obtém esse documento, o PB4 já não é necessário para a realização do cadastro.
Para solicitar o número de utente provisório, você deve levar os seguintes documentos:
- Passaporte;
- PB4 – o Certificado de Direito à Assistência Médica (CDAM) ou PT/BR-13;
- NIF (Número de Identificação Fiscal);
- Comprovante de residência (uma conta de casa ou emitido pela Junta de Freguesia do local de residência).
Cabe ressaltar que com o número de utente Portugal provisório, sempre que desejar acessar o serviço público nas urgências e emergências, seja nos Centros de Saúde ou nos hospitais públicos, você terá que apresentar o passaporte e o PB4.
Não custa lembrar que a validade do PB4 é de 1 ano, mas pode ser renovado após o período.
Preciso estar com a autorização de residência em mãos para registrar no centro de saúde?
Sim, para inscrever-se no Centro de Saúde e obter o número de utente definitivo é necessário apresentar a sua autorização de residência.
Caso não possua uma autorização válida ou esteja em situação irregular, conforme as leis de imigração, pode ser que não consiga se inscrever no Centro de Saúde.
Por isso, o PB4 é importante para garantir para o registro provisório que, posteriormente, poderá ser transferido para o “registro ativo” ao apresentar a documentação necessária.
Como saber meu número de utente?
Se você não sabe seu número de utente Portugal, há formas variadas de descobrir. Confira:
- Centro de Saúde: ao comparecer na unidade de saúde com sua documentação para se inscrever, você recebe na hora sua inscrição no Registro Nacional de Utentes;
- Cartão do cidadão: no verso do documento você encontra o seu número de utente, sendo automaticamente atribuído quando você solicita o Cartão do Cidadão pela primeira vez;
- App SNS 24: baixe o aplicativo para Android e iOS. Lá, você pode facilmente visualizar o seu número de utente Portugal, além de outras informações importantes de saúde;
- Por telefone: ligue para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) através do 808 24 24 24 (em Portugal). Os atendentes estarão prontos para fornecer o seu número de utente de forma rápida e fácil.
Alteração na Lei de Estrangeiros
Em certas situações, como ao solicitar um visto de trabalho em Portugal, a obtenção do número de utente é automática.
De acordo com alterações na Lei de Estrangeiros em 2022, os pedidos de visto para trabalho já incluem automaticamente a atribuição desse registro, simplificando o processo para quem está em vias de se regularizar.
Certifique-se de verificar cuidadosamente sua documentação.
Com número de utente, tenho direito ao mesmo atendimento de saúde que os nacionais?
Sim.
Conforme as leis de saúde em Portugal, todas as pessoas que vivem no país, sejam cidadãos portugueses ou residentes temporários, ou permanentes, têm direito ao Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Já com o número de utente Portugal você tem acesso aos mesmos serviços que os portugueses como atendimentos de emergência, marcação de consultas e exames, além da obtenção de receitas médicas.
Informações de saúde disponíveis através do número de utente
Interessante notar que seu número de utente Portugal funciona como uma chave para acessar uma série de informações importantes sobre a sua saúde.
Através do aplicativo e site SNS 24, você pode ter acesso a uma variedade de dados:
- Análises clínicas e relatórios médicos;
- Medicação, alergias e doenças;
- Medições de saúde: peso, altura, glicemia e pressão arterial;
- Informações sobre hábitos;
- Registro de contatos de emergência.
Uma das grandes vantagens é a possibilidade de compartilhar esses dados com os profissionais de saúde do SNS, como hospitais, urgências e cuidados primários, mediante autorização prévia.
Isso significa que os médicos podem acessar seu histórico de saúde de forma rápida e segura, auxiliando no diagnóstico e tratamento adequados.
Serviços disponíveis aos utentes
O aplicativo e o site do SNS também oferecem diversos serviços:
- Marcação online de consultas médicas;
- Pedido de prescrição de medicação habitual;
- Associação do agregado familiar;
- Consulta da situação da inscrição para cirurgias;
- Acesso ao boletim de saúde infantil e juvenil;
- Informações sobre alergias, medicação, diagnósticos, cirurgias e vacinação.
Tendo número de utente, fica atribuído o médico de família?
Não necessariamente.
Conseguir um Médico de Família em Portugal pode ser um pouco complicado, especialmente nas grandes cidades. De acordo com dados de 2023 do Portal do SNS e da Entidade Reguladora de Saúde, cerca de 16% da população do país não tem um médico de família atribuído.
Para quem não possui um médico de família, existem outras opções disponíveis, como as “consultas de recurso ou reforço”, além das chamadas “consultas abertas”.
Cada Centro de Saúde tem seus próprios horários e dias específicos para essas consultas, então é bom se informar sobre como acessá-las.
A inscrição pode deixar de ficar ativa
É importante observar que os utentes que têm um médico de família, mas não visitam o Centro de Saúde em Portugal por cinco anos seguidos, podem receber uma notificação. Eles têm 90 dias para informar que desejam continuar com a inscrição ativa.
Se não responderem, podem perder a vaga para outro utente em lista de espera. Se isso acontecer, será necessário fazer um novo pedido na unidade de saúde para ter um novo médico de família.
Minha experiência na saúde pública de Portugal
Eu e meu marido estamos em Portugal desde 2020 e logo nos inscrevemos no Centro de Saúde mais perto da nossa residência, onde conseguimos um médico de família para nós dois.
No meu caso, como tenho cidadania portuguesa, meu cartão do cidadão já veio com o número de utente. Foi só apresentar o documento no Centro de Saúde e pronto, já estava associado àquela unidade.
Para o meu marido, cidadão brasileiro, o processo foi igualmente fácil: o número de utente Portugal foi emitido na hora, assim que foram apresentados os documentos necessários, e vinculado ao centro de saúde.
Felizmente, até agora não precisamos de atendimento de urgência. Consultas regulares com a “médica de família” nos ajudam a manter a saúde em dia, com a realização de novos exames quando necessário.
Facilidade na comunicação
O aplicativo do SNS tem ajudado muito para renovar os nossos medicamentos de uso contínuo. Com as receitas médicas eletrônicas, é só ir até a farmácia mais próxima e retirá-los, muitas vezes pagando menos, graças ao apoio do governo (coparticipação).
E, quando precisamos, é fácil entrar em contato com nossa médica por e-mail, o que é bastante conveniente.
Para consultas mais urgentes ou procedimentos específicos, preferimos recorrer ao plano de saúde em Portugal e acessar o sistema privado. Dessa forma, não precisamos nos preocupar com a disponibilidade de vagas no hospital público, mas no geral, estamos muito satisfeitos com a qualidade e acessibilidade do sistema de saúde pública.
Agora que você entende a importância do número de utente em Portugal, pode avançar na sua mudança com confiança e um planejamento cuidadoso. Para isso, recomendo o Programa Morar em Portugal, que reúne os recursos precisos e confiáveis que o Euro Dicas oferece.
Continue explorando o nosso conteúdo para garantir uma transição suave e bem-sucedida.
