Basta realizar uma pesquisa na internet e nas redes sociais para encontrar centenas de vídeos de brasileiros em Portugal mostrando a rotina da nova vida e as suas impressões do país. Porém, também não é difícil encontrar pessoas compartilhando informações desatualizadas, vendendo o sonho da vida perfeita e incentivando a imigração ilegal.

O SEF, o órgão responsável pela imigração em Portugal, tem voltado olhos para esses conteúdos e até abriu uma investigação que pode ser punível de prisão. Explicamos tudo neste artigo!

SEF investiga influencers brasileiros por auxílio à imigração ilegal

No dia 23 de julho de 2022, o Jornal Expresso publicou uma reportagem com a investigação e inquérito que está em curso pelo SEF – Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. O órgão de fiscalização da imigração em Portugal está investigando 22 “youtubers e influencers” brasileiros que criam conteúdos com o objetivo de angariar clientes e prestar auxílio a imigração ilegal.

É fato que com o aumento do número de brasileiros residindo no país, a produção de conteúdo para as redes sociais também cresceu. O problema é que muitas dessas pessoas vem oferecendo serviços de assessoria e consultoria pagas, sem ao menos ter competência e habilitação jurídica para isso.

Além disso, também há casos de “youtubers e influencers” que incentivam a imigração de forma ilegal e irregular, ensinando a burlar o sistema de imigração.

Incentivo à entrada no país como turista com intenção de morar

Muito cuidado com pessoas vendendo aquele sonho lindo de que a imigração para Portugal é fácil e você pode vir como turista e tudo se resolve facilmente. Isso não é verdade. Se ser imigrante legalizado e com documentos corretos não é fácil, imagina para quem não tem os documentos?

A lei não permite trabalhar em Portugal com visto de turista. Claro que há casos de pessoas que conseguiram emprego rapidamente, mas essa não é a realidade da maioria.

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E mesmo quem consegue trabalhar como turista e sem a autorização de residência ou visto que habilite uma atividade profissional corre sérios riscos, desde trabalhar e não receber no final do mês até a deportação, em caso de ocorrer uma fiscalização do SEF no local de trabalho.

Quando a pandemia estourou em 2020, acompanhamos diversas notícias de brasileiros voltando para o Brasil e pedindo ajuda ao Consulado brasileiro para conseguir uma vaga no voo de repatriamento.

Estando ilegal ou irregular, essas pessoas não podiam ter acesso à saúde pública de Portugal e nem mesmo aos subsídios trabalhistas, uma vez que estavam trabalhando sem documentação.

Portanto, vale reforçar: cuidado com “influencers” que incentivam a imigração ilegal ou dizendo que podem vir morar em Portugal como turista. A sua vida provavelmente não será nada fácil. Imigração deve ser feita legalmente, ou seja, se tem intenção de morar no país luso, deve solicitar o visto ainda no Brasil.

Prestação de serviço ilegal

O SEF está investigando alguns “Youtubers e Influencers” que residem em Portugal, mas que não tem habilitação jurídica e competência legal para realizar nenhum tipo de serviço, seja ele:

  • Solicitar o visto de residência para você;
  • Abrir uma conta bancária em Portugal no seu nome;
  • Tirar o NIF Portugal ou ser o seu representante fiscal;
  • Alugar um apartamento em Portugal para você;
  • Realizar agendamento no SEF para quando você chegar no país;

Se você deseja contratar uma consultoria ou assessoria para te auxiliar com a documentação e com o processo burocrático da mudança, procure por advogados registrados na Ordem de Portugal e, preferencialmente, que sejam especializados em imigração.

Existem golpes aplicados por esse tipo de influencer

Não pense você que não existem golpes em Portugal para além das consultorias e assessorias ilegais. Muitos “youtubers e influencers” praticam outras atividades que merecem muita atenção, tais como:

Cuidado com esse tipo de influencer

Tenha muito cuidado com os “influencers” que você segue. Tenha em mente que quem incentiva a imigração ilegal ou irregular (como turista) não é de confiança.

Além disso, muita atenção com aqueles que além de incentivar esse tipo de imigração também vendem o sonho de que em Portugal tudo lindo é muito fácil.

Claro que existem as vantagens e desvantagens de morar em Portugal, mas começar uma vida em um país diferente nunca será fácil. E o sonho de uma nova vida pode se tornar até um pesadelo se fizer a mudança sem nenhum planejamento.

Portugal investiga influencers brasileiros
Os golpes e incentivos a imigração ilegal em Portugal fizeram o SEF abrir uma investigação no país.

Também tenha muito cuidado ao buscar informações em grupos nas redes sociais. Você pode acabar recebendo informações desatualizadas. Além disso, os golpistas estão sempre de olho nessas publicações, portanto, desconfie de mensagens privadas de pessoas se apresentando como advogados ou oferecendo consultorias e assessorias.

O que a Lei dos Estrangeiros diz?

A Lei do Estrangeiro de Portugal é muito clara. No capítulo IX que trata das disposições penais, destaco três parágrafos dos Artigos 183º e 185º, que tratam do auxílio à imigração ilegal e da angariação de mão-de-obra ilegal, respectivamente.

É considerado crime e com punição penal para:

  1. Quem favorecer ou facilitar, por qualquer forma, a entrada ou o trânsito ilegais de cidadão estrangeiro em território nacional é punido com pena de prisão até 3 anos (Artigo 183º);
  2. Quem favorecer ou facilitar, por qualquer forma, a entrada, a permanência ou o trânsito ilegais de cidadão estrangeiro em território nacional, com intenção lucrativa, é punido com pena de prisão de 1 a 4 anos (Artigo 183º);
  3. Quem, com intenção lucrativa, para si ou para terceiro, aliciar ou angariar com o objetivo de introduzir no mercado de trabalho cidadãos estrangeiros que não sejam titulares de autorização de residência ou visto que habilite ao exercício de uma atividade profissional é punido com pena de prisão de um a cinco anos (Artigo 185º).

Diante desses três parágrafos destacados da lei, fica bem claro que a investigação do SEF é válida. Existem muitos “influencers” cometendo crimes ao prestar consultoria e assessoria, sendo que não possuem habilitação jurídica para tal ou até mesmo incentivando a vinda para Portugal como turista se a intenção é morar e trabalhar.

O Euro Dicas preza pela informação oficial e imigração legalizada

A equipe do Euro Dicas preza pela imigração legalizada e temos compromisso em apresentar apenas informações oficiais.

Seja para morar em Portugal ou em qualquer outro país, destacamos a importância de ter um objetivo muito bem delimitado para realizar a mudança: trabalhar, estudar, empreender, viver como renda do Brasil ou investir.

É esse objetivo da mudança que vai direcionar para qual caminho você terá que seguir para solicitar o visto de residência ainda no Brasil.

Para cada objetivo, existe um visto e uma documentação específica que deverá ser apresentada ao órgão competente para análise. Se você reunir as condições necessárias previstas na lei do país, o visto será aprovado e você poderá realizar a imigração legalmente.

Também sempre ressaltamos a importância do planejamento, pois a solicitação do visto é apenas uma parte do processo. Além do visto e de vários outros documentos que devem ser providenciados, é sempre necessário realizar uma boa pesquisa sobre o país que deseja viver e, principalmente, ter uma boa reserva financeira para, no mínimo, os 6 meses iniciais.

Sempre desconfie quando encontrar pessoas dizendo que morar em Portugal é muito simples, que não precisa de muita documentação ou que é muito fácil conseguir emprego. A realidade da maioria dos imigrantes e brasileiros em Portugal é muito diferente do que costumamos compartilhar nas fotos lindas e instagramáveis.

Toda a equipe do Euro Dicas é contra qualquer tipo de serviço feito na ilegalidade para morar em Portugal (ou em qualquer outro lugar).

Por isso, sempre fique atento com os conteúdos que consome e com os serviços que contrata. Apenas advogados registrados na Ordem de Portugal podem oferecer e cobrar por serviços de consultorias ou assessorias. Caso contrário, você estará recebendo ou contratando “ajuda” ilegal e, por fim, dependendo da amplitude da investigação, pode acabar sobrando para você.