Lívia Tostes +1 autor
(Atualizado em novembro de 2024) A Manifestação de Interesse (MI) era um pedido que podia ser feito pelos estrangeiros que chegavam a Portugal como turistas e desejavam se regularizar no país. Mas a Manifestação deixou de existir em junho de 2024.
Neste artigo explicamos a você qual a melhor forma para imigrar dentro da lei e ficar regularizado em Portugal. Vamos lá?
As regras ficaram mais rígidas e o improviso acabou. Quem quer morar legalmente em Portugal hoje precisa de planejamento, informação correta e decisões bem feitas desde o Brasil.
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| Como fazer a Manifestação de Interesse? | Desde o dia 03 de junho de 2024, já não é possível fazer a Manifestação de Interesse em Portugal. |
| Posso sair de Portugal com Manifestação de Interesse? | Para quem deu entrada na Manifestação de Interesse antes de ser suspensa e ainda aguarda o retorno da AIMA, não é recomendado sair do país até o final do processo. |
Como fazer a Manifestação de Interesse?
Não é mais possível fazer a Manifestação de Interesse em Portugal.
Com a aprovação do Plano de Ação para as Migrações, aprovado pelo Conselho de Ministros no dia 03 de junho de 2024, a Manifestação de Interesse foi extinta.
Dessa forma, as regras para imigrar para Portugal ficaram mais duras e quem planeja mudar para o país luso, precisa solicitar o visto ainda no Brasil ou no seu país de origem.
O que era a Manifestação de Interesse?
Essa era a maneira utilizada principalmente por quem chegou ao país como turista, sem um visto de trabalho ou estudos, por exemplo, e acabava permanecendo em Portugal, desde que comprovasse que estava trabalhando ou estudando.
Como foi dito acima, a Manifestação de Interesse servia para que um estrangeiro que se encontrava morando em Portugal em situação irregular, fizesse um pedido de regularização ou para um estrangeiro que veio a Portugal para turismo e decidiu residir no país.
Para poder fazer esse pedido, era preciso cumprir alguns requisitos determinados pela Lei de Estrangeiros e encaminhar o pedido através da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).
As Manifestações de Interesse em andamento serão finalizadas?
Sim.
Quem deu entrada na solicitação de Manifestação de Interesse antes da aprovação do Plano de Ação para as Migrações, terá o seu pedido analisado.
Se o pedido estiver nos requisitos da Lei, poderá obter a aprovação para a emissão da autorização de residência em Portugal, tornando-se, assim, um estrangeiro legal e regularizado no país.
AIMA está notificando casos em aberto
Segundo o próprio governo português, são mais de 400 mil pedidos de regularização pendentes e muitos deles, de Manifestação de Interesse.
Gradualmente, a AIMA vem notificando os imigrantes com a cobrança de uma taxa que chega a quase 400€ e que deve ser paga em 10 dias, caso contrário, poderá ter o pedido anulado.
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ENTRAR EM CONTATO →A medida, que, segundo o órgão, é para acelerar os processos pendentes, vem sendo criticada, uma vez que muitos imigrantes não contam com esse valor significativo em caixa e o prazo para o pagamento é curto.
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Abrir Conta Multimoeda →É importante ressaltar que a taxa de 388€ para a Manifestação de Interesse já estava em vigor, mas antes era paga apenas no dia da entrevista e recolha de dados biométricos, fazendo com que fosse possível um planejamento financeiro com maior antecedência.
Para imigrantes do grupo CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) da qual os brasileiros fazem parte, o valor oficial da taxa é de apenas 56€.
Se entrar em Portugal como turista, como manifestar minha vontade de ficar?
O governo português anunciou que imigrantes brasileiros (e do Timor-Leste) que estejam nessa situação poderão fazer uma solicitação através da AIMA.
Mas vale ressaltar que a nova medida criada pelo governo, apesar de alguma semelhança, não é o retorno da Manifestação de Interesse.
Além disso, uma alteração na Lei de Imigração em Portugal, publicada em 7 de novembro de 2024, permitirá que imigrantes que tenham contribuído para a Segurança Social até 3 de junho de 2024 (data em que a Manifestação de Interesse foi extinta) possam solicitar a autorização de residência, mesmo que tenham entrado no país como turistas.
A nova legislação busca beneficiar aqueles que, embora já estivessem trabalhando e contribuindo para a Segurança Social, não conseguiram iniciar o processo de Manifestação de Interesse antes da sua extinção. Contudo, os detalhes operacionais ainda não foram divulgados, e o governo segue desenvolvendo procedimentos específicos para viabilizar a implementação dessa mudança.
Para evitar o risco de ter uma solicitação de regularização negada, o Euro Dicas sempre recomenda a solicitação de um visto para Portugal ainda no Brasil ou no país de origem.
Principais tipos de visto para Portugal
Existem vários tipos de visto para Portugal e para saber qual solicitar é preciso entender, primeiramente, os seus objetivos.
- Se vai estudar, precisa solicitar o visto de estudante e para tal, primeiro precisa estar matriculado ou receber o aceite da universidade;
- Se vai trabalhar, precisa solicitar o visto de trabalho, e para tal, primeiro precisa receber uma promessa de contrato de trabalho ou um contrato formal;
- Se já é aposentado ou tem outro tipo de renda fixa — que seja suficiente para viver bem, precisa solicitar o visto D7.
Esses três são os vistos mais comuns que podem ser solicitados, mas existem várias outras categorias que pode se aplicar melhor ao seu objetivo.
Visto para procurar emprego em Portugal como opção
A melhor alternativa para aqueles que desejavam vir para o país luso procurar trabalho e fazer posteriormente a Manifestação de Interesse passou a ser o visto para procurar emprego em Portugal — que também deve ser solicitado ainda no seu país de origem.
Essa é uma modalidade de visto que existe desde 2022, e com ele, é possível ficar por até 180 dias em Portugal (120 dias mais 60 dias de renovação, se for o caso) para o estrangeiro poder buscar empregos, fazer candidaturas e participar de processos seletivos.
Se durante o prazo do visto você conseguir um contrato de trabalho, poderá solicitar sua Autorização de Residência e morar legalmente.
E se você ainda está em fase de planejamento para se mudar para o país, conheça o ebook Como morar em Portugal. Criado e atualizado pela equipe do Euro Dicas, o ebook tem toda a informação que você precisa desde o planejamento inicial no Brasil até o desembarque em Portugal.
