Ane Pacola
A Chave Móvel Digital é um sistema de autenticação eletrônica usado em Portugal para simplificar o acesso a diversos serviços públicos e privados. Com ela, é possível usar plataformas como a da Segurança Social e das Finanças, além de assinar documentos digitalmente. Tudo isso através de um número de celular.
Quer saber mais sobre como funciona esse recurso, suas vantagens e como pedir a sua? Confira o artigo completo e tire suas dúvidas!
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Reconhecida por seu nível de segurança elevado, a Chave Móvel Digital (CMD) é uma ferramenta online que associa um número de celular ao documento de identificação de quem a solicita.
Ou seja, a chave autentica e valida a identidade de uma pessoa de maneira prática e segura, utilizando o celular cadastrado.
Criada pelo governo português como uma das medidas para desburocratizar e simplificar o acesso a serviços públicos e privados, a CMD permite que os cidadãos realizem diversas tarefas pela internet, como acessar portais governamentais ou assinar documentos, sem complicação.
Para usar a CMD, basta um número de celular português, um código PIN e, em alguns casos, um código temporário enviado por SMS.
A seguir, veja alguns detalhes sobre a CMD e como usá-la para facilitar o dia a dia de quem mora em Portugal.
Quem pode solicitar a Chave Móvel Digital?
A Chave Móvel Digital pode ser solicitada por qualquer cidadão português ou estrangeiro residente em Portugal.
Se tiver cidadania portuguesa, a CMD associa ao Cartão de Cidadão ou à Identidade. No caso de uma pessoa estrangeira, associa ao passaporte, Título ou Cartão de Residência, além do número de celular válido.
Para ativar com o cartão ou Título de Residência é necessário também ter Número de Contribuinte (NIF) – o CPF português, solicitado em praticamente todas as situações regulares em Portugal.
Com esses requisitos, tanto portugueses quanto estrangeiros podem acessar a CMD e utilizar serviços públicos e privados e “adiantar” processos digitalmente.
A CMD é obrigatória para residentes em Portugal?
Não, a Chave Móvel Digital não é obrigatória. Ela é uma ferramenta opcional, criada para facilitar o acesso a serviços digitais e desburocratizar processos, mas o uso é totalmente voluntário.
Os cidadãos e residentes podem optar por utilizar outros meios de autenticação, como o novo Cartão de Cidadão com leitor ou o uso de certificados digitais, caso prefiram.
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Você pode obter informações, fazer pedidos e cumprir obrigações sem sair de casa através do celular ou do computador.
Confira alguns serviços que você pode realizar com a Chave Móvel:
- Renovar o Cartão de Cidadão;
- Acessar serviço de internet banking;
- Revalidar a Carta de Condução (a carteira de motorista);
- Pedir uma certidão de nascimento, casamento ou óbito;
- Marcar consultas com um médico do sistema de saúde pública em Portugal;
Abrir uma conta bancária; - Consultar a declaração e obter o comprovativo do IRS (o Imposto de Renda português);
- Entre outros.
Outro recurso importante é a assinatura digital de documentos que facilita a formalização de contratos e outros processos. Dessa forma, os procedimentos ficam mais ágeis e muito mais acessíveis.
Acessar serviços públicos e privados
Como você viu, muitos serviços públicos estão disponíveis com a Chave Digital Móvel. Da mesma maneira, os portais privados como bancos e operadores de telecomunicações, por exemplo, também permitem acesso pela CMD.
Para facilitar a busca, o site Autenticação.gov disponibiliza a lista completa das entidades e portais aderentes ao recurso.
Assinar documentos digitalmente
Em primeiro lugar, é preciso dizer que a assinatura digital tem a mesma validade legal que uma assinatura feita à mão e pode ser utilizada com qualquer software que permita essa funcionalidade.
Isso porque a assinatura digital é acompanhada de certificados digitais, portanto, garantem a identidade da pessoa que assina o documento. Nesse sentido, o governo português assegura a certificação de assinaturas digitais realizadas com o Cartão de Cidadão ou com a Chave Móvel Digital.
Para assinar documentos digitais com a CMD, você precisa:
- Ter a Chave Móvel Digital ativada;
- Possuir a assinatura digital da CMD ativada;
- Ter o código PIN de assinatura da CMD (que pode ser diferente do código PIN da Chave Móvel Digital).
Você pode ativar a assinatura digital assim que ativar a CMD e pode fazer isso online ou em um balcão de atendimento.
Observação: de acordo com a plataforma Autenticação.gov, alguns softwares para leitura de arquivos PDF podem não reconhecer a assinatura digital, mas isso não afeta sua validade.
Assinatura digital com Selo Temporal, Motivo e Local
Se você deseja que a data e a hora da assinatura digital sejam registradas, deve usar o aplicativo Autenticação.gov para computador e selecionar a opção “Selo Temporal”.
Também é possível adicionar informações de “Motivo” e/ou “Local” na assinatura, utilizando tanto o aplicativo móvel Autenticação.gov com CMD, quanto o aplicativo para computador ou pelo navegador.
Além disso, ao assinar com a Chave Móvel Digital, você também pode adicionar atributos profissionais à sua assinatura digital.
Quanto custa solicitar a Chave Móvel Digital Portugal?
A solicitação da CMD é totalmente gratuita. Não há taxas ou custos para ativar essa ferramenta.
No entanto, vale lembrar que, embora a CMD em si não tenha custo, alguns serviços que exigem a autenticação podem ter tarifas associadas, bem como a plataforma utilizada.
A Chave Móvel Digital tem validade?
A validade da Chave Móvel Digital (CMD) está relacionada ao tipo de documento de identificação ao qual está associada:
- Se a CMD estiver vinculada ao Cartão de Cidadão, ela terá a mesma validade do cartão, mais um prazo adicional de 30 dias;
- Para o Bilhete de Identidade, a validade é de 10 anos, também com um acréscimo de 30 dias;
- No caso do Passaporte, Título de Residência ou Cartão de Residência, a CMD terá a mesma validade do documento associado.
Ao renovar seu documento de identificação, não é necessário ativar uma nova Chave Móvel Digital. Se a renovação ocorrer antes do término da validade da CMD, ela assumirá automaticamente a nova data de validade do documento.
É importante manter os dados da Chave Móvel Digital atualizados, especialmente se houver mudanças no número de telefone ou se a assinatura digital vinculada não for utilizada por um período prolongado.
Documentos necessários para solicitar a Chave Móvel Digital
Para solicitar a Chave Móvel Digital, você precisa dos seguintes documentos:
- Cartão Cidadão ou Bilhete de Identidade (no caso de cidadão português);
- Passaporte, Título de Residência ou Cartão de Residência (no caso de estrangeiros);
- Número de telefone: é necessário ter um número de celular português ativo que será usado para associar à chave;
- Número de Identificação Fiscal: caso você seja estrangeiro residente em Portugal, é preciso apresentar o NIF.
Como pedir a Chave Móvel Digital?
Há quatro maneiras de pedir a Chave Móvel Digital:
- Através do aplicativo para celular Autenticação.gov;
- Online pelo site Autenticação.gov.pt;
- Por videochamada;
- Ou pessoalmente em um balcão de atendimento.
Abaixo, veja o passo a passo em cada uma das opções disponíveis para ativação da CMD.
Ativar a chave móvel digital online
Há duas formas de ativar online: pelo aplicativo no celular ou através do site, caso prefira usar o computador.
Ativar a chave móvel pelo celular
Para ativar pelo celular você vai precisar:
- Instalar o aplicativo Autenticação.gov;
- Depois, abra o app, clique no botão “Ativar Chave Móvel Digital” e siga as instruções;
- Você também vai precisar tirar uma foto do Cartão Cidadão e uma do seu rosto para verificação. As fotos devem ser feitas em um local bem iluminado e ter boa leitura.
No vídeo abaixo, veja na prática como fazer a ativação através do celular que usa a biometria como forma de verificação para mais segurança.
Ativar a chave móvel pelo computador
Através do portal Autenticação.gov.pt, você pode ativar sua Chave Móvel Digital também de duas maneiras:
- Com o Cartão Cidadão: você precisará ter o aplicativo Autenticação.gov instalado no seu computador, um leitor de cartões smartcard e o código PIN de autenticação, que vem na carta de códigos do Cartão Cidadão ou;
- Dados de acesso ao Portal das Finanças: será necessário seu NIF e a senha de acesso ao Portal das Finanças. Após concluir o processo, em até 5 dias você receberá, no endereço cadastrado, uma carta com o PIN temporário para concluir a ativação da CMD.
Por questões de segurança, na primeira vez que fizer login com o PIN temporário, será solicitado que você o altere para um PIN numérico de sua escolha.
Ativar a CMD por videochamada
Disponível apenas para pessoas com Cartão Cidadão Português, o serviço é realizado por videochamada, onde um assistente faz a ativação da Chave Móvel Digital por meio de reconhecimento facial (biometria).
Durante a chamada, serão capturadas a imagem do seu rosto e do seu Cartão de Cidadão. Para isso você vai precisar:
- Ter o Cartão Cidadão válido e com o certificado digital de autenticação ativo;
- Estar com o celular que será vinculado à CMD;
- Usar um computador ou dispositivo móvel com câmera e microfone;
- Estar em um local bem iluminado e sozinho.
Importante: você precisa agendar a videochamada. Para ativar a CMD por esse meio, acesse o site Gov.pt e na parte “Canais de atendimento”, selecione a aba “Videochamada” e clique em “Agendar”.
Ativar a chave móvel digital pessoalmente
Para quem não tem Cartão Cidadão essa é a forma de ativar a CMD.
Nesse caso, os cidadãos estrangeiros precisam ir presencialmente em um desses locais:
- Espaços Cidadão ou Espaços Empresa;
- Serviços de Registro Criminal ou secretarias de tribunal;
- Postos Consulares de Portugal;
- Balcões da Rede Integrada de Apoio ao Cidadão (RIAC) nos Açores;
- Balcões do Registro Nacional do Testamento Vital (RENTEV).
Portando os seguintes documentos:
- Passaporte, Título ou Cartão de Residência;
- Número de celular e o aparelho no momento da ativação;
- Número de contribuinte (NIF) para CMD vinculadas ao Título ou Cartão de Residência.
Dica: Para aproveitar ao máximo a CMD, é recomendado associar além do NIF, o número da Segurança Social (NISS) e do Serviço Nacional de Saúde (SNS) – o número de Utente – ao ativar o serviço.
Embora essa seja a alternativa indicada aos estrangeiros que não têm Cartão Cidadão, a opção também está disponível para portugueses que preferem o atendimento presencial. Para eles pode ser feita também nas Conservatórias do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), apenas ao retirar o Cartão de Cidadão.
Como usar a Chave Móvel Digital em Portugal?
Como você viu, a Chave Móvel Digital serve tanto para se autenticar de maneira fácil e segura em portais de serviços públicos e privados, quanto para assinar digitalmente documentos. Basta utilizar seu número de celular e um PIN, que terá de 4 a 8 dígitos e pronto!
Mas, na prática, como isso funciona? Para ilustrar, fizemos um passo a passo de como utilizar a Chave Móvel Digital. Vamos usar como exemplo um serviço público português.
- Acesse o site do serviço que deseja (nesse caso, usaremos como base o portal do SNS);
- No portal acesse a área reservada (ex.: Área do Cidadão) e selecione “Chave Móvel Digital” como forma de login;
- Você será redirecionado para o site Autenticação.gov.pt. Lá, escolha a opção de autenticação e autorize o envio dos seus dados;
- Digite o número de celular associado à sua CMD e o PIN. Se ainda estiver usando o PIN temporário, será solicitado que você o altere;
- Você receberá um código de 6 dígitos por SMS, email ou notificação no celular;
- Insira o código recebido no portal e clique em “Autenticar”. Pronto, você agora tem acesso aos serviços online disponíveis.
Vale lembrar que, embora cada site tenha suas particularidades, o passo a passo para utilizar a CMD, seja em serviços públicos ou privados, é bastante similar.
Além disso, o código numérico de 6 dígitos que você recebe na autenticação é único e temporário, portanto, você só pode utilizá-lo uma vez. Ou seja, sempre que se autenticar em um novo site ou portal vai receber um novo código numérico.
Posso usar a CMD estando fora de Portugal?
Sim. No entanto, para utilizá-la, é necessário que você tenha acesso ao número de celular associado à CMD, pois a autenticação envolve o recebimento de um código via SMS.
Dessa forma, certifique-se de que seu celular esteja ativo e que você possa receber mensagens de texto enquanto estiver fora do país.
Além disso, tenha em mente que alguns serviços podem ter restrições geográficas, então é bom verificar se o portal que você está tentando acessar permite autenticação de fora de Portugal.
Vale a pena ter Chave Móvel Digital?
Sim. Entre os pontos positivos, estão a segurança oferecida pelo sistema, a gratuidade do serviço e a facilidade de uso.
Com ela, você pode autenticar-se de forma rápida em vários portais, utilizando apenas seu número de celular e um PIN, eliminando a necessidade de memorizar múltiplas senhas.
Além disso, a CMD permite assinar documentos digitalmente, garantindo a mesma validade legal que uma assinatura física, o que acelera processos e reduz a burocracia.
Indicada tanto para cidadãos portugueses quanto para residentes estrangeiros, é especialmente útil para quem busca agilidade no uso de serviços online, evitando filas e deslocamentos desnecessários. Você também pode usar de qualquer lugar, inclusive fora de Portugal, desde que tenha acesso ao número de celular associado.
No entanto, a CMD pode apresentar algumas desvantagens, como a dependência de um número de celular ativo para a autenticação e que alguns portais podem ter limitações geográficas ou técnicas, dificultando o uso em determinadas circunstâncias.
Em resumo, a Chave Móvel Digital é uma ferramenta recomendada para quem deseja desburocratizar e agilizar o acesso a serviços, com poucos inconvenientes, sendo uma escolha bastante vantajosa para a maioria dos cidadãos e residentes em Portugal.
Perguntas frequentes sobre a CMD
Ainda tem dúvidas sobre a Chave Móvel? Sem problema! A seguir, você encontrará respostas para as perguntas mais frequentes sobre esse recurso e que certamente vão te ajudar a esclarecer qualquer questão.
Como cancelar a Chave Móvel Digital?
Você pode cancelar a Chave Móvel Digital online, por telefone ou em um Espaço Cidadão. Veja como fazer:
- Online: acesse a área reservada no portal Autenticação.gov.br (faça login para acessar);
- Por telefone: ligue para a Linha Cidadão nos números (210 489 010 ou 300 003 990), disponíveis de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h;
- Presencialmente: em um dos balcões dos Espaços Cidadão.
Como recuperar o PIN Chave Móvel Digital?
Se você esqueceu o PIN da Chave Móvel Digital ou ela foi bloqueada, você pode recuperá-la online com o Cartão Cidadão, pelo portal Autenticação.gov, ou presencialmente em um Espaço Cidadão.
É importante lembrar que a CMD bloqueia temporariamente se você errar o PIN três vezes seguidas. Então, se você continuar inserindo o código errado, o sistema bloqueará permanentemente sua conta após mais algumas tentativas.
O mesmo acontece se errar o código de segurança que você recebe após digitar o PIN, também por três vezes consecutivas.
Posso abrir conta com Chave Móvel Digital?
Sim, é possível abrir conta em Portugal com a Chave Móvel. Inclusive, ela pode facilitar o processo, evitando a necessidade de ir pessoalmente a uma agência.
No entanto, é importante verificar se o banco escolhido oferece essa opção, pois nem todas as instituições financeiras permitem a abertura de conta com a CMD.
Além disso, lembre-se de que ainda precisará fornecer outros documentos necessários para abertura como o NIF e comprovantes de residência e de renda, dependendo dos requisitos do banco.
Como pedir nova Chave Móvel Digital?
Da mesma maneira que pediu da primeira vez, lembrando que dentre as opções estão: online por aplicativo ou portal Autenticação.gov, videochamada ou presencialmente nos balcões de atendimento.
Meu Cartão de Cidadão venceu, perco a CMD?
Sim, mas nesse caso a Chave Móvel Digital continua ativa até o fim do prazo de validade do Cartão de Cidadão, mais 30 dias.
Dessa forma, pode usá-la até o fim desse prazo para se autenticar, mas não para assinar digitalmente.
Ao renovar o Cartão de Cidadão, a Chave Móvel Digital será automaticamente atualizada com a nova validade do cartão e não é necessário ativar uma nova CMD.
Existe um app Chave Móvel Digital?
Sim, e o aplicativo que deve baixar é o Autenticação.gov que permite gerenciar a Chave Móvel Digital diretamente do seu celular.
O aplicativo está disponível para download tanto para Android quanto para iOS ou Huawei.
Nós sabemos que existem muitos desafios para quem é imigrante e que a burocracia portuguesa certamente é uma delas. Mas, com informação correta os processos podem ser um pouco menos trabalhosos, não é mesmo? E se você está planejando sua mudança para o país, não deixe de conhecer o ebook Como morar em Portugal, um companheiro atualizado que vai ajudar na jornada da mudança.
