Cidadania alemã por descendência: quem tem direito e como pedir

Com as mudanças feitas na Lei da Nacionalidade Alemã em agosto de 2021, obter a cidadania alemã por descendência pode ter se tornado mais simples para grupos que antes não eram incluídos na lei.

Apesar disso, o processo ainda é bastante burocrático e uma série de documentos podem ser exigidos para obter esse direito. Confira a seguir algumas dicas para conseguir a dupla cidadania alemã.

Como conseguir a cidadania alemã por descendência?

A primeira coisa a fazer é verificar se você de fato tem direito à cidadania.

No site da Representação da Alemanha no Brasil é possível preencher um questionário que pode ser enviado ao consulado, onde será feita uma avaliação do seu caso para confirmar se você cumpre os requisitos necessários para solicitar a cidadania alemã por descendência.

Importante salientar que o questionário a ser encaminhado ao consulado deve estar plenamente preenchido, pois a ausência de respostas resultará na não análise do requerimento pelo consulado.

Com as mudanças feitas na Lei da Nacionalidade Alemã em agosto de 2021, que seguem em vigor, alguns grupos que antes não conseguiam solicitar a cidadania passaram a ser contemplados pela lei, que apresentava uma série de disposições discriminatórias de gênero.

Como pedir cidadania alemã por descendência?

O pedido de cidadania alemã por descendência deve ser feito junto a uma das representações oficiais da Alemanha no Brasil. Isso inclui a Embaixada e os Consulados-Gerais, que são os únicos órgãos autorizados a processar esse tipo de solicitação.

Atualmente, o Brasil conta com cinco representações diplomáticas habilitadas para tratar de diversos assuntos:

1. Embaixada da Alemanha em Brasília;
2. Consulado-Geral da Alemanha em São Paulo;
3. Consulado-Geral da Alemanha no Rio de Janeiro;
4. Consulado-Geral da Alemanha em Porto Alegre;
5. Consulado-Geral da Alemanha em Recife.

É preciso fazer um agendamento online para ser atendido nas representações. Porém, só é possível marcar para os consulados de Porto Alegre, do Rio de Janeiro e de São Paulo. Esses postos consulares são os únicos que recebem, analisam e encaminham a documentação necessária para o processo de verificação de cidadania por descendência.

Já os consulados honorários, presentes em outras cidades, não têm essa competência. Eles oferecem somente serviços limitados, como autenticações, orientações e assistência básica a cidadãos alemães.

Além disso, você pode fazer o processo sozinho ou acompanhado de um advogado especializado. Ter uma consultoria ou assessoria tratando do seu processo pode ser uma boa ideia para tornar sua solicitação mais precisa, já que o profissional terá experiência suficiente para conferir sua documentação, evitando erros e atrasos.

Com assessoria especializada

Para quem busca mais segurança, agilidade e orientação jurídica personalizada, uma alternativa é contratar uma assessoria especializada em cidadania alemã.

Para ajudar você nessa escolha, nós recomendamos a assessoria especializada da Campara Cidadania, profissionais qualificados para a solicitação da nacionalidade alemã, de nossa confiança.

Essa opção é especialmente indicada para quem tem casos mais complexos, precisa buscar documentos antigos ou está com dúvidas sobre os requisitos legais.

Embora haja um custo adicional com os honorários, a assessoria evita erros, acelera o processo e aumenta as chances de sucesso.

Portanto, preencha o formulário para entrar em contato com a equipe da Campara Cidadania e iniciar sua solicitação de cidadania com mais tranquilidade, agilidade e confiança.

Por conta própria

Você pode conduzir o processo de cidadania alemã por descendência por conta própria, sem a necessidade de contratar uma assessoria. Essa opção costuma ser mais econômica, mas exige atenção aos detalhes e dedicação para reunir toda a documentação correta.

O primeiro passo é preencher o questionário oficial disponível no site da representação consular responsável por sua região. Depois, será necessário reunir os documentos exigidos e seguir todas as orientações fornecidas pelo consulado.

Essa alternativa é indicada para quem tem facilidade com trâmites burocráticos, domínio básico de alemão ou inglês e já possui parte da documentação em mãos. Também pode ser uma boa opção para casos mais simples, como filhos de pais alemães reconhecidos.

No entanto, qualquer erro ou ausência de informação pode atrasar ou até mesmo inviabilizar o processo. Por isso, é importante ter bastante atenção às exigências e prazos.

Confira também como funciona a cidadania alemã para netos.

Quem tem direito à cidadania alemã por descendência?

Via de regra, é possível obter a cidadania alemã por descendência quem tem direito de sangue (Jus Sanguinis, em latim). Ou seja, se você for descendente direto de cidadão alemão e puder comprovar isso, poderá estar apto a solicitar sua cidadania.

No entanto, há uma série de regras que precisam ser respeitadas, mesmo após as atualizações da lei. Confira quais são:

• Só obtém a cidadania alemã o filho registrado por pais alemães nas autoridades alemãs do país em que a criança nasceu antes de completar um ano de idade, destacando que esta regra é direcionada para a ascendência direta, pois para os demais filhos da linha familiar, basta que os pais realizem o registro, conforme a previsão da legislação alemã;
• Caso seus pais tenham nacionalidades diferentes, é possível que o filho adquira a cidadania alemã. Porém, entre os 18 e os 23 anos, terá que decidir qual cidadania pretende manter, com exceção da cidadania brasileira, que permite a mantença da dupla cidadania;
• Para pais divorciados, é possível obter a cidadania alemã por descendência apenas se os pais reconhecerem como filho legal pelas regras da lei alemã;
• A cidadania alemã por ancestralidade também é adquirida se cidadãos alemães o adotaram quando criança (menor de 18 anos);
• Vítimas de perseguição nazistas durante a Segunda Guerra Mundial e seus descendentes (filhos e netos) também possuem o direito à cidadania após alterações da lei em 2021.

Alterações na Lei da Nacionalidade Alemã

Em 27 de junho de 2024, o Bundestag aprovou novas regras para a naturalização de estrangeiros na Alemanha.

Desde 2024, cidadãos estrangeiros podem solicitar a cidadania após apenas 5 anos de residência legal no país — ou 3 anos em casos de integração excepcional comprovada.

Além disso, a nova lei permite a dupla cidadania para todos os estrangeiros, eliminando a exigência anterior de abrir mão da nacionalidade original.

Essa mudança também beneficia descendentes de alemães que vivem fora do país, ao facilitar a transmissão da cidadania e permitir maior flexibilidade legal.

Outros casos incluídos na lei de nacionalidade

A reforma também abrangeu filhos nascidos fora do casamento entre 1914 e 1993, netos de ex-cidadãos alemães perseguidos, e descendentes de alemães que se naturalizaram em outro país, mas continuaram mantendo vínculos com a Alemanha.

Além disso, a nova legislação incluiu casos como:

• Filhos de mães alemãs que não podiam transmitir cidadania antes de 1975;
• Descendentes de cidadãos alemães que perderam a nacionalidade por casamento com estrangeiros;
• Indivíduos cujos ancestrais foram forçados a renunciar à cidadania por motivos políticos, raciais ou religiosos;
• Netos de pessoas perseguidas durante o regime nazista, mesmo quando seus pais não reivindicaram a cidadania anteriormente.

Essas alterações abriram caminhos para muitas pessoas que, até então, não podiam requerer a cidadania alemã mesmo tendo ligação direta com um antepassado alemão.

Cidadania alemã por descendência da linha materna

Antes da mudança na lei, apenas pais alemães podiam transmitir a cidadania a filhos nascidos antes de 1975. Agora, mães alemãs também podem repassar a cidadania aos seus filhos, mesmo que tenham nascido antes dessa data.

Essa mudança foi uma grande vitória no combate à discriminação de gênero e beneficiou muitos brasileiros com avós ou bisavós alemães por parte de mãe. Isso significa que, se sua mãe, avó ou bisavó era cidadã alemã e você consegue comprovar esse vínculo com documentos, você pode ter direito à cidadania alemã.

No entanto, é essencial apresentar uma documentação robusta que comprove a nacionalidade da antepassada alemã e a linha genealógica até você. Como a documentação mais antiga pode ser escassa, o apoio de genealogistas ou especialistas pode facilitar esse processo.

Além disso, é importante que a nacionalidade alemã não tenha sido perdida no meio do caminho — por exemplo, em casos de naturalização voluntária em outro país antes de 2000, o que poderia interromper a linha de transmissão da cidadania.

Existe limite de gerações para a cidadania alemã por descendência?

Tecnicamente, não existe um limite fixo de gerações para solicitar a cidadania alemã por descendência. O mais importante é conseguir comprovar, com documentos oficiais, uma linha direta de descendência até o antepassado alemão que possuía a nacionalidade.

Na prática, isso significa que até bisnetos ou trisnetos de alemães podem ter direito à cidadania, desde que cada geração tenha transmitido legalmente a cidadania à seguinte, conforme as leis em vigor na época do nascimento de cada descendente.

O desafio, muitas vezes, está em reunir a documentação completa para estabelecer essa linha sucessória. Isso inclui certidões de nascimento, casamento, registros de entrada no Brasil ou outro país, entre outros documentos relevantes.

Ainda assim, há de se ficar ciente que cada caso é analisado individualmente pelas autoridades alemãs, e o sucesso do processo depende da qualidade e da completude das provas apresentadas.

Documentos necessários para a cidadania alemã

Os documentos dependem muito de cada situação e vale seguir as orientações da representação alemã próxima de você. Apesar disso, alguns documentos são básicos para solicitar a cidadania alemã por descendência. Confira.

Documentos do requerente

O requerente deve reunir e apresentar os seguintes documentos, como mínimo:

• Passaporte atual válido;
• Certidão de nascimento, com tradução juramentada;
• Certidão de casamento, com tradução juramentada;
• Formulário preenchido e assinado;
• Certificado de antecedentes criminais (você não pode ter sido condenado a prisão ou detenção juvenil por dois ou mais anos);
• Dentre outros documentos que podem ser solicitados pelo consulado.

Documentos do antepassado

Por outro lado, os documentos do antepassado a serem apresentados são, na maioria dos casos:

• Certidão de nascimento, casamento ou óbito do antepassado alemão;
• Comprovação da data de emigração ou chegada no Brasil;
• Certificado de Nacionalidade Alemã (caso esteja disponível);
• Registro Nacional de Estrangeiro – RNE ou carteira de estrangeiro.

Quanto custa para tirar a cidadania alemã por descendência?

A partir de R$100, mas o custo é bastante variável.

Embora o processo de reconhecimento da cidadania alemã por descendência não envolva uma taxa específica para a solicitação, existem custos indiretos a considerar durante todo o procedimento. Esses custos podem variar conforme o tipo de serviço e o consulado responsável pelo seu caso.

O consulado alemão responsável pela análise do seu pedido pode cobrar uma taxa de análise, que geralmente varia entre R$100 e R$500, dependendo do consulado e da complexidade do seu caso.

Para comprovar sua ligação com o ascendente alemão, você precisará obter diversos documentos, como certidões de nascimento, casamento e outros registros. Esses documentos precisam ser solicitados nos cartórios ou arquivos públicos, tanto no Brasil quanto na Alemanha.

Custos com documentações

Além disso, todos os documentos que não estão em alemão precisam ser traduzidos por um tradutor juramentado. O custo de cada tradução juramentada pode variar entre R$50 e R$ 200, dependendo da quantidade de palavras e da complexidade do documento.

Os documentos também precisam ser autenticados ou apostilados em Haia, em cartórios autorizados, para garantir a veracidade das cópias. Os custos podem variar dependendo da localidade e da quantidade de documentos.

Ainda, caso seja necessário corrigir ou atualizar algum documento, haverá custos adicionais nos cartórios para realizar as retificações.

Para fazer traduções com excelente custo-benefício, indicamos que fale com a Yellowling. A empresa é confiável e todo o processo é feito pelo site, desde o pedido de orçamento até a entrega das traduções.

Custos após o reconhecimento da cidadania alemã

Após o reconhecimento da cidadania alemã, você terá custos relacionados à emissão de documentos alemães, como o passaporte e a carteira de identidade. Confira os custos atuais:

Passaporte alemão

O custo com o passaporte alemão varia conforme a idade e taxas adicionais.

• Para adultos (24 anos ou mais): 101,00€;
• Para menores de 24 anos: 68,50€;
• Taxa adicional para passaporte com 48 páginas: 22,00€;
• Taxa adicional para emissão expressa: 32,00€;
• Taxa para requerentes fora da jurisdição consular: 70,00€ (adultos) ou 37,50€ (menores de 24 anos);

Carteira de identidade alemã

Além do passaporte, será necessário emitir a carteira de identidade do país, que tem custos variáveis.

• Para adultos (24 anos ou mais): 78,00€;
• Para menores de 24 anos: 63,80€.

Por fim, após a conclusão do processo de cidadania, você precisará pagar pela emissão da certidão de nacionalidade alemã, que tem o custo de 51€ por requerente.

Quanto tempo demora a cidadania alemã?

De dois a três anos para completar o processo todo, até obter seu passaporte alemão.

Ou seja, assim como as demais cidadanias, o tempo até obter a sua cidadania alemã por descendência pode levar de meses até anos. É claro que não é uma regra e tudo depende da situação dos seus documentos. Portanto, quanto mais comprovações você tiver, mais rápido poderá sair a sua cidadania.

Quem opta por uma assessoria pode ter seu processo acelerado, visto que a documentação será verificada por um profissional habilitado.

Vantagens de ter cidadania alemã

São inúmeros os benefícios de possuir uma cidadania alemã por descendência, ou qualquer outra cidadania europeia.

Com o seu passaporte em mãos, você está apto a trabalhar na Alemanha, seguir ou começar novos estudos na Alemanha e até mesmo se aposentar no país ou em qualquer outro da União Europeia, sem enfrentar tanta burocracia.

Também é possível circular livremente entre os países do bloco e, obviamente, morar na Alemanha, além de poder usufruir de todos os direitos de um cidadão alemão, como o acesso ao sistema de saúde da Alemanha, educação, segurança social, voto, dentre outros.

Com a cidadania alemã por descendência você também conseguirá transferir esse direito para seus filhos e viajar por diversos países sem precisar de qualquer visto.

Veja também o vídeo da Carolina Klein detalhando melhor as vantagens de ter a cidadania alemã:

Vale a pena pedir a cidadania alemã por descendência?

Com certeza vale a pena. Mesmo sendo um processo relativamente demorado, os benefícios compensam e uma vez feita a cidadania alemã, dificilmente acontecerá de perder a sua.

Além disso, quando se trata de cidadania alemã por descendência, segundo a lei, é permitido ter mais de uma nacionalidade (brasileira e alemã), pois se trata de um direito originário devido a laços sanguíneos.

Perguntas frequentes sobre a cidadania alemã por descendência

Processos relacionados à cidadania podem gerar muitas dúvidas, o que é normal. Para te ajudar nessa jornada, respondemos algumas das mais comuns.

Como comprovar a ascendência se não tenho documentos antigos?

Se você não tem documentos antigos que comprovem sua ascendência alemã, o primeiro passo é buscar registros em cartórios, igrejas ou arquivos públicos. Muitas vezes, registros de nascimento ou casamento podem ser encontrados nesses locais.

Em casos mais difíceis, é recomendável contratar um genealogista profissional, especializado em buscas de documentos antigos, tanto no Brasil quanto na Alemanha, para ajudar na comprovação da sua ascendência.

O processo de cidadania alemã por descendência é válido mesmo sem falar alemão?

Sim, para obter a cidadania alemã por descendência, não é exigido conhecimento do idioma alemão. No entanto, se você planeja viver na Alemanha, eventualmente será necessário aprender o idioma para integração social e profissional.

A exigência de proficiência linguística só é necessária no caso de naturalização por tempo de residência, e o nível mínimo exigido é B1, dependendo do seu tempo de residência.

Posso obter a cidadania alemã para não descendentes por tempo de residência?

Sim, é possível obter a cidadania alemã para não descendentes por meio da naturalização após um período de residência legal na Alemanha.

O tempo padrão de residência exigido é de 5 anos (ou 3 anos em casos de boa integração). Para isso, será necessário comprovar conhecimento do idioma (mínimo B1), estabilidade econômica e integração na sociedade alemã.

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