Arraigo social na Espanha: requisitos, custos e como solicitar

Viver na Espanha de forma irregular é a realidade de muitos brasileiros que, por diferentes motivos, ficaram no país além do prazo permitido. O arraigo social surge como uma oportunidade legal de regularizar a situação e conquistar direitos fundamentais para seguir a vida sem medo de deportação.

Mais do que um documento, essa autorização representa a possibilidade de acesso a trabalho formal, saúde pública e estabilidade para planejar o futuro. A seguir, entenda quem tem direito, quais são os requisitos, os custos envolvidos e como funciona para solicitar o arraigo social na Espanha.

O que é o arraigo social?

O arraigo social é uma das formas de autorização de residência temporária concedida pela Espanha a estrangeiros que já vivem no país, mas se encontram em situação irregular. Esse mecanismo legal permite que pessoas que tenham criado vínculos sociais, familiares ou trabalhistas em território espanhol solicitem a regularização da sua permanência.

Na prática, o arraigo social funciona como uma alternativa para quem entrou na Espanha com visto de estudante, de turista ou de trabalho, mas acabou ficando além do prazo permitido — ou mesmo para quem nunca teve uma autorização válida.

Ele é especialmente importante para brasileiros que desejam sair da irregularidade e obter um documento de residência legal, com acesso a direitos básicos, possibilidade de trabalhar com contrato formal e até abrir caminho para a residência de longa duração ou futura cidadania espanhola.

Quem tem direito ao arraigo social na Espanha?

O arraigo social é destinado a estrangeiros que vivem de forma contínua na Espanha há pelo menos dois anos e conseguem comprovar vínculos com a sociedade espanhola.

Essa foi uma mudança recente: até 2024, eram exigidos três anos de permanência, mas a reforma do Reglamento de Extranjería reduziu o prazo para facilitar a regularização de quem já construiu sua vida no país.

Para os brasileiros, isso significa apresentar documentos que demonstrem essa presença e integração, como histórico de moradia, contratos de aluguel, contas em seu nome, matrículas em cursos ou até registros de saúde.

Além do requisito de tempo, é preciso atender a outras condições, como:

• Não ter antecedentes criminais na Espanha nem em outros países onde tenha residido;
• Comprovar vínculos familiares com espanhóis ou estrangeiros residentes legais (como cônjuge, filhos ou pais) ou apresentar um relatório de inserção social, emitido pelo ayuntamiento (prefeitura) da cidade onde vive;
• Ter uma oferta de emprego válida ou demonstrar meios econômicos suficientes para se manter no país.

Esse conjunto de exigências mostra que o arraigo social não é uma autorização automática, mas sim uma possibilidade concreta para quem conseguiu se estabelecer na Espanha, mesmo em situação irregular.

Como solicitar o arraigo social na Espanha?

O processo para solicitar o arraigo social exige organização, porque envolve reunir documentos, cumprir requisitos formais e lidar com prazos.

Confira, a seguir, as etapas principais para se organizar e fazer o pedido:

1. Comprovar tempo de residência na Espanha

É necessário demonstrar que você vive há pelo menos dois anos de forma contínua no país. Isso pode ser feito com documentos como empadronamiento histórico, contratos de aluguel, contas em seu nome, consultas médicas ou matrículas em cursos.

2. Reunir documentos pessoais e antecedentes

O solicitante deve apresentar o formulário EX-10 preenchido, passaporte válido e atualizado, além do certificado de antecedentes criminais do Brasil (legalizado/apostilado e traduzido, quando necessário) e da Espanha.

3. Obter o relatório de inserção social (quando aplicável)

Quem não possui vínculo familiar direto com cidadão espanhol ou residente legal precisa solicitar o informe de inserción social na prefeitura (ayuntamiento) onde vive.

Esse documento confirma sua integração na sociedade local e leva em conta aspectos como cursos, atividades comunitárias e rede de contatos.

4. Apresentar contrato de trabalho ou comprovar meios econômicos

O arraigo social exige que você mostre capacidade de sustento.

Normalmente, isso se faz com um contrato de trabalho assinado por empregador espanhol, mas também é possível comprovar meios econômicos próprios, como rendimentos, poupança ou atividade autônoma (quando permitido).

5. Agendar e apresentar a solicitação na Oficina de Extranjería

Depois de reunir toda a documentação, é preciso agendar a entrega do pedido junto à Oficina de Extranjería correspondente à sua residência.

O processo inclui o pagamento da taxa administrativa (modelo 790, código 052).

6. Aguardar a resolução da solicitação

A administração tem um prazo de até 3 meses para emitir a decisão. Se aprovada, você receberá a autorização de residência por arraigo social com validade inicial de 1 ano, podendo depois renovar e avançar para residência de longa duração.

7. Solicitar a TIE (Tarjeta de Identidad de Extranjero)

Com a resolução aprovada, o último passo é solicitar a TIE, o cartão de residência que servirá como documento de identificação oficial na Espanha.

Muitos brasileiros encontram dificuldades para reunir documentos e comprovações corretamente. Por isso, contar com especialistas pode fazer toda a diferença.

A Madeira da Costa, assessoria parceira em vistos e regularizações na Espanha, auxilia em todas as etapas — desde a análise de elegibilidade até a preparação da documentação e acompanhamento do processo junto às autoridades.

Quais os requisitos para conseguir o arraigo social?

Para solicitar o arraigo social em 2025, o brasileiro precisa atender a alguns critérios básicos:

• Comprovar residência contínua de pelo menos 2 anos na Espanha (com empadronamiento e outros documentos que mostrem sua permanência);
• Não ter antecedentes criminais na Espanha nem no Brasil (ou em outros países onde tenha vivido);
• Ter vínculo social ou familiar: pode ser com cidadãos espanhóis, residentes legais ou por meio do relatório de inserção social emitido pela prefeitura;
• Apresentar contrato de trabalho na Espanha, válido e com empregador espanhol ou comprovar meios econômicos suficientes para se manter no país.

Atendendo a esses requisitos, o arraigo social se torna o caminho mais acessível para quem já construiu sua vida na Espanha e deseja regularizar a situação.

O Pedro, do canal Nescau Popular, também comenta no detalhe sobre os requisitos para solicitar o arraigo social na Espanha. Se você gosta de conteúdo em vídeo, é só dar play!

Posso conseguir o arraigo social sem contrato de trabalho?

Sim, é possível. Embora o contrato de trabalho seja a forma mais comum de comprovar que você pode se sustentar na Espanha, a lei também permite outras alternativas.

Se você não tem uma oferta de emprego, pode apresentar meios econômicos próprios, como:

• Comprovação de recursos financeiros suficientes (poupança ou rendimentos estáveis);
• Ser autônomo e demonstrar viabilidade da atividade (com plano de negócios e previsão de rendimentos);
• Apoio econômico de familiares próximos que sejam cidadãos espanhóis ou residentes legais.

Na prática, ter um contrato de trabalho costuma facilitar e acelerar a aprovação, mas não é a única via. Cada caso é analisado individualmente pela Oficina de Extranjería, levando em conta a sua integração social e a viabilidade do seu sustento.

Para solicitar o arraigo social na Espanha, o brasileiro deve preparar a seguinte documentação:

• Formulário EX-10 devidamente preenchido e assinado;
• Passaporte válido e cópia de todas as páginas (mesmo as em branco);
• Certificado de antecedentes criminais do Brasil, apostilado conforme a Convenção de Haia e traduzido por tradutor juramentado (quando necessário);
• Certificado de antecedentes criminais da Espanha, emitido eletronicamente ou em papel;
• Empadronamiento histórico que comprove pelo menos 2 anos de residência contínua no país;
• Contrato de trabalho válido com empregador espanhol ou comprovação de meios econômicos próprios;
• Informe de inserción social emitido pelo ayuntamiento (quando não há vínculo familiar com espanhol ou residente legal);
• Comprovante de pagamento da taxa administrativa (modelo 790, código 052);
• Duas fotos recentes no formato exigido para documentos oficiais espanhóis (tipo DNI/TIE).

Dependendo do caso, a Oficina de Extranjería pode solicitar documentos adicionais, principalmente quando há filhos menores, vínculo familiar ou comprovação de atividade como autônomo.

Quanto custa o processo de arraigo social?

O custo para solicitar o arraigo social na Espanha pode variar bastante, já que envolve tanto taxas oficiais fixas quanto despesas adicionais, como tradução de documentos, apostilamento no Brasil e, em alguns casos, apoio jurídico especializado.

Ou seja, o valor final depende do perfil de cada solicitante e da forma como o processo será conduzido — se de maneira independente ou com acompanhamento profissional. Confira, a seguir, os valores médios:

Procedimento	Valor aproximado	Observações
Taxa de solicitação (modelo 790/052)	38,28€	Valor oficial atualizado em maio de 2025.
TIE (Tarjeta de Identidad de Extranjero)	15–20€	Varia ligeiramente por província.
Tradução juramentada	25–40€ por página	Exigida para documentos brasileiros (certidões, antecedentes).
Apostilamento no Brasil	R$ 60–100 por documento	Depende do cartório; deve ser feito antes do envio para a Espanha.
Certidão de antecedentes criminais (Brasil)	Gratuita	Emitida online, mas requer apostila e tradução.
Outros custos administrativos	20–50€	Fotografias no formato oficial, cópias autenticadas, deslocamentos etc.

Quanto tempo demora o processo de arraigo social?

Depois de apresentar toda a documentação na Oficina de Extranjería, o prazo oficial para análise do arraigo social é de até 3 meses.

Na prática, esse tempo pode variar conforme a cidade e a demanda local: em grandes centros como Madrid e Barcelona, o processo costuma demorar mais, enquanto em cidades menores a resposta pode sair antes do prazo máximo.

Se a solicitação for aprovada, o próximo passo é agendar a emissão da TIE (Tarjeta de Identidad de Extranjero), que também pode levar algumas semanas, dependendo da disponibilidade de horários na polícia nacional.

O arraigo social pode ser negado?

Sim. Embora seja um direito previsto na legislação espanhola, o arraigo social pode ser negado quando o solicitante não cumpre todos os requisitos ou apresenta documentação incompleta.

No entanto, caso o pedido seja negado, o estrangeiro pode apresentar recurso administrativo ou até mesmo buscar apoio jurídico para recorrer da decisão.

O que fazer depois de conseguir o arraigo social?

Conseguir a aprovação do arraigo social na Espanha é um grande passo, mas o processo não acaba aí. Depois da resolução positiva, o solicitante deve seguir algumas etapas para regularizar totalmente a sua vida no país:

1. Solicitar a TIE – com a autorização aprovada, você deve marcar um horário na polícia nacional para registrar suas impressões digitais e emitir o cartão de residência. A TIE será o seu documento oficial na Espanha;
2. Inscrição na Seguridad Social – se tiver contrato de trabalho, o empregador fará o registro, garantindo acesso a benefícios trabalhistas e ao sistema público de saúde;
3. Abertura de conta bancária – com o TIE, fica muito mais fácil abrir uma conta em banco espanhol, requisito comum para aluguel de imóveis, recebimento de salário e organização da vida financeira;
4. Acesso a serviços públicos – a residência legal permite matrícula em cursos públicos, acesso pleno ao sistema de saúde e possibilidade de inscrever familiares em determinados processos de reagrupamento;
5. Planejamento para renovação – o arraigo social tem validade inicial de 1 ano. Antes do vencimento, é preciso solicitar a renovação, que pode ser convertida em uma autorização de residência e trabalho de 2 anos, abrindo caminho para a residência de longa duração no futuro.

Perguntas frequentes sobre arraigo social

O arraigo social ainda gera muitas dúvidas, principalmente para quem está em situação irregular. A seguir, respondemos às perguntas mais comuns:

Como comprovar residência de 2 anos?

O principal documento é o empadronamiento histórico, que mostra sua permanência contínua na cidade.

Além disso, podem ser usados contratos de aluguel, contas de serviços no seu nome, histórico médico ou matrículas em cursos.

Preciso contratar advogado para dar entrada no arraigo?

Não é obrigatório, mas pode facilitar muito. O processo pode ser feito por conta própria, mas erros em documentos ou prazos podem resultar em negativa.

Por isso, contar com uma assessoria especializada em vistos e regularização de brasileiros na Espanha, como a Madeira da Costa, aumenta as chances de sucesso e evita retrabalho. Para falar com a equipe do escritório de forma fácil, use o formulário a seguir:

Após o arraigo, posso sair da Espanha?

Sim, mas com atenção: o arraigo social é uma autorização de residência e trabalho temporária de 1 ano. Durante esse período, você pode viajar para fora da Espanha, mas não pode permanecer ausente por mais de 90 dias consecutivos — caso contrário, pode ter dificuldades para renovar a residência depois.

O arraigo social é hoje uma das principais formas de regularização de estrangeiros e brasileiros que vivem na Espanha em situação irregular. Mais do que um documento, ele representa a chance de sair da informalidade, ter acesso a direitos e construir uma vida com segurança jurídica no país.

Apesar da fama da burocracia espanhola, o processo pode ser simplificado com organização e, quando necessário, com apoio jurídico especializado. O importante é reunir provas da sua permanência, demonstrar vínculos sociais e estar atento aos prazos.

Regularizar-se é dar um passo decisivo para transformar a experiência de viver na Espanha em um futuro estável e cheio de novas oportunidades. Boa sorte!