Se você pretende morar e trabalhar em Portugal, certamente precisará ter o seu Número de Segurança Social (NISS) no país europeu. Por isso, hoje vamos te explicar o que é o NISS, quais as suas funções e como obter o seu.
Índice do artigo
O que é o Número de Segurança Social (NISS)?
O NISS é o Número de Identificação de Segurança Social de Portugal. Ele é semelhante ao número do PIS do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) no Brasil.
Esse número permite a identificação de um cidadão (português ou estrangeiro) no órgão de Segurança Social de Portugal. Todos os trabalhadores que iniciem uma atividade profissional no país devem obter o número do NISS junto à entidade.
Todos os meses são descontados valores do salário para o fundo da Segurança Social, que são usados para pagamento de aposentadoria (reforma), licença parentalidade, afastamento por doença, desemprego, etc.
No caso dos trabalhadores independentes (autônomos), é o próprio trabalhador que deve pagar as contribuições mensais para ter acesso a esses mesmos direitos.
Segurança Social em Portugal
A Segurança Social em Portugal é um sistema que pretende assegurar os direitos básicos dos cidadãos que desempenham alguma atividade profissional ou que residam no país.
O sistema tem como objetivo garantir o direito à Segurança Social e seus apoios, assegurar a melhoria das condições de proteção social e promover a eficácia da sua organização.
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ENTRAR EM CONTATO →A gestão e pagamento dos direitos assegurados pela Segurança Social aos trabalhadores em território português é garantida pelas contribuições pagas pelos trabalhadores e pelo orçamento do Estado destinado à instituição.
Quem pode obter o Número de Segurança Social em Portugal?
Os estrangeiros que vão morar e trabalhar em Portugal, os portugueses e as empresas estão elegíveis para obter o seu Número de Segurança Social.
Se você vai para Portugal trabalhar, por exemplo, o NISS é indispensável para fazer as suas contribuições, seja como trabalhador independente ou contratado.
No caso das empresas e dos portugueses que nasçam em território português, e tenham o Cartão Cidadão, o NISS é atribuído automaticamente. Por isso, não é necessário solicitá-lo separadamente, como os estrangeiros devem fazer.
As chamadas entidades empregadoras, ou seja, empresas contrantes e representantes legais, também podem solicitar o NISS.
Estudantes trabalhadores
Estudantes estrangeiros que morem em Portugal também podem fazer o NISS. Especialmente se você for um trabalhador estudante, ter o NISS é fundamental para fazer contribuições à Segurança Social e garantir seus direitos.
É importante lembrar que os titulares de visto de estudante que encontrem um emprego em Portugal precisam comunicar a situação ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), apresentando o contrato de trabalho ou comprovante de abertura de atividade.
Como obter o Número de Segurança Social
O processo para obter o Número de Segurança Social ficou muito mais fácil, já que agora a soliciação do NISS pode ser feita online.
Veja o passo a passo de como obter o seu Número da Segurança Social em Portugal:
- Acesse o Portal da Segurança Social;
- No menu no topo do site, selecione a opção “Sou Cidadão”;
- Em seguida, selecione “Atribuição do Número de Segurança Social (NISS)”;
- Clique na opção “Pedido de NISS – Cidadão Estrangeiro ou Cidadão Nacional sem obrigatoriedade de ter cartão de cidadão”;
- No texto explicativo, clique na frase em destaque “Pedido de NISS – Cidadão Estrangeiro ou Cidadão Nacional sem obrigatoriedade de ter cartão de cidadão”;
- Você será direcionado para o formulário de solicitação do NISS, onde deve preencher seus dados pessoais como nome, filiação, nacionalidade, entre outros, e anexar o documento de identificação que você indicou no formulário. Esse documento pode ser o passaporte ou autorização de residência, por exemplo;
- Pronto! O seu Número de Segurança Social já foi solicitado e você deve aguardar o contato da Segurança Social, que é feito por e-mail.
Lembrando que este formulário também pode ser preenchido por representates legais ou entidades empregadoras que peçam o NISS para outra pessoa.
Como saber seu Número de Segurança Social em Portugal?
Após enviar o formulário, a sua solicitação será analisada pela Segurança Social e você receberá uma resposta por e-mail por parte do órgão para buscar o seu NISS em um dos postos de atendimento disponíveis.
Ou seja, você só saberá o seu Número da Segurança Social quando buscá-lo presencialmente, levando consigo um documento de identificação, preferencialmente o que apresentou no formulário de solicitação do NISS.
O recomendado pela Segurança Social, é que ao receber o e-mail de que o seu NISS está pronto, faça um agendamento prévio para evitar filas e muito tempo de espera. Esse agendamento pode ser feito através dos contatos 210 548 888 ou 300 088 888, das 9h às 18h nos dias úteis.
É importante informar a sua localização em Portugal corretamente, para conseguir agendar num posto de atendimento mais próximo da sua residência em Portugal.
No dia e hora marcados, apresente o seu documento de identificação e, se necessário, o e-mail que recebeu com a confirmação para pegar o seu NISS.
Documentos necessários para o NISS
Confira a lista de documentos necessários para a obtenção do NISS em Portugal:
- Passaporte, autorização de residência, visto de trabalho com cópia simples, quer seja o o próprio solicitante ou representante fiscal, ou;
- Cartão de cidadão, autorização de residência ou outro documento oficial do país de origem com cópia simples e visto de trabalho (ou cópia autenticada caso o pedido seja feito por representante legal) para cidadãos de um país da União Europeia, Espaço Econômico Europeu ou Suíça;
- Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, naturalidade, nacionalidade, sexo, estado civil, número do documento de identificação do país de origem, residência (se já tiver) e Número de Identificação Fiscal (NIF) (também se tiver);
Documentos necessários quando o pedido é feito pela empresa ou representante legal
Uma empresa empregadora ou representante legal também pode solicitar o Número de Segurança Social para terceiros. Neste caso, os documentos são:
- Documento de identificação válido do representante;
- Comprovativo da representação (procuração original) ou PA-12 – Declaração de Autorização a Terceiros com cópia do documento de identificação válido, da pessoa representada;
- Dados pessoais da pessoa representada, que devem ser fornecidos no formulário de solicitação do NISS, como nome, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, sexo, estado civil, local de nascimento, tipo e número do documento de identificação, entre outros.
Lembrando que se for uma empresa que solicite o NISS, é necessário que a entidade empregadora comunique na Segurança Social Direta o vínculo empragatício do trabalhador com a empresa.
Porque é importante para um estrangeiro ter NISS?
É muito importante ter um número do NISS em Portugal porque ele facilita muitos procedimentos. Por exemplo, a maioria das empresas só contrata pessoas que já possuam o número do NISS.
Eu já passei por isso. Eu estava para ser contratada por uma empresa, mas na análise dos meus documentos foi verificado que eu ainda não tinha número de Segurança Social. Por isso, a contratação foi cancelada.
Foi aí que comecei a procurar emprego apenas em empresas grandes, que cuidam dessa burocracia para o trabalhador. É muito mais fácil e você só precisa levar as cópias de seus documentos, assinar a papelada e começar a trabalhar.
Ter acesso aos benefícios
Além disso, ter um número de Segurança Social também garante muitas vantagens. Por exemplo, poder contar o tempo de serviço para se aposentar, receber o subsídio de desemprego em caso de demissão, usufruir de benefícios por ter filhos, obter licença parentalidade, subsídio de doença, entre outros.
Independentemente da situação em que você se enquadre, ter o número de Segurança Social é bom para o nosso futuro e para garantir os nossos direitos.
Qual contribuição devo fazer?
A contribuição para a Segurança Social para quem trabalha por conta de outrem é equivalente a 11% do seu ordenado (salvo alguns casos específicos), valor já descontado automaticamente pelo empregador.
Para os trabalhadores independentes (na maioria dos casos), a taxa de contribuição é de 21,4%. O valor é calculado sobre 70% do montante recebido nos três meses anteriores. Em caso de venda ou produção de bens, a alíquota é cobrada sobre 20% dos rendimentos.
NISS para trabalhadores com contrato x NISS para trabalhadores independentes
Os termos podem parecer estranhos no início, mas a associação é simples: os trabalhadores independentes são como os autônomos ou os chamados PJ (pessoa jurídica). Já os trabalhadores com contrato são os chamados CLT no Brasil, ou seja, os que têm um vínculo empregatício com a empresa.
Veja abaixo como o NISS funciona para cada caso.
Trabalhadores com contrato
A entidade empregadora é responsável por inscrever os trabalhadores que começarem a atividade a seu serviço, devendo comunicar à Segurança Social a admissão de novos trabalhadores.
Ou seja, você deve apresentar todos os seus documentos para a empresa e o seu empregador deve comunicar sua contratação à Segurança Social.
As entidades contribuintes são responsáveis pelo pagamento das contribuições e das quotizações dos trabalhadores que possuem contrato de trabalho. As quotizações estão relacionadas ao montante que a entidade empregadora descontou na respectiva remuneração, com base na taxa contributiva que lhes é aplicável.
Trabalhadores independentes
De acordo com a Segurança Social, trabalhador independente é uma pessoa que exerce atividade profissional sem estar sujeita a um contrato de trabalho ou a contrato legalmente equiparado, e não se encontre por essa atividade abrangido pelo regime geral de Segurança Social dos trabalhadores por conta de outrem.
Até pouco tempo atrás, os trabalhadores independentes, precisavam pedir o seu número diretamente na Segurança Social Direta.
Mas, de acordo com as novas regras que entraram em vigor em 2022, o NISS será atribuído de forma automática após a abertura de atividade nas Finanças. Logo depois da abertura, a Autoridade Tributária e Aduaneira comunicará à Segurança Social, que atribuirá um NISS e informará o trabalhador sobre o seu enquadramento.
O trabalhador fica enquadrado como independente mesmo que se encontre em condições de isenção de pagamento de contribuições. Nesse caso, deve pagar as contribuições “a partir da data de produção de efeitos do enquadramento no regime ou da cessação da isenção da obrigação de contribuir”, de acordo com o site da Segurança Social.
É obrigatório tirar o Número de Segurança Social para trabalhar em Portugal?
Sim.
Além de ser obrigatório para trabalhadores por conta de outrem (pois quando forem assinar o contrato devem ter um número de Segurança Social para poder efetuar as contribuições), ter esse número ajuda também quando não estamos empregados.
Um exemplo disso é o recebimento do subsídio de desemprego, pago aos trabalhadores em situação de desemprego involuntário.
E, se estiver trabalhando por contra própria, emitindo recibos verdes, é necessário efetuar as contribuições para a Segurança Social (salvo casos de isenção), a fim de também poder usufruir dessas garantias.
Portanto, independentemente da forma de trabalho, é preciso contribuir com a Segurança Social para cumprir essa obrigação e garantir o cumprimento dos seus direitos.
Tempo para aposentadoria em Portugal
O tempo para aposentadoria em Portugal e recebimento da pensão de velhice é de 66 anos e 4 meses (em 2023 e 2024), segundo a Portaria n.º 292/2022, tanto para homens quanto para mulheres.
Já o tempo mínimo de contribuição é de 15 anos com registro de remunerações e 144 meses de registros de remunerações recebidas para pessoas no seguro social voluntário.
Em algumas situações, é possível o recebimento da pensão de velhice antes da idade mínima. As situações são as seguintes:
- Desemprego de longa duração;
- Regime de flexibilização de idade;
- Carreiras muito longas;
- Exercício de atividade de determinadas funções.
Acordo de Segurança Social entre Portugal e o Brasil
Portugal e Brasil possuem um Acordo de Segurança Social. Este acordo dá direitos iguais a brasileiros e portugueses que tenham contribuído com a Segurança Social em Portugal e no Brasil, garantindo direitos aos trabalhadores.
Com o acordo é possível somar os anos de trabalho e contribuição em um dos países. Isso significa que o seu tempo de trabalho com carteira assinada no Brasil pode ser somado ao seu tempo de trabalho em Portugal e vice-versa.
Os trabalhadores dos dois países também têm direito à assistência médica pública em caso de mudança de país, tanto para os brasileiros que vão morar em Portugal, quanto para os portugueses que vão morar no Brasil, através do PB4.
Saiba mais informações sobre o acordo no site da Segurança Social.
Como posso entrar em contato com a Segurança Social?
Se você já tiver o número de Segurança Social, poderá tratar dos assuntos relativos a esse órgão por meio da Segurança Social Direta na sua área pessoal ou tirar as suas dúvidas no site da Segurança Social.
A Segurança Social também conta com serviço de vídeo-atendimento (com marcação prévia pela plataforma Siga).
Além disso, se quiser tratar de algum assunto presencialmente, pode procurar um balcão da Segurança Social perto da sua casa. Os contatos dos serviços de atendimento estão disponíveis no site.
Diferença entre NISS e NIF em Portugal
Pelas siglas serem parecidas, muitas pessoas confundem NISS com NIF em Portugal. Como você viu, NISS é o Número de Identificação de Segurança Social.
Já o NIF é o Número de Identificação Fiscal, também chamado de número de contribuinte. Em Portugal, ele equivale ao CPF do Brasil. Por isso, ele é de suma importância para muitas atividades como contrato de aluguel de imóveis, ligação de serviços como luz e água, abertura de conta em banco, entre outros.
O documento é emitido pelas Finanças (Autoridade Tributária e Aduaneira) e deve ser feito assim que você chega em Portugal. Se precisar emitir o seu NIF ainda no Brasil, sugerimos que o faça através da empresa e-residence ou da plataforma Bordr. Ambas são seguras, legalizadas e você resolve a questão em 5 minutos!
Perguntas frequentes sobre Número de Segurança Social em Portugal
Ainda tem dúvidas sobre o NISS? Veja abaixo o que respondemos sobre o assunto.
Precisa pagar o NISS em Portugal?
A emissão do NISS é gratuita, mas, a partir do momento que você se enquadra como trabalhador independente ou contratado por uma empresa em Portugal, as contribuições devem ser pagas dentro do regime de cada tipo de trabalhador.
Quanto tempo demora para obter o Número de Segurança Social em Portugal?
Não existe um prazo definido pela Segurança Social para a obtenção do NISS.
Após o envio do formulário, é necessário aguardar a resposta por parte da Segurança Social, quem tem um período de análise do pedido.
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