Maurício Martins
Portugal acaba de lançar uma nova plataforma online para regularizar imigrantes com contrato de trabalho, uma solução aguardada desde o fim da manifestação de interesse. A medida promete destravar milhares de processos e pode ter um impacto direto na economia, garantindo mais trabalhadores formais e impulsionando setores essenciais do país.
Plataforma online vai receber pedidos
O governo português criou uma plataforma online para ajudar imigrantes com contrato de trabalho que já contribuíam para a Segurança Social antes de 4 de junho de 2024.
A medida também vale para trabalhadores autônomos e aqueles que fazem contribuições individuais (recibos verdes). Para isso, precisam comprovar pelo menos 12 meses de contribuição, mesmo que sejam meses separados, à Segurança Social.
Esse procedimento, que o governo vem chamando de Regime Transitório, foi tomado para tentar resolver os problemas causados pelo fim da manifestação de interesse, também conhecida como MI, que deixou muitos imigrantes sem uma maneira clara de regularizar sua situação.
A plataforma também tenta solucionar problemas como falta de agendamentos e dificuldades com o pagamento de taxas, tornando o processo mais fácil e rápido.
Fim da manifestação mudou os procedimentos
Antes, um imigrante podia chegar a Portugal como turista, começar a trabalhar e iniciar o processo de regularização na Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA). Depois de 12 meses pagando a Segurança Social e impostos, ele conseguia pedir a residência, o primeiro passo para viver legalmente no país. Agora, a situação mudou.
Algumas entidades que representam imigrantes em Portugal chegaram a pedir no final do ano passado a volta a manifestação de interesse. Na ocasião, o presidente Marcelo Rebelo de Sousa comentou que esperava que a suspensão da medida fosse algo temporário, apenas para dar um respiro aos serviços de regularização, que estavam sobrecarregados.
Brasileiros serão beneficiados com as novas medidas
Afinal, os brasileiros são a maior comunidade estrangeira em Portugal, com cerca de 600 mil pessoas no país. Estima-se que por volta 200 mil continuam esperando a regularização dos documentos.
Duas questões precisavam de respostas. O governo queria, de um lado, resolver a falta de trabalhadores no país e, de outro, lidar com os problemas que surgiram com a troca de agências e a lentidão no processamento dos pedidos que foram transferidos do antigo SEF para a atual AIMA.
No entanto, após a mudança na MI em 2024, sobraram reclamações e processos na Justiça. Mais da metade dos títulos de residência concedidos a estrangeiros que chegaram a Portugal nos últimos sete anos foram resultado de processos antigos de manifestação de interesse, segundo estimativa do próprio governo.
O fim repentino do mecanismo provocou insatisfação e incerteza
O fim da MI suspendeu o principal recurso jurídico utilizado por imigrantes, inclusive muitos brasileiros, para regularizar sua situação. Resultado? 400 mil pendências na AIMA. A espera por uma solução tem causado muita preocupação.
Medida é positiva, mas pode não ser suficiente
A nova medida de regularização de imigrantes com contrato de trabalho, no entanto, foi recebida com entusiasmo e cautela. A advogada Catarina Zuccaro explicou em entrevista ao jornal português Público que essa plataforma oferece uma oportunidade para quem estava sem alternativas, devido à falta de informações ou dificuldades de acesso à tecnologia.
Embora veja a medida como positiva, Catarina lembra que é importante garantir que o processo seja acessível a todos, especialmente para os mais vulneráveis. Afinal, nem todos os imigrantes têm acesso a computador ou celular para regularizar sua situação.
Promessa é que autorizações de residência pendentes serão resolvidas até o meio do ano
O governo vem correndo contra o tempo. A Agência para a Integração, Migrações e Asilo está acelerando os processos para resolver os pedidos de autorização de residência que estão parados. O governo anunciou que pretende concluir todos os processos até 30 de junho de 2025.
Uma das contempladas foi Bárbara Gomes, de 25 anos, natural do Ceará. Na primeira semana de 2025, ela recebeu a tão esperada mensagem da AIMA avisando que, finalmente, o processo dela ia ser analisado.
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ENTRAR EM CONTATO →“No meu caso, posso dizer que o processo andou rápido. Foram oito meses de espera. Tenho amigos que ficaram mais de um ano esperando”, conta Bárbara, que é formada em direito.
Para ela, será um grande alívio regularizar sua situação em Portugal, onde vive com a mãe e trabalha na empresa de serviços do irmão.
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Abrir Conta Multimoeda →A regularização dos imigrantes no geral tem o poder de beneficiar a economia de Portugal, pois facilita a formalização de trabalhadores e aumenta a arrecadação de impostos. Isso traz mais segurança tanto para os empregadores quanto para os trabalhadores.
A medida de regularização de imigrantes com contrato de trabalho pode ainda melhorar a competitividade de setores como construção, agricultura e serviços. Também pode oferecer melhores condições de trabalho para os trabalhadores autônomos e informais.
O governo informou que, dentro da reformulação que vem fazendo na política de imigração, pretende também acelerar a concessão de vistos para Portugal. As autoridades querem ainda aumentar a colaboração entre diferentes órgãos para definir prazos mais claros para os processos.
Como pedir a regularização com contrato de trabalho
Para aproveitar a nova medida de regularização de imigrantes com contrato de trabalho, você deve seguir os passos abaixo:
- Acesse o site da AIMA;
- No site, selecione a opção “Não tenho MI, mas estou inscrito e fiz descontos para a Segurança Social antes de 4 de junho de 2024”;
- Informe todos os dados solicitados, incluindo o Número de Identificação de Segurança Social (NISS);
- Aguarde o e-mail com a confirmação de agendamento para a sua regularização.
Mudanças na Lei de Estrangeiros: uma nova versão da Manifestação de Interesse
Não custa lembrar que mudanças recentes feitas pela Assembleia da República na Lei de Estrangeiros garantiram aos brasileiros um status especial em Portugal. Junto com os timorenses, podem entrar no país como turistas e, depois, pedir a autorização de residência, sem precisar de visto antes.
“É como se fosse uma nova versão da Manifestação de Interesse”, explicou o jurista João Roseira.
Essa nova condição está na alteração do Artigo 75 da Lei de Estrangeiros e vai criar um canal exclusivo no site da AIMA para facilitar esse processo. Isso significa que, com a nova regra, apenas os cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) terão essa facilidade para regularizar sua situação em Portugal.
Depois que a Assembleia da República aprovou as mudanças na lei, o texto vai voltar para a Comissão de Assuntos Constitucionais, onde tudo começou, para ser revisado e ter a versão final.
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INSCREVER GRÁTIS→Após, o presidente Marcelo Rebelo de Sousa vai receber o texto e terá 20 dias para assinar. A expectativa é que tudo se resolva até o fim do primeiro trimestre de 2025.
Regularização de imigrantes é chave para a inclusão e melhores oportunidades
Imigração tem sido um assunto recorrente na Europa, principalmente durante o período eleitoral. Dois meses depois de assumir como primeiro-ministro, Luís Montenegro lançou um plano para tentar dar uma resposta sobre o tema para a sociedade portuguesa.
Uma das promessas em junho de 2023, foi criar uma força-tarefa para dar conta da fila de processos que estavam travados.
Hoje, segundo o governo, o órgão consegue atender de 800 a 6 mil pessoas por dia, mas as reclamações continuam. O fato é que a regularização e obtenção da documentação é fundamental para dar mais segurança aos imigrantes, pois com a situação regularizada, deixam de viver em situação vulnerável.
Enquanto isso, o órgão continua sofrendo com o que ainda não foi resolvido. O número de ações contra a AIMA aumentou bastante na Justiça. São milhares de processos pendentes, a maioria de brasileiros, que buscam regularizar seus documentos em Portugal.
A reclamação principal é que o órgão não cumpre os prazos, deixando suas regularizações paradas. O caos administrativo vem dificultando o andamento dos pedidos.
Governo reconhece que Portugal precisa de imigrantes
O governo tenta resolver o problema da falta de regularização, porque sabe que precisa de soluções a curto e médio prazo. O secretário de Estado-Adjunto da Presidência do Conselho de Ministros, Rui Armindo Freitas, afirmou recentemente que os imigrantes são essenciais para Portugal.
Ele destacou que as migrações são uma grande oportunidade para o país, que enfrenta um rápido envelhecimento da população.
“Nós olhamos para as migrações com a noção clara de que são uma grande oportunidade num país que enfrenta um inverno demográfico.”
Uma das formas de Portugal manter o crescimento populacional e econômico é atraindo pessoas de outros países e culturas. “Estamos recebendo imigrantes de várias partes do mundo”, afirmou. E acrescentou: “A diversidade cultural também pode trazer uma nova energia e dinâmica para a economia.”
O governo estuda medidas para tornar o processo de regularização mais acessível, com foco na integração de trabalhadores informais ao mercado formal.
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