Maurício Martins
(Atualizado em 10 de julho de 2025) A Câmara dos Deputados da Itália aprovou um novo decreto-lei que muda as regras para quem quer obter a cidadania italiana por descendência. A medida impacta diretamente cerca de 95% dos brasileiros que buscavam esse direito. Conforme o governo italiano, o objetivo da restrição é combater fraudes e abusos no sistema de concessão de cidadania.
As mudanças afetam diretamente o direito baseado na cidadania por descendência (jus sanguinis), que sempre foi a base do sistema italiano. Agora, só poderão pedir cidadania os filhos e netos de italianos.
Também ficam de fora os descendentes de pessoas que abriram mão da cidadania italiana ou que se tornaram cidadãos de outro país antes de morrer. Em alguns casos, será necessário morar legalmente na Itália por pelo menos dois anos para conseguir o reconhecimento.
(Nota da Redação) O decreto italiano está sendo questionado na Justiça. Um tribunal em Turim enviou o caso à Suprema Corte da Itália no fim de junho, argumentando que a nova regra pode violar direitos de quem já teria o direito à cidadania antes da mudança. Se a Corte o considerar inconstitucional, o decreto pode ser revertido, perdendo seus efeitos. Até o atual momento (10 de julho de 2025), as regras descritas abaixo na notícia seguem válidas.
Quais são as novas restrições à cidadania italiana?
A principal alteração é o fim do direito irrestrito à cidadania por descendência. Até agora, qualquer pessoa que comprovasse a linhagem direta com um cidadão italiano vivo após 17 de março de 1861 podia solicitar a cidadania, sem limite de gerações.
Com a nova regra, só terão direito os filhos e netos de italianos cujos antepassados tenham tido apenas a cidadania italiana, sem se naturalizar em outro país.
Além disso, filhos de cidadãos italianos nascidos no exterior só terão direito se o genitor tiver residido na Itália por pelo menos dois anos consecutivos antes do nascimento.
Demais descendentes ficam sem o direito
Na prática, bisnetos, trinetos e descendentes mais distantes, grupo que representa a maioria dos brasileiros interessados, perdem o direito automático à cidadania italiana.
O objetivo declarado do governo é conter o aumento exponencial de pedidos e coibir o que chamam de “indústria do passaporte”.
“A cidadania deve ser algo sério”, justifica o governo
Antonio Tajani, vice-primeiro-ministro e ministro das Relações Exteriores da Itália, tem se manifestado publicamente sobre as mudanças na lei de cidadania italiana. Tajani enfatizou que o objetivo das novas regras é valorizar o vínculo efetivo entre a Itália e seus cidadãos residentes no exterior, combatendo o que chamou de “comercialização” dos passaportes italianos.
Segundo ele, “a cidadania deve ser algo sério”, e não apenas um meio para obter vantagens de mobilidade internacional. Tajani esclareceu que o princípio do direito de sangue será mantido, mas com limites mais precisos para evitar abusos. Ele afirmou:
“O princípio do ius sanguinis não deixará de vigorar, e muitos descendentes de emigrantes ainda poderão obter a cidadania italiana, mas serão estabelecidos limites precisos, principalmente para evitar abusos ou fenômenos de comercialização de passaportes italianos. A cidadania deve ser algo sério”
Tajani explicou que as mudanças ocorrerão em duas fases: a primeira, já em vigor, limita o reconhecimento automático da cidadania a filhos e netos de italianos.
A segunda, ainda a ser detalhada, exigirá que cidadãos residentes no exterior exerçam direitos e deveres de cidadão ao menos uma vez a cada 25 anos para manter o vínculo com a Itália.
Como as novas regras afetam os brasileiros?
A restrição da cidadania italiana tem gerado protestos entre comunidades de descendentes de italianos, especialmente na América do Sul. O Brasil é um dos países mais impactados pela mudança, abrigando uma das maiores comunidades de descendentes de italianos fora da Itália, estimada em até 30 milhões de pessoas.
O perfil mais prejudicado é o de brasileiros cujos ascendentes italianos emigraram entre o final do século XIX e o início do século XX, e que até então podiam pleitear a cidadania mesmo sendo bisnetos ou trinetos.
Procedimentos já iniciados não devem ser afetados
Quem já estava com o processo em andamento, com documentação entregue ou ação judicial protocolada até 27 de março, não será afetado e terá o direito analisado segundo as regras antigas.
Entretanto, consulados brasileiros suspenderam novos agendamentos para pedidos administrativos, restando apenas a via judicial na Itália como alternativa, caminho considerado mais caro, demorado e incerto.
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Abrir Conta Multimoeda →Especialistas apontam casos que deverão ser levados à Justiça, pois há questionamentos sobre a constitucionalidade da medida e sua retroatividade. A recomendação das assessorias jurídicas é de cautela, aguardando possíveis decisões judiciais e orientações oficiais.
Reação da comunidade brasileira na Europa
A notícia gerou forte reação entre brasileiros descendentes de italianos, tanto nas redes sociais quanto em entidades representativas. Muitos relatam frustração e sensação de perda de um direito histórico.
Segundo Noemi Tabossi, participante de uma petição online que já reúne mais de 50 mil assinaturas contra a medida:
“Meu bisavô e minha bisavó eram italianos. Sou descendente por sangue, independente de ter nascido no Brasil”.
Entidades como os Conselhos de Italianos no Exterior e conselheiros brasileiros no Conselho Geral dos Italianos no Exterior (CGIE) divulgaram notas de repúdio, classificando o decreto como “violação do princípio da igualdade” e pedindo debate transparente com participação das comunidades afetadas.
A advogada Renata Bueno, ex-parlamentar ítalo-brasileira, declarou:
“Considero essa decisão arbitrária e desrespeitosa aos laços históricos entre a Itália e sua diáspora. A luta ainda não acabou!”.
Rafael Gianesini, CEO da Cidadania4U, destacou que “o uso da palavra ‘exclusivamente’ limita praticamente 95% dos brasileiros que não vão ter mais direito à cidadania italiana”. Ele alertou que a via administrativa deixa de ser uma opção para quase todos, restando apenas a judicial, que já leva em média três anos e tende a ficar ainda mais demorada com a nova demanda.
A restrição da cidadania italiana também foi criticada por partidos políticos que consideram a medida abrupta e prejudicial aos laços históricos entre a Itália e seus descendentes no exterior. Fausto Longo, ex-deputado ítalo-brasileiro, lamentou:
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INSCREVER GRÁTIS→“Evidente que ao renegar o direito de pertencimento aos descendentes daqueles que se viram obrigados a deixar sua terra, a Itália escolhe o percurso mais fácil, reduzindo à mera burocracia o sentimento de uma inteira e imensa comunidade. Triste essa decisão!”
No Instagram do Euro Dicas, fizemos um post com detalhes sobre as mudanças na Lei da Cidadania Italiana e a proposta do governo de criar um visto de trabalho para descendentes — com o Brasil entre os países cotados. Confira!
Análise de especialistas
Juristas e advogados especializados em cidadania italiana consideram a medida inconstitucional e apostam em uma onda de recursos e contestações judiciais.
Eles destacam que a jurisprudência italiana reconhecia o direito à cidadania por sangue desde o nascimento, independentemente do número de gerações e que a retroatividade da nova lei pode ser barrada nos tribunais.
A restrição da cidadania italiana, ao exigir vínculos efetivos com o país, como residência ou participação cívica, também levanta preocupações sobre a criação de cidadãos de segunda classe na União Europeia.
Endurecimento europeu na obtenção de cidadania: uma tendência em 2025
O debate sobre cidadania e imigração tornou-se central em diversos governos europeus, impulsionado por pressões internas, aumento da demanda por nacionalidades e preocupações com integração e segurança.
A União Europeia, embora não legisle diretamente sobre nacionalidade, pressiona por maior controle migratório e harmonização de critérios entre os Estados-membros.
Nos últimos meses, além da Itália, diversos países europeus vêm promovendo mudanças significativas para restringir o acesso à cidadania, nacionalidade e até à residência legal, evidenciando uma tendência clara de endurecimento das políticas migratórias em todo o continente.
Espanha
A Espanha também caminha para restringir o acesso à nacionalidade espanhola. A principal via para descendentes, a Lei da Memória Democrática, tem validade apenas até outubro de 2025.
Especialistas alertam que, se não for renovada, a janela para pedidos de nacionalidade por descendência será drasticamente reduzida, restringindo o direito a futuras gerações.
França
A partir de janeiro de 2026, mesmo estrangeiros com residência legal de longa duração na França não terão garantia de cidadania francesa. O governo francês introduziu critérios mais rigorosos, permitindo a recusa do pedido de naturalização caso o candidato tenha tido qualquer período de imigração ilegal, mesmo que já esteja regularizado.
Cidadãos com dupla nacionalidade condenados por crimes graves também podem perder a cidadania francesa. Dentro da política mais restritiva, o governo francês aumentou ainda o tempo mínimo de residência para regularização de trabalhadores sem documentos (de cinco para sete anos) e restringiu as possibilidades de regularização por motivos familiares ou econômicos.
Além disso, será exigido um nível mais elevado de proficiência em francês (B2), comprovação de integração profissional (vínculo de trabalho por pelo menos 24 meses), autonomia financeira e um novo teste de educação cívica. A avaliação sobre o “histórico de imigração limpo” será determinante.
Outra mudança: jovens nascidos em solo francês de pais estrangeiros, que antes recebiam a nacionalidade automaticamente aos 18 anos, agora precisam solicitar formalmente entre 16 e 18 anos. O pedido pode ser negado caso haja antecedentes criminais.
Portugal
O atual governo português, liderado pela Aliança Democrática (AD) e pelo primeiro-ministro Luís Montenegro, propôs o endurecimento das regras para concessão da cidadania portuguesa por tempo de residência.
A principal medida anunciada é o aumento do tempo mínimo de residência legal exigido para solicitar a nacionalidade, passando dos atuais cinco anos para dez anos.
Embora ainda não tenha alterado as regras de concessão de cidadania para descendentes diretos, Portugal já endureceu sua política migratória. Em 2024, o país revogou o mecanismo de “manifestação de interesse”, que permitia a regularização de estrangeiros já em solo português.
Agora, é obrigatório chegar ao país com o visto adequado e o controle nas fronteiras foi intensificado, resultando em um aumento expressivo no número de brasileiros barrados.
Reino Unido
O Reino Unido, fora da União Europeia, também implementou medidas restritivas. O período mínimo de residência para solicitar a cidadania britânica dobrou para 10 anos e os requisitos para vistos de trabalho e estudo ficaram mais rígidos.
O governo declarou publicamente o objetivo de reduzir significativamente a imigração legal, inclusive para dependentes de estrangeiros já residentes.
Orientações para os brasileiros que já possuem cidadania
Para quem já teve a cidadania italiana reconhecida e o passaporte emitido, nada muda. Os direitos adquiridos estão preservados e não serão afetados pela nova legislação.
A restrição aplica-se somente a novos pedidos e para aqueles que ainda não haviam iniciado formalmente o processo até 27 de março de 2025.
Alternativas para brasileiros após a restrição à cidadania italiana por sangue
Com as novas regras aprovadas pelo Senado italiano, a maioria dos brasileiros descendentes fica impedida de solicitar o benefício pelas vias tradicionais.
Diante desse cenário, surgem algumas alternativas e caminhos possíveis para quem ainda deseja obter a cidadania ou buscar oportunidades na Europa.
A via judicial se torna uma das principais alternativas, especialmente para casos em que há dúvidas sobre a constitucionalidade da nova lei ou quando há situações específicas, como descendência materna anterior a 1948.
Especialistas acreditam que muitos brasileiros buscarão a Justiça italiana para contestar a restrição, alegando que ela fere direitos adquiridos e a jurisprudência consolidada do país.
O processo judicial pode ser mais rápido do que o administrativo em alguns casos, mas exige contratação de advogado na Itália e pode envolver custos elevados.
Para quem não se enquadra mais no ius sanguinis (direito de sangue), existe a possibilidade de buscar a cidadania por tempo de residência na Itália. Normalmente, é necessário residir legalmente no país por pelo menos 10 anos, demonstrar integração social e conhecimento da língua italiana.
Outra opção é a cidadania por casamento, disponível para cônjuges de cidadãos italianos após um período de residência e cumprimento de requisitos legais.
A nova legislação prevê a possibilidade de recuperação da cidadania para emigrantes italianos que, no passado, renunciaram ao direito para trabalhar em outros países.
Essa alternativa, porém, é restrita a casos específicos e não se aplica à maioria dos descendentes brasileiros.
Brasileiros com ascendência de outros países, como Portugal, Espanha ou Alemanha, podem avaliar a possibilidade de solicitar a cidadania por essas nacionalidades, que ainda mantêm regras menos restritivas em alguns casos.
Portugal, por exemplo, ainda permite o reconhecimento de cidadania para netos de portugueses e há programas de residência para investidores e profissionais qualificados.
Para quem busca viver na Itália ou na União Europeia, opções como vistos de estudo, trabalho ou empreendedorismo continuam disponíveis, embora não concedam cidadania automaticamente.
Organizações e advogados recomendam que interessados acompanhem possíveis ações coletivas e recursos judiciais que possam questionar a constitucionalidade da nova lei na Itália, o que pode abrir precedentes favoráveis no futuro.
Sobrenomes italianos e o direito à cidadania
Muitas notícias recentes destacaram listas de sobrenomes históricos, como Abate, Fiore, Ricci, Esposito e outros, sugerindo que quem os possui teria mais facilidade ou prioridade na análise do pedido.
Apesar da ampla divulgação de listas de sobrenomes italianos que supostamente facilitariam o acesso à cidadania, especialistas esclarecem que o critério central sempre foi, e continua sendo, a comprovação documental do vínculo sanguíneo com um antepassado italiano.
Ter um sobrenome tradicional pode ajudar na identificação do processo, mas não substitui as exigências legais.
Com as novas restrições, mesmo descendentes com sobrenomes históricos só terão direito se se enquadrarem nos novos critérios de geração e vínculo efetivo com a Itália. Ter um sobrenome italiano pode, em alguns casos, facilitar a identificação do vínculo durante a análise inicial do processo, já que indica possível origem italiana.
Entretanto, o sobrenome por si só não garante a aprovação nem dispensa a necessidade de apresentar toda a documentação exigida.
Além disso, muitos sobrenomes foram alterados, adaptados ou até perdidos ao longo das gerações devido à imigração, casamentos e nacionalizações, o que não impede o reconhecimento da cidadania se houver comprovação do parentesco.
Próximos passos
O texto já passou pelo Senado e pela Câmara dos Deputados. Organizações da comunidade ítalo-brasileira articulam mobilizações e ações judiciais para tentar reverter ou mitigar os efeitos da nova lei.
A expectativa é de que o movimento de restrição à cidadania europeia continue nos próximos anos, com mais países revendo suas legislações e exigindo comprovação de laços reais com o país, seja por residência, idioma ou participação cívica.
Por enquanto, a restrição da cidadania italiana é uma realidade. Para quem é descendente de europeus ou imigrante, o recomendado é dar entrada no processo de cidadania antes que as regras mudem, como aconteceu na Itália. Novas informações podem ser acompanhadas nas Notícias do Euro Dicas.
