Marcia Bellotti
Portugal tem passado por mudanças importantes relacionadas à imigração e ao controle de fronteiras, e uma das principais é a criação da UNEF Portugal (Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras). A nova força policial integra a reestruturação do sistema migratório português e assume parte das funções que antes eram atribuídas ao SEF.
Afinal, o que é essa nova unidade? Como ela funciona e como essa reestruturação afeta quem já mora ou pretende imigrar para o país? Explicamos tudo o que você precisa saber para compreender o papel da UNEF com tranquilidade e segurança.
As regras ficaram mais rígidas e o improviso acabou. Quem quer morar legalmente em Portugal hoje precisa de planejamento, informação correta e decisões bem feitas desde o Brasil.
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A UNEF é uma nova unidade da Polícia de Segurança Pública (PSP) de Portugal, criada para centralizar e reforçar o controle de estrangeiros e de fronteiras.
Por que a UNEF foi criada?
A UNEF já começou a atuar e surgiu com o objetivo de tornar os processos de regularização dos imigrantes mais claros e eficientes. Ela articula diferentes forças policiais para garantir mais eficácia no cumprimento das leis de imigração.
A nova unidade também busca uniformizar os procedimentos de fiscalização. Entre suas funções estão a verificação da permanência legal e a execução de processos de afastamento, expulsão ou retorno de pessoas em situação irregular.
Quando entrou em vigor?
A nova Unidade começou a funcionar oficialmente em 21 de agosto de 2025, cerca de 30 dias após a publicação da Lei n.º 55-C/2025, que criou a unidade como uma força da polícia portuguesa.
No dia seguinte, Portugal iniciou o processo de instalação da nova estrutura. As primeiras etapas incluíram a formação de equipes, a transferência de competências do antigo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e a preparação operacional para o início efetivo das atividades da nova entidade.
UNEF e AIMA: o que mudou?
Com a extinção do SEF, o governo distribuiu suas antigas funções entre dois órgãos: a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) e a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF).
Criada em 2023, a AIMA passou a cuidar dos processos administrativos de imigração. Entre suas atribuições estão a emissão e a renovação de autorizações de residência, os pedidos de reagrupamento familiar e a gestão de vistos.
Dois anos depois, em 2025, a UNEF foi criada e atua no campo policial e operacional das questões ligadas à imigração.
Relação entre UNEF, AIMA, PSP e GNR
O surgimento das novas entidades ligadas à imigração em Portugal (a UNEF e a AIMA) trouxe uma reorganização importante para o sistema de segurança e acolhimento do país.
Embora essas instituições atuem de forma complementar às forças policiais PSP e GNR, ainda existem dúvidas entre os imigrantes sobre as funções de cada uma.
Para esclarecer melhor o papel de cada entidade, preparamos a tabela abaixo:
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ENTRAR EM CONTATO →| Entidade | O que é? | O que faz? |
| UNEF | Unidade policial dedicada a questões migratórias, criada em 2025 e integrada à PSP | Fiscaliza a permanência de estrangeiros, controla fronteiras e executa medidas de afastamento ou retorno em casos de permanência irregular |
| AIMA | Agência pública para migrações em Portugal, criada em 2023 | Trata da documentação (como autorizações de residência e vistos) e acolhimento de imigrantes em Portugal |
| PSP | Polícia de Segurança Pública | Responsável pela segurança e ordem pública em áreas urbanas; desde 2025, passou a incluir a UNEF como unidade especializada em imigração |
| GNR | Guarda Nacional Republicana, força de natureza militar | Atua na segurança pública em zonas rurais e no apoio às operações de fronteira do interior, onde a PSP não está presente |
UNEF e a AIMA atuam de forma conjunta, cada uma com um papel bem definido. A UNEF garante o cumprimento das leis migratórias e realiza a fiscalização nas fronteiras e nas cidades, enquanto a AIMA cuida dos processos de legalização e da integração social dos imigrantes.
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Abrir Conta Multimoeda →Já a PSP e a GNR mantêm as funções tradicionais na segurança pública. A primeira atua com foco nas áreas urbanas, enquanto a segunda tem presença mais forte nas zonas rurais e fronteiriças.
Principais funções da UNEF em Portugal
O governo português criou a UNEF para que a política migratória possa funcionar de forma mais organizada e segura para todos. Seu papel é essencialmente de fiscalização e de apoio ao sistema migratório.
Sendo assim, a UNEF não interfere nos processos de legalização de estrangeiros, isso continua sendo responsabilidade da AIMA.
De forma prática, a UNEF atua como polícia no controle de fronteiras, verificação de situações de permanência irregular, combate a crimes ligados à imigração e execução de decisões de afastamento. Conheça em detalhes, abaixo:
Controle das fronteiras
A UNEF Portugal assumiu o controle das fronteiras aeroportuárias e marítimas, que antes estavam sob supervisão do SEF. Hoje, a unidade acompanha a entrada e a saída de cidadãos estrangeiros do país, realiza a verificação documental e presta apoio a outros órgãos de segurança, como a PSP e a GNR, sempre que necessário.
Nos aeroportos e portos, a UNEF busca garantir que a circulação de pessoas ocorra de maneira organizada e conforme as normas europeias e portuguesas. O foco principal não é restringir a mobilidade, mas assegurar que a imigração aconteça dentro da legalidade e em condições de segurança.
Fiscalização de permanência irregular
Entre as funções mais conhecidas da UNEF estão a fiscalização de documentos e o controle da permanência de cidadãos estrangeiros em território português.
A unidade realiza operações conjuntas com outras forças de segurança, verificando situações que possam indicar o descumprimento das regras de residência ou de estadia temporária.
Graças ao acesso aos sistemas da AIMA, a UNEF também consegue confirmar se um imigrante tem agendamentos ou protocolos pendentes. Com essas informações, a unidade pode distinguir casos de irregularidade daqueles que estão em processo de regularização.
Investigação criminal
Outra função da UNEF Portugal é atuar em investigações relacionadas à imigração irregular ou ilegal, como casos de falsificação de documentos ou entrada indevida no país. Essa atuação é feita sempre em articulação com as autoridades portuguesas, como a Polícia Judiciária e o Ministério Público.
No entanto, é importante saber que a UNEF, legalmente, não tem poder para conduzir investigações criminais por conta própria. Ainda assim, pode colaborar com outras forças policiais quando surgem indícios de possíveis crimes ligados à imigração.
Afastamento e deportações
A UNEF executa as decisões de afastamento, expulsão e retorno voluntário de imigrantes em situação irregular em Portugal. Essas medidas, porém, são definidas pelas autoridades portuguesas, e a nova unidade policial apenas as coloca em prática.
Apoio a outras autoridades
A UNEF presta apoio a diferentes autoridades portuguesas em ações conjuntas sobre imigração irregular e ilegal, e a segurança das fronteiras. Seus maiores parceiros são a AIMA, PSP, GNR e a Polícia Judiciária.
Como a UNEF Portugal atua na prática
A UNEF atua diariamente nos aeroportos, portos e fronteiras de Portugal. Nesses locais, os agentes controlam a entrada e a saída de estrangeiros e também verificam seus documentos.
Além disso, a unidade participa de operações conjuntas com a PSP e a GNR. Nessas ações, a UNEF pode fiscalizar situações de permanência irregular.
Também presta apoio à execução de decisões de afastamento e retorno voluntário e colabora com a AIMA para confirmar a situação de imigrantes em processo de regularização em Portugal.
Fiscalizações da UNEF: como funcionam?
As fiscalizações feitas pela UNEF acontecem principalmente em locais de grande circulação de imigrantes, como aeroportos, portos e áreas urbanas sob responsabilidade da PSP. Nessas operações, os agentes verificam se os estrangeiros estão regulares e com os documentos em dia.
Já em regiões mais afastadas, como no campo ou aldeias, a atuação deles está sujeita à GNR. Nestes casos as fiscalizações também são realizadas para evitar situações nas quais, por exemplo, imigrantes irregulares acabam por ser vítimas de exploração laboral ou sujeitos a condições precárias de habitação.
Seus direitos em uma abordagem da UNEF em Portugal
Se você for abordado por agentes da UNEF, tem direito a ser tratado com respeito e a apresentar seus documentos com tranquilidade, como prevê a legislação portuguesa em qualquer ação policial. Sempre que possível, procure se informar sobre o motivo da abordagem: esse é um direito seu.
Para evitar situações de estresse ou constrangimentos, é fundamental que o imigrante mantenha sempre em mãos seus documentos.
Além disso, é recomendável guardar cópias de todos documentos acessíveis no email ou no celular. Entre eles estão o título ou a autorização de residência, o passaporte e o comprovante de agendamento na AIMA, caso esteja em processo de regularização.
Quando a ação se limita a uma fiscalização documental, trata-se apenas de um ato administrativo. Nesse caso, a pessoa deve ser informada sobre as condições e prazos para apresentar à AIMA a documentação que estiver em falta.
Se a abordagem evoluir para uma detenção ou decisão de expulsão, a UNEF deve garantir o acesso a um advogado. Esse apoio pode ser prestado por um defensor público, caso o imigrante não tenha condições de pagar por um profissional particular.
O que é verificado em aeroporto?
Nos aeroportos portugueses, a UNEF é responsável por verificar a entrada e a saída de viajantes estrangeiros.
Os agentes conferem documentos como passaportes, vistos, autorizações de residência e comprovantes de regresso.
Como a UNEF identifica irregularidades?
A UNEF Portugal identifica situações de permanência irregular cruzando informações obtidas durante as fiscalizações com os dados disponíveis nos sistemas da AIMA.
Quando há dúvida sobre o status de um cidadão estrangeiro, os agentes podem consultar o registro de autorizações, pedidos de renovação ou agendamentos em andamento.
Caso se confirme uma situação irregular, a UNEF comunica a AIMA ou outras autoridades competentes para que sejam tomadas as medidas legais adequadas.
Impactos para brasileiros em Portugal
A criação da UNEF não impacta diretamente a vida dos brasileiros em Portugal, pois ela não significou mudança nas regras de imigração.
A entidade concentra esforços na reorganização das estruturas policiais e administrativas. Ou seja, a UNEF é como uma polícia de imigração. Essa mudança não afeta os direitos de quem possui visto, autorização de residência ou processo em andamento na AIMA.
O que é mais perceptível negativamente para a comunidade brasileira vem das recentes mudanças das leis migratórias no país, especificamente na nova Lei dos Estrangeiros e o fim da Manifestação de Interesse.
Além disso, recentemente o governo português adotou políticas migratórias mais duras em relação ao reagrupamento familiar e regras para os cidadãos da CPLP. Por isso, o indicado é que os imigrantes procurem estar sempre informados sobre as mudanças e novas leis que possam surgir neste sentido.
Documentos para morar em Portugal legalmente
Para morar em Portugal de forma legal, um brasileiro sem cidadania europeia deve ter um visto de residência emitido antes da viagem. Neste caso, deve-se andar sempre com o passaporte ou a autorização de residência enquanto estiver no território português.
Se a pessoa já estiver no país, é preciso regularizar a situação junto à AIMA. Neste caso, é importantíssimo o imigrante andar sempre com os comprovantes de agendamento ou processo na AIMA.
Documentação varia conforme o tipo de visto
Existem vários tipos de vistos para morar em Portugal. Os principais são os vistos de estudante, trabalho, aposentadoria ou de investidor, entre outros.
Cada categoria tem exigências e documentações próprias. É uma burocracia extensa e envolve certidões de nascimento e de estado civil, certificado de antecedentes criminais, emissão do NIF (equivalente ao CPF brasileiro), além de comprovativos de morada e de meios de subsistência.
Após a chegada ao país, mesmo com o visto correto, ainda é preciso reunir e apresentar toda a documentação para solicitar a autorização de residência em Portugal.
Por isso, nós recomendamos sempre a ajuda profissional com o escritório Madeira da Costa, que atua com vistos, imigração para Portugal, incluindo processos para a AIMA, e tem ampla experiência no atendimento aos brasileiros.
Futuro da UNEF e do sistema de imigração português
Com a nova Lei dos Estrangeiros, Portugal entra numa fase de mudanças importantes na política migratória, tornando os vistos, autorizações de residência e reagrupamentos familiares mais limitados.
Ainda é incerto o número de processos que serão afetados por tais decisões.
Desafios atuais
O principal desafio neste momento é aplicar as novas regras sem prejudicar os imigrantes que já vivem legalmente em Portugal.
A AIMA continua a enfrentar atrasos significativos e o governo promete melhorias em 2026. Logo, a implementação das mudanças exigirá uma adaptação gradual.
A UNEF, por sua vez, deverá lidar com um aumento nas fiscalizações e na necessidade de articulação com outras forças de segurança, num contexto em que o debate público sobre imigração se tornou mais sensível e sujeito a manifestações políticas contrárias às mudanças.
Reformas em andamento
As reformas mais recentes afetam diretamente os pedidos de visto, autorização de residência e de reagrupamento familiar, incluindo os de cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Agora, para casais brasileiros sem filhos, será necessário comprovar pelo menos dois anos de Autorização de Residência válida em Portugal antes de poder pedir o reagrupamento familiar. O prazo de resposta da AIMA pode chegar a 9 meses até que o caso seja avaliado.
Além disso, o visto de procura de trabalho passará a ser limitado a profissionais com qualificações mais elevadas, e cidadãos da CPLP não poderão mais pedir título de residência a partir da entrada como turistas, devendo apresentar o visto correto solicitado antes da viagem.
Tendências
As mudanças apontam para uma política migratória mais seletiva, com prioridade para trabalhadores qualificados e uma gestão mais rigorosa dos pedidos de residência.
O uso de tecnologia e controle biométrico nas fronteiras também deve aumentar, seguindo o modelo europeu.
Nesse novo cenário, a UNEF tende a ganhar mais relevância, assumindo novas responsabilidades no acompanhamento migratório e um papel mais ativo no controle de fronteiras.
Perguntas frequentes sobre a UNEF Portugal
A UNEF ainda é uma estrutura recente em Portugal, e muitos imigrantes têm dúvidas sobre como ela atua e o que muda na prática.
Para ajudar a esclarecer, reunimos abaixo respostas sobre o funcionamento da UNEF, a nova lei de estrangeiros, o papel da AIMA e o impacto dessas mudanças para brasileiros que vivem ou planejam viver no país.
Como está a lei para imigração em Portugal?
A nova Lei dos Estrangeiros, em vigor desde 23 de outubro de 2025, tornou o processo migratório mais restritivo. O país passou a priorizar profissionais altamente qualificados, o que impacta diretamente o visto de procura de trabalho, agora limitado a esse perfil.
O reagrupamento familiar também exige períodos de residência mais longos na maioria dos casos. Além disso, cidadãos da CPLP, incluindo brasileiros, precisam solicitar um visto de residência antes da viagem, deixando de poder regularizar a estadia após entrar como turista.
Quais os tipos de polícia em Portugal?
Portugal tem três principais forças de segurança pública:
- PSP (Polícia de Segurança Pública): atua nas áreas urbanas. Responsável pela segurança preventiva e pela polícia de imigração UNEF, que passou a integrar sua estrutura;
- GNR (Guarda Nacional Republicana): atua sobretudo nas zonas rurais e em estradas, garantindo ordem pública e patrulhamento fora dos grandes centros;
- PJ (Polícia Judiciária): investiga crimes complexos e de âmbito nacional, como tráfico de pessoas e falsificação documental.
Todas essas forças cooperam entre si e com a AIMA, que é responsável pela vertente administrativa dos processos de imigração.
Como não ser barrado na imigração em Portugal?
Para evitar problemas na imigração portuguesa, o mais importante é ter a documentação correta no momento da entrada, de acordo com o seu objetivo no país.
Brasileiros que viajam a turismo podem permanecer até 90 dias em Portugal, mas devem comprovar ter:
- Passagem de retorno;
- Meios financeiros suficientes durante o período da estadia;
- Reserva de hospedagem (ou carta convite válida);
- Seguro de viagem.
Na chegada a Portugal, os agentes da UNEF podem fazer perguntas de rotina. Tenha os documentos em ordem e responda-os com clareza e tranquilidade. Isso ajuda a agilizar o processo.
É verdade que Portugal está deportando brasileiros?
Não há uma política de deportação em massa ou direcionada a brasileiros. O que ocorre é o cumprimento das regras legais de permanência, aplicadas igualmente a qualquer nacionalidade.
Casos de deportação acontecem apenas quando a pessoa está em situação irregular e esgotou todas as possibilidades de regularização. Ou seja, quem tem processo ativo na AIMA, visto válido ou protocolo em andamento não precisa se preocupar.
O que é AIMA em Portugal?
A AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo) é o órgão público que substituiu o antigo SEF na parte administrativa da imigração. É ela quem analisa pedidos de vistos, autorizações de residência, reagrupamento familiar e renovações.
Como está a entrada de brasileiros em Portugal hoje?
A entrada de brasileiros em Portugal continua permitida tanto para turismo quanto para residência, mas o país agora exige maior rigor no visto adequado antes da viagem.
Quem pretende morar ou trabalhar deve solicitar o visto correspondente ainda no Brasil, por meio da VFS Global, que representa oficialmente a Embaixada portuguesa.
Como as leis migratórias têm passado por várias mudanças e o processo pode ser detalhado e demorado, contar com orientação especializada é essencial. Por isso, recomendamos a equipe da Madeira da Costa, que possui vasta experiência em vistos e trâmites legais para brasileiros que desejam viver em Portugal.
