Imposto de renda Espanha: quem deve declarar e como fazer

A declaração do imposto de renda pode ser um assunto que gera preocupação entre muitas pessoas. Porém, declarar o imposto de renda na Espanha (IRPF) não tem que ser um bicho de sete cabeças. Especialmente depois de ler este artigo! Vem comigo que vou explicar todos os detalhes!

Quem deve declarar Imposto de Renda na Espanha?

Ainda que existam incentivos por parte das instituições governamentais para que todos declarem, a lei obriga realizar a declaração do IRPF as pessoas que:

• Trabalham por conta alheia (ou seja, para empresas) com um salário bruto superior a 22 mil euros anuais;
• Receberam ingressos maiores que 14 mil euros brutos no ano por meio de dois ou mais pagadores, mas isso aplica-se somente se, a partir do segundo pagador, o valor for maior que os 1.500€ brutos anuais;
• Tiveram renda total de capital móvel ou ganhos de capital sujeitos à retenção que excedam 1.600€ por ano;
• Obtiveram mais de 1.000€ em renda imobiliária imputada, subsídios para aquisição de moradias subsidiadas, renda de títulos do tesouro e outros títulos da dívida pública ou ganhos de capital provenientes de ajuda pública.

As regras parecem bastante claras, mas existem muitos detalhes que podem gerar dúvidas.

Além disso, é importante deixar claro que ter dois ou mais pagadores é mais comum do que se imagina: se você mudou de trabalho recentemente, por exemplo, prepare-se para declarar no próximo ano se o valor recebido no segundo emprego for maior que 1.500€.

Brasileiro precisa declarar Imposto de Renda na Espanha?

Sim!

A obrigatoriedade de realizar a declaração do imposto de renda na Espanha não está ligada à nacionalidade, mas à cotização do seu trabalho e quanto tempo você passa no país.

De acordo com a legislação fiscal espanhola, entende-se como residente fiscal da Espanha todas as pessoas que cumprem os seguintes critérios:

• Permanecer mais de 183 dias durante o ano em território espanhol;
• Que o núcleo principal ou a base de suas atividades ou interesses econômicos esteja localizado na Espanha;
• Que o cônjuge que não esteja separado legalmente e os filhos menores que dependam dele residam habitualmente na Espanha.

Benefícios de declarar o imposto corretamente

Mas não se desespere, porque declarar pode ser bom! Por exemplo, o governo sempre lança projetos para oferecer subsídios para comprar ou alugar imóveis. E um dos documentos necessários para ter acesso a esta ajuda costuma a ser a declaração do IRPF no ano anterior.

Além disso, para quem é empregado, todos os meses há uma retenção do imposto de renda no seu salário, a qual é demonstrada na sua folha de pagamento. Por isso, ao chegar o momento da declaração, é possível que você não tenha que pagar nada, já que o governo deve realizar uma restituição de certa quantia.

Aposentados precisam entregar a declaração?

Sim.

As regras para aposentados na Espanha são muito parecidas com as dos trabalhadores ativos, o valor da aposentadoria é considerado como um rendimento do trabalho. E a lei visa que todo cidadão que recebe ingressos sujeitos a IRPF tem que declarar renda. Entretanto, a obrigatoriedade vai depender da quantia recebida anualmente e da origem.

E quando mencionamos a origem, estamos falando de aposentados que recebem pensões procedentes de outros países. Nos casos em que a pessoa recebe aposentadoria de dois países, sejam eles europeus ou não, o valor internacional será considerado como um segundo pagador.

Contudo, a lei tende a ser um pouco mais rígida com os pensionistas internacionais. Por um lado, assim como para os trabalhadores ativos, o valor internacional não deve superar os 1.500€ anuais.

Por outro, o valor mínimo a renda espanhola passa a ser 12 mil euros ao ano, dois mil a menos do que para os não aposentados.

Preciso declarar imposto se o meu visto é de residência não lucrativa?

Sim, precisa.

Muitas pessoas vêm aproveitar a sua aposentadoria em território espanhol por meio do visto de residência não lucrativa. E mesmo que a fonte da sua renda seja brasileira, os aposentados que têm este tipo de visto também entram no jogo da declaração.

E isso pode parecer injusto, já que declarar a mesma renda em países diferentes pode resultar em um imposto bastante elevado. Entretanto, é preciso considerar os convênios de dupla imposição, que evitam que você pague diferentes taxas por uma mesma quantia de dinheiro gerado fora da Espanha.

Além disso, se você tem o visto de residência não lucrativa, mas tem investimentos na Espanha, deve pagar o imposto sobre os ganhos de capital. Já para quem compra imóveis, pode haver outros impostos associados às transações.

Entenda como funciona a Lei Beckam e se você pode se beneficiar dela ao fazer o Imposto de Renda no país.

Como declarar Imposto de Renda na Espanha

Da primeira vez que eu tive que declarar o meu imposto de renda na Espanha, entrei em desespero. Consultei diferentes consultores, juntei papéis e tudo o que me diziam que era necessário.

Mas foi só falar com amigos espanhóis que todas as minhas dúvidas se dissolveram e eu pude realizar o processo em apenas alguns cliques!

O que quero destacar aqui é que a declaração do imposto de renda pode ser fácil, se você tiver os documentos necessários. Aqui na Espanha, a Agência Tributária gera uma espécie de rascunho, onde você pode ver quanto deve pagar ou quanto vai receber e até mesmo se é obrigado a declarar ou não.

Inclusive, já aconteceu do rascunho apontar que eu deveria pagar uma certa quantia, mas este mesmo documento indicava que eu não estava obrigada a declarar – o que foi um grande alívio.

Além disso, existem diversas opções: on-line, por telefone e presencialmente. Vamos ao passo a passo.

Declaração do imposto de renda pela internet

Siga o passo a passo abaixo:

1. Acesse a sua área pessoal no site da Agência Tributária: ali você precisa configurar o seu endereço fiscal, ver os seus expedientes e realizar toda a declaração;

•  Para acessar esta conta, você precisa ter um Certificado Eletrônico de Pessoa Física da Casa da Moeda (FMNT) ou a Cl@ve/ Clave PIN, que é uma espécie de senha para temas burocráticos na Espanha. Outra opção é acessar com os dados do seu cartão de residência;
• Um detalhe que temos que frisar é que, apesar de você poder acessar a área pessoal sem certificado ou Cl@ve, estes documentos fazem que o precesso seja bem menos complicado;

2. Se é a sua primeira vez declarando é preciso obter um número de referência;

• Busque a seção “Obtén número de referência”, que está dentro da página de “Renta (ano vigente)”;
• Você pode conseguir este número com o mesmo certificado eletrônico, com a Clave PIN ou com a chamada “casilla 505”;
• Clique na forma eleita, identifique-se da maneira correspondente e uma nova janela se abrirá, perguntado se é a sua primeira vez declarando;
• Para conseguir o número de referência, adicione os últimos cinco dígitos de uma conta bancária da qual você é o titular;
• Anote bem o número dado;

3. Agora você deve fazer a sua declaração! Acesse o “Servicio de tramitación/declaración (Renta WEB)”;

• Aqui, o próprio sistema incluirá todos os seus dados e receitas. Trata-se do seu rascunho ou, como falamos aqui na Espanha, “borrador”.
• Confira bem os dados desta parte e reveja se você não tem direito a nenhuma dedução que não está incluída;
• Aprove o seu rascunho clicando no botão “Presentar declaración”.

Métodos de pagamento e restituição

Como no Brasil, o resultado da sua declaração pode ser “a pagar” ou “a devolver”. Para quem tiver que pagar, existem diferentes opções de pagamento:

• Cartão;
• Transferência bancária;
• Débito automático.

Na opção de débito automático, você pode parcelar em até duas vezes. Se quiser consultar prazos ou outras informações sobre pagamentos, acesse a parte de “Autoliquidaciones”.

Caso a Agência Tributária necessite realizar a restituição, o prazo é de seis meses, contando a partir do último dia aberto para a declaração.

Declaração do imposto de renda por telefone

Se você não está muito familiarizado com o ambiente digital, por que não declarar por telefone?

Os números são 91 535 73 26 e 901 12 12 24 (servicio automático 24 horas). Além de  91 553 00 71 e 901 22 33 44 para atendimento pessoal de segunda a sexta-feira de 9h às 19h.

Mas não deixe para ligar na última hora, pois estes números servem apenas para agendar a declaração. No dia escolhido, a Agência Tributária devolverá a chamada.

Entretanto, a apresentação por telefone não extingue a necessidade de ter que acessar o site da Agência Tributária e conseguir o número de referência, o qual você deve ter em mãos durante a chamada. Ambos os passos explicamos acima na seção de declaração por internet são necessários. Além disso, você deve estar registrado na Cl@ve PIN para identificar-se.

Além do número de referência, antes de receber a ligação, reúna os seus documentos e não se esqueça de ter fácil acesso aos números de todas as suas contas bancárias (IBAN).

Declaração do imposto de renda presencial

Para realizar a declaração, você precisa marcar um agendamento on-line, no aplicativo da Agência Tributária ou por telefone (números mencionados na seção de declaração do imposto de renda por telefone).

Além disso, você pode concretizar o agendamento na sua área pessoal da Agência Tributária com um certificado eletrônico, uma Cl@ve ou os dados do seu cartão de residência.

Para quem escolhe esta opção, é preciso ficar muito atento: os horários são escassos e preenchidos rapidamente. Por isso, se você vai apresentar a declaração no último momento, é provável que não consiga uma consulta presencial.

No dia da consulta, você precisa levar os seus números do IBAN e documento de identidade espanhol original e cópia (se for o cartão de residência ou NIE, leve também o passaporte original e cópia). Para quem tem imóveis, não se esqueça do número de cadastro de cada propriedade.

Para quem tem direito a deduções é preciso levar as provas correspondentes. Consulte a página de perguntas frequentes da Agência Tributária para saber quais documentos serão necessários para cada tipo de dedução.

Onde entregar a declaração?

Nas opções de declaração por telefone ou por internet, você não precisa entregar a declaração em nenhum lugar. Tudo será feito on-line.

Já para quem agendou a declaração, a entrega será feita durante a consulta presencial.

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Prazo para entrega em 2023

Já estamos na contagem regressiva para entregar o imposto de renda na Espanha! O prazo é até o dia 30 de junho, mas há ressalvas: para quem tem o resultado “a pagar”, o prazo é até o dia 27 deste mesmo mês.

Para quem ainda precisa pedir um agendamento, o último dia para conseguir uma consulta é 29 de junho.

Carga tributária do Imposto de Renda na Espanha

O valor da carga tributária do imposto de renda é uma queixa relevante entre os residentes da Espanha. O valor é aplicado de forma progressiva: quanto maior a receita, maior a porcentagem do IRPF.

Cuidados ao fazer a declaração do imposto

Acredito que a dica mais geral e óbvia é não deixe para o último momento, especialmente se é a sua primeira vez. Para que você não corra nenhum risco, estes são os principais conselhos:

1. Obtenha o seu certificado eletrônico ou Cl@ve com antecedência. Estes documentos digitais facilitam a maioria dos trâmites burocráticos no país e, se você tem os dois, sempre terá um plano B. Na minha primeira declaração, eu não pude obter o código de referência, pois minhas contas bancárias não estavam identificadas corretamente. Se eu não tivesse o certificado ou a Cl@ve, teria sido muito mais difícil;
2. Revise o rascunho com muitíssima atenção: é verdade que o mecanismo on-line da Agência Tributária funciona bem, mas está sujeito a erros. Além disso, reveja os seus dados pessoais: mudanças de endereço e estado civil são altamente importantes;
3. Veja se você pode ter dedução por ter imóveis no seu nome, já que pode haver mudanças por comunidade autônoma, dependendo de quando você comprou o imóvel;
4. E por falar em deduções, lembre que existem deduções por comunidade autônoma e estatais: cheque ambas;
5. Inclua as suas propriedades alugadas. Caso você não o faça, é muito provável que tenha problemas;
6. Se você tem um seguro de previdência, é provável que possa reduzir a sua renda tributável.

Espero que este artigo tenha solucionado todas as suas dúvidas e que você esteja pronto para declarar!