Lei de Memória Democrática na Espanha: entenda a "Lei de Netos"

É neto de espanhol e ainda não tem cidadania? A Lei de Memória Democrática na Espanha (conhecida como Lei de Netos) pode ser a sua chance de obter o reconhecimento da dupla nacionalidade.

Mas quem realmente tem direito e como funciona o processo? Nesse artigo vamos explicar todos os detalhes.

O que é a lei de netos na Espanha (Lei da memória democrática Espanha)?

A Lei de Memória Democrática nasceu para prestar homenagem àqueles que tiveram que abandonar o país por motivos políticos, ideológicos ou de crenças. Em vigor desde outubro de 2022, a normativa facilita o processo de obtenção da cidadania aos filhos e netos de espanhóis. E vai muito além disso.

Anteriormente, a lei que garantia a solicitação da cidadania espanhola para descendentes era a Lei de Memória Histórica, de 2007. Em 2022, no entanto, a nova Lei de Memória Democrática surgiu para adicionar três novos casos de obter o passaporte da Espanha mesmo tendo nascido fora do país.

Isso significa que há uma expansão das possibilidades para tornar-se espanhol por origem, o que abre oportunidades para inúmeros cidadãos da América Latina, uma região que recebeu muitos espanhóis durante a Guerra Civil Espanhola (1936 – 1939) e a ditadura franquista (1939 – 1975).

Prazo para obter a cidadania pela nova lei de netos

As solicitações devem ser apresentadas até outubro de 2025.

Ainda não se sabe o futuro da lei 

Mesmo com a prorrogação confirmada até outubro de 2025, ainda não existe nenhuma previsão oficial de que a Lei de Memória Democrática será estendida novamente. Ou seja, o prazo atual pode, sim, ser o último.

Se você tem interesse em pedir a cidadania espanhola por meio da chamada lei dos netos, o melhor a fazer é não contar com uma nova prorrogação e ficar de olho nos canais oficiais. Até segunda ordem, a lei segue com data para acabar.

Quem tem direito a pedir a cidadania pela Lei de Netos?

Em suma, para poder pedir a cidadania é preciso ser filho ou neto de espanhol e reunir toda a documentação necessária para provar essa ascendência.

No mais, é importante saber que é possível realizar todos os trâmites por um dos consulados da Espanha no Brasil, o que representa uma grande facilidade. Anteriormente, era necessário morar na Espanha por, pelo menos, um ano.

Ainda mais, uma dúvida muito comum é “como posso saber se os meus genitores sofreram exílio?”. A Lei da Memória Democrática afirma que todos os espanhóis que saíram do país entre 18 de julho de 1936 e 31 de dezembro de 1955 são considerados exilados.

Quais os critérios para conseguir a cidadania espanhola pela Lei da Memória Democrática?

A lei permite a solicitação da cidadania espanhola para netos nos seguintes casos:

• Aqueles que nasceram fora da Espanha, com pais, mães, avôs e avós originalmente espanhóis;
• Pessoas nascidas fora da Espanha que são filhos de mulheres que perderam a sua nacionalidade ao casarem-se com estrangeiros antes que a Constituição de 1978 entrasse em vigor;
• Os filhos e as filhas maiores de idade de quem teve a sua nacionalidade de origem reconhecida em virtude da Lei de Memória Histórica ou na atual Lei de Memória Democrática;
• Filhos ou netos de espanhóis que foram exilados e saíram da Espanha por motivos políticos, ideológicos ou de crenças, ou de orientação e identidade sexual e, por conta do exílio, abriram mão ou perderam a nacionalidade espanhola.

Os três primeiros casos dizem respeito à atualização da Lei de Memória Democrática de 2022, já que antes não era possível que esses grupos também fizessem o requerimento da nacionalidade. Essas novas condições, portanto, abrem portas para muita gente.

A questão é se todos poderão reunir documentos que comprovem tais casos. Mas vale lembrar que, quando a Lei de Memória Democrática foi aprovada em 2022, abria as portas para esses grupos solicitarem a cidadania até 2024.

No começo desse mesmo ano, porém, autoridades espanholas ampliaram o prazo e a solicitação da Lei de Memória Democrática ficará aberta até outubro de 2025. A partir dessa data, o Conselho dos Ministros deve decidir a ampliação do prazo para mais um ano ou não. Portanto, é bom acelerar a reunião dos documentos.

Nesse vídeo publicado no Instagram do Euro Dicas, a Dra. Vivian Madeira, advogada, explicou a Lei de Netos e quem tem o direito de solicitar a cidadania espanhola através dessa lei, confira:

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Como solicitar a cidadania espanhola a partir da Lei da Memória Democrática?

O primeiro passo para solicitar a cidadania pela lei de netos na Espanha é reunir toda a documentação necessária — logo entraremos em detalhes!

Como já falamos, é possível iniciar o trâmite tanto na Espanha quanto no Brasil. Por isso, você deve apresentar todos os documentos presencialmente no Registro Civil espanhol ou no consulado mais próximo da sua casa.

Caso os documentos entregues não sejam suficientes, será preciso completar as pendências no prazo de 30 dias. Se esse prazo não for cumprido, o requerimento não será avaliado.

Além disso, é preciso levar uma fotocópia do pedido, a qual será carimbada e devolvida para servir como prova de que o pedido foi realizado dentro do prazo.

Você pode realizar todo o processo sozinho, conferindo os documentos, emitindo certidões, realizando as traduções necessárias, apostilando tudo e enviando o processo para a análise.

Caso prefira o apoio de um profissional especializado, recomendamos entrar em contato com a Madeira da Costa pelo formulário abaixo. São profissionais da nossa confiança, com experiência jurídica na Espanha que poderão tornar o seu processo mais rápido e assertivo.

Quais documentos são exigidos para obter cidadania pela lei de netos na Espanha?

Como existem diferentes exigências dependendo do cenário, vamos realizar uma divisão. Começando pelos documentos gerais:

• Passaporte;
• Certidão de nascimento original, recente (com menos de 12 meses) com Apostila de Haia e tradução juramentada para espanhol.

É preciso lembrar que todos os documentos, tanto os gerais quanto os específicos de cada caso, precisam ser emitidos em menos de 12 meses. Da mesma forma, todos os documentos em português devem passar por tradução juramentada. Para o serviço de tradução, recomendamos a eTraduções, uma empresa que trabalha com tradutores certificados.

Na eTraduções, o trabalho é seguro e rápido, e tudo é feito online: do pedido de orçamento até a entrega dos seus documentos traduzidos. Acesse o site e faça o seu orçamento de tradução.

Modelos de solicitação

O modelo de solicitação varia conforme os cenários que já comentamos:

• Cenário 1: filhos e netos de espanhóis exilados durante a Guerra Civil ou ditadura — Anexo I;
• Cenário 2: filhos de espanhóis que nasceram em outros países nos quais os pais tiveram que prescindir da nacionalidade espanhola — Anexo II;
• Cenário 3: filhos maiores de idade daqueles que conseguiram obter a nacionalidade por meio da Lei de Memória Histórica — Anexo III.

O modelo também é diferente para filhos de espanhóis que optaram pela nacionalidade espanhola fora do período de vigência da Lei de Memória Histórica, assim como para os filhos que optaram pela nacionalidade espanhola sendo menores de idade quando os seus pais obtiveram a cidadania dentro do período da Lei de Memória Histórica.

Nesse caso, é necessário preencher o Anexo V.

Cenário 1

Para os que nasceram fora da Espanha, filhos de pais ou avós originalmente espanhóis.

• Anexo I ou V;
• Declaração de dados e solicitação de inscrição como residente;
• Certidão de nascimento original e cópia dos familiares de nacionalidade espanhola;
• Certidão de nascimento original e cópia dos familiares que não possuem nacionalidade espanhola (neste caso, se algum dos genitores não for espanhol);
• Certidão de casamento civil dos pais original e cópia (se houver casamento);
• Caso a nacionalidade venha dos avós, certidão de nascimento do indivíduo espanhol.

Cenário 2

Para filhos e filhas nascidos no estrangeiro de mães espanholas que perderam a nacionalidade por casamento com estrangeiros:

• Anexo II ou V;
• Declaração de dados e solicitação de inscrição como residente;
• Certidão de nascimento original e cópia da mãe espanhola;
• Certidão original e cópia do pai que não possui nacionalidade espanhola;
• Certidão de casamento civil dos pais original e cópia (se houver casamento);
• Caso a nacionalidade venha dos avós, certidão de nascimento do indivíduo espanhol.

Cenário 3

Para filhos maiores de idade de quem adquiriu a nacionalidade espanhola pela Lei da Memória Histórica:

• Anexo III ou V;
• Declaração de dados e solicitação de inscrição como residente;
• Certidão de nascimento original e cópia dos familiares de nacionalidade espanhola;
• Certidão original e cópia dos familiares que não possuem nacionalidade espanhola (neste caso, se algum dos genitores não for espanhol);
• Certidão de casamento civil dos pais original e cópia (se houver casamento);
• Caso a nacionalidade venha dos avós, certidão de nascimento do indivíduo espanhol.

Para a obtenção das certidões de espanhóis falecidos ou não, o Ministério da Justiça oferece uma opção online.

Segundo o site do grupo de advogados na Espanha Bacells Group, nos casos em que a certidão de nascimento dos genitores espanhóis não estiver inscrita, será possível entregar uma certidão de batismo dos arquivos paroquiais ou diocesanos, juntamente com a certidão negativa de registro de nascimento.

Para que você possa entender mais, confira o vídeo completo da advogada Vivian Madeira, que explica as atualizações da Lei de Memória Democrática e como você pode aproveitá-la para se tornar um cidadão espanhol:

Ela explica em detalhes sobre a chamada de Lei de Netos na Espanha, que, em realidade, não se aplica somente a netos. Ficou curioso? Continue lendo nosso artigo!

Quais as principais mudanças da Lei da Memória Democrática na Espanha?

A Lei de Memória Democrática é nova e, como já comentamos, adiciona novos casos em que uma pessoa de nacionalidade não espanhola possa obter a cidadania pela Lei de Memória Histórica. Em outras palavras, é uma atualização da Lei de Memória Histórica – os objetivos são parecidos.

Segundo o site do Ministério da Presidência, Relações com as Cortes e Memória Democrática, as razões da lei de netos na Espanha também inclui:

“Promover a reparação moral e a recuperação da memória pessoal e familiar, e adotar medidas complementares destinadas a eliminar elementos de divisão entre os cidadãos”.

Sobretudo, trata-se de um fomento à “coesão e à solidariedade das diversas gerações de espanhóis em torno de princípios constitucionais, valores e liberdades”.

Diferenças entre a Lei de Memória Democrática e a Lei de Memória Histórica

Anteriormente, a Lei de Memória Histórica favorecia apenas aqueles cujos ancestrais sofreram perseguição ou violência durante os períodos da guerra civil e da ditadura franquista. A norma também não dava lugar à “reparação ou à indenização de índole econômica”.

A Lei de Memória Democrática atualizou e melhorou a lei anterior e, além de incluir recomendações de diferentes organismos internacionais de direitos humanos para reparar danos provocados pela guerra e pelo regime franquista e criar um censo das vítimas desses eventos, também ampliou os direitos de descendência.

Um exemplo é o fato de que, antes, apenas os netos de espanhóis com menos de 20 anos poderiam conseguir a nacionalidade espanhola.

Eu mesma, Renata, consegui a minha por meio dessa facilidade, ainda com 20 anos, sem precisar de pelo menos 1 ano de residência legal e continuada na Espanha. Meus 4 irmãos mais velhos, por outro lado, não tiveram acesso ao mesmo benefício na época da lei de Memória Histórica, mas sim com as atualizações da Lei de Memória Democrática.

Além disso, devemos considerar a atual Lei de netos como um marco na história espanhola, já que torna o regime que emergiu do conflito militar ilegal. Anteriormente, não havia menção sobre o tema. A ilegalidade se aplica também a tribunais ou jurados que surgiram durante a ditadura, o que anula as sentenças realizadas por estes órgãos.

Outras alterações referem-se a temas como perdas e perseguição de línguas como o catalão e o euskera (idioma vasco), a proibição da simbologia do regime franquista e a criação de uma comissão para ajudar a esclarecer as violações aos direitos humanos durante este período.

Vale a pena pedir a cidadania espanhola pela Lei de Netos?

Sim.

Se você se encaixa nos casos mencionados, esta pode ser a via mais fácil de conseguir a nacionalidade espanhola, principalmente porque você não precisa ter residido na Espanha.

Ou seja, você pode fazer todos os trâmites diretamente do Brasil e conseguir facilidades como “passe livre” por todos os países que fazem parte do Espaço Schengen, maior facilidade para tirar o visto estadunidense – você só precisa pedi-lo pela internet e pagar uma pequena taxa, entre outras vantagens.

Você também tem o direito de ir morar na Espanha como um cidadão espanhol por meio da nacionalidade, mas vale lembrar que, embora a cidadania dê direito à entrada no país de maneira legal e sem prazo de saída, você terá muitos outros trâmites e burocracias pela frente.

Isso porque, se você já for adulto e estiver querendo começar uma vida nova na Espanha por meio da sua cidadania, lembre-se que você não tem nenhum registro fiscal no país. Sendo assim, é como se você fosse uma criança de 5 anos querendo fazer um contrato de aluguel – ou pelo menos essa é a explicação que eu, Renata, normalmente dou para explicar a situação inicial dessa mudança de país via nacionalidade espanhola.

Ainda mais, precisamos destacar que a administração espanhola enfrenta um forte atraso nas resoluções de visto para Espanha e expedientes de cidadania há muito tempo. Por isso, não há um período de espera exato. Entretanto, de maneira geral, podemos dizer que a aprovação da nacionalidade pode demorar entre um e três anos.

Mas não se desanime! A maioria dos países inclui tempos de espera como esse e a Espanha é um país que tende a aprovar as solicitações quando apresentamos todos os documentos exigidos corretamente.

Alternativas para morar na Espanha legalmente

Se você não se encaixa em nenhum dos casos previstos pela Lei de Memória Democrática ou não vai conseguir solicitar a cidadania dentro do prazo, tudo bem — ainda existem outras formas de viver legalmente na Espanha.

O ideal, nesse caso, é contar com uma orientação personalizada para entender qual visto faz mais sentido para o seu perfil. A Madeira da Costa, parceira de confiança, oferece esse tipo de suporte e pode ajudar a analisar o seu caso com atenção, considerando seus objetivos e possibilidades.

Entre os caminhos mais comuns para brasileiros, estão os vistos de estudante, de residência não lucrativa (o famoso visto de nômade sem renda ativa na Espanha), o visto de nômade digital e até opções de residência para quem deseja empreender ou investir no país.

Cada um deles tem suas exigências específicas, então o mais importante é se planejar com antecedência e reunir a documentação necessária com cuidado. Afinal, começar a vida em outro país exige paciência — mas é totalmente possível com um bom planejamento.

Perguntas frequentes sobre a Lei de Netos na Espanha

A seguir, separamos algumas das principais dúvidas para você ter as respostas de forma fácil e rápida sobre como conseguir a cidadania espanhola, quem tem direito e o que deve ser feito. Vamos lá?

Como conseguir a cidadania espanhola para netos?

A lei de netos na Espanha entrou em vigor em outubro de 2022 e teve a abertura para solicitação prorrogada até outubro de 2025, permitindo que filhos e netos de espanhóis que migraram durante a Guerra Civil e a ditadura franquista obtivessem a cidadania espanhola. Para isso, você precisará estudar os casos que a lei inclui a fim de identificar a possibilidade de obtê-la.

Em todos os casos, os documentos exigidos incluem certidão de nascimento do familiar espanhol original, assim como os seus documentos pessoais, os quais devem ter apostilamentos de Haia e tradução juramentada.

Após reunir os papéis, é preciso apresentar os documentos no Consulado Espanhol mais próximo da sua residência. No Brasil, o órgão está presente em São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador e Porto Alegre, enquanto a embaixada fica em Brasília.

Quantas gerações têm direito à cidadania espanhola?

Duas: filhos e netos.

Contudo, posteriormente, talvez seja possível que os filhos daqueles que obtiveram a cidadania pela Lei dos Netos possam passar pelo mesmo processo, enquadrando-se no cenário 3.

Sou neto(a) de espanhol, tenho direito à cidadania?

Sim, você pode ter direito à cidadania espanhola através da Lei de Memória Democrática por ser neto ou neta de espanhol. É preciso, no entanto, conferir toda a documentação e requisitos para a solicitação da nacionalidade espanhola. Recomendamos o apoio profissional de advogados na solicitação.

Qual grau de parentesco tem direito à cidadania espanhola?

De forma geral, a Lei de Memória Democrática contempla filhos e netos de espanhóis de origem. Esses são os principais beneficiários da chamada “lei dos netos”.

Mas há um detalhe importante: em alguns casos, bisnetos também podem ter direito, desde que seus pais — ou seja, os netos — tenham obtido a cidadania espanhola por meio da lei. Nessa situação, o bisneto entra como filho de espanhol de origem, o que pode abrir caminho para a nacionalidade.

Vale lembrar que cada caso precisa ser analisado com atenção, especialmente quando envolve gerações mais distantes. Se houver dúvidas, buscar apoio jurídico especializado pode fazer toda a diferença no processo.

Experiência pessoal

No meu caso, Bianca, a minha mãe é neta de espanhóis. Para obter a cidadania, teríamos que fazer uma investigação a fim de saber se podemos obter os documentos e averiguar se ela se encaixa nos cenários. Isso envolve descobrir exatamente quando os meus bisavós foram para o Brasil, o que pode ser difícil.

Além disso, para que eu possa gozar dos mesmos benefícios, por exemplo, teríamos que esperar que a minha mãe obtivesse a nacionalidade — e nem assim teríamos a certeza de que eu poderia obtê-la. 

Como a lei voltará a ser votada a partir de outubro de 2025, pode ser que não nos dê tempo. Ou seja, não adiantará solicitar a nacionalidade da minha mãe, esperando que eu também a possa ter a minha no futuro.

Quando acaba a Lei da Memória Democrática?

A Lei da Memória Democrática, conhecida popularmente como “lei dos netos”, foi prorrogada e agora tem validade até outubro de 2025.

Depois dessa data, a previsão é que o direito à cidadania com base nessa normativa deixe de valer, a menos que o governo espanhol decida estender o prazo novamente — o que, até o momento, não foi sinalizado oficialmente.

No Instagram do Euro Dicas, a Dra. Vivian Madeira explicou um pouco mais sobre a reta final da Lei da Memória Democrática. Confira o post!

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Quem tem direito à cidadania espanhola bisneto?

A Lei de Memória Democrática não menciona os bisnetos de forma direta, mas isso não significa que eles estão totalmente fora da equação.

Em alguns casos, os bisnetos podem, sim, ter direito à cidadania espanhola — mas há uma condição: o pai ou a mãe (neto do espanhol de origem) precisa obter a nacionalidade primeiro. Ou seja, para a cidadania sendo bisneto só se pode fazer o pedido como filho de espanhol de origem, e não diretamente como bisneto.

Esse caminho exige um pouco mais de planejamento, especialmente porque envolve dois processos seguidos: primeiro o do neto, depois o do filho. Ainda assim, é uma possibilidade real e que tem sido usada por muitas famílias para manter o vínculo com a cidadania espanhola por mais de três gerações.

Quanto custa tirar a cidadania espanhola no Brasil?

O processo de solicitação da cidadania espanhola pela Lei de Memória Democrática não é gratuito, mas o custo pode variar bastante dependendo do seu caso e de como você pretende conduzir os trâmites.

Se você for fazer tudo por conta própria, os principais gastos envolvem a tradução juramentada e apostilamento dos documentos, além de possíveis custos consulares. Para quem está no Brasil, isso costuma ficar entre R$ 2.000 e R$ 4.000, considerando todas as etapas, como emissão de certidões atualizadas, autenticações, legalizações e eventuais taxas aplicadas pelo consulado espanhol.

Agora, se você optar por contar com uma assessoria especializada para cuidar do processo — o que é comum em casos mais complexos ou quando há dúvidas sobre a documentação — o valor pode subir bastante, chegando a R$ 10 mil ou mais, dependendo do nível de suporte oferecido.

Ah, e é importante lembrar: se você estiver fazendo o processo diretamente pelo consulado, não há cobrança de taxa para solicitar a nacionalidade pela Lei de Memória Democrática. Ou seja, fora os documentos e traduções, o custo direto com o governo espanhol é praticamente nulo nesse caso.

Quem pode se beneficiar da cidadania espanhola por opção?

A cidadania espanhola por opção é uma via diferente da nacionalidade por origem, mas que também pode ser usada em alguns casos previstos pela Lei de Memória Democrática.

Esse tipo de nacionalidade é voltado, principalmente, para filhos de pessoas que se tornaram espanholas por meio da lei dos netos. Ou seja, se o seu pai ou mãe obteve a cidadania espanhola recentemente, você pode ter direito à nacionalidade por opção, mesmo que seja maior de idade.

Essa foi uma das grandes mudanças trazidas pela nova lei: antes, só filhos menores de idade podiam solicitar por essa via. Agora, filhos maiores também podem — desde que façam o pedido dentro do prazo de vigência da lei.

Como confirmar a cidadania espanhola de um neto?

Se você é neto de espanhol e quer saber se tem direito à cidadania, o primeiro passo é confirmar se o seu avô ou avó era espanhol de origem — ou seja, se nasceu na Espanha e não renunciou à nacionalidade antes do nascimento do filho ou filha (o seu pai ou mãe).

Em seguida, é preciso verificar se há documentação que comprove essa origem, como certidão de nascimento espanhola, passaporte antigo ou registro consular. Ter esses documentos é essencial para dar início ao processo.

Também é importante avaliar se o seu caso se encaixa em um dos critérios da Lei de Memória Democrática, que ampliou as possibilidades de solicitação para netos de espanhóis exilados, filhos de mulheres que perderam a nacionalidade ao se casar com estrangeiros, ou filhos maiores de quem já obteve a cidadania pela lei anterior.

Se você ainda tiver dúvidas, o ideal é reunir toda a documentação familiar disponível e buscar orientação consular ou jurídica para confirmar sua elegibilidade com base na sua árvore genealógica e na legislação atual.

Como conseguir cidadania espanhola sem parentesco?

Se você não tem ascendência espanhola, ainda assim é possível conseguir a cidadania — só que por outros caminhos, geralmente mais longos e com exigências específicas.

A forma mais comum é a nacionalidade por residência, que pode ser solicitada após um período de residência legal e continuada na Espanha. Para brasileiros, esse tempo costuma ser de dois anos, desde que você tenha um visto válido (como o visto de estudante, trabalho, nômade digital ou não lucrativo).

Durante esse período, é importante manter sua documentação em ordem e não sair do país por longos períodos, além de estar em situação fiscal regular.

Outra possibilidade é a nacionalidade por casamento, se você for casado com um cidadão espanhol e viver legalmente na Espanha por pelo menos um ano, sem interrupções.

Ou seja, mesmo sem ter sangue espanhol, você pode, sim, se tornar espanhol — mas vai precisar de tempo, planejamento e paciência com a burocracia.

Se você chegou até aqui, é porque se interessou pelo nosso artigo e pode estar pensando em se mudar para a Espanha! Para ir se preparando, recomendamos o nosso ebook Como Morar na Espanha. Ele reúne todas as informações necessárias para você planejar a sua mudança com tranquilidade e dentro da lei. Vale a pena conferir!