Existe um certificado que dá aos brasileiros direito a atendimento médico gratuito em três países, e muitas pessoas não sabem da existência desse documento e nem como fazer para emiti-lo.
Pensando nisso, fizemos esse artigo para explicar como funciona e onde você pode requerer esse documento.
Índice do artigo
Qual é o documento que dá direito a atendimento médico gratuito
O documento é chamado Certificado de Assistência Médica (CDAM) e garante aos brasileiros acesso aos hospitais públicos de três países.
Em quais países ele é válido
Ele dá direito a atendimento médico gratuito em três países: Portugal, Itália e Cabo Verde.
Como solicitar o documento
Para ter direito a atendimento médico gratuito em três países, deverá solicitar o documento presencialmente no Ministério da Saúde do seu Estado.
Documentação necessária
- Cartão Nacional de Saúde;
- Cópia e original do CPF;
- Cópia e original do Passaporte;
- Cópia e original do RG;
- Cópia e original do comprovante de residência.
Atenção: Para solicitar o certificado para a Itália ou Cabo Verde, o interessado deverá ser contribuinte do Regime de Previdência Geral (INSS).
Qual a validade do documento
O Certificado de Assistência Médica tem validade de 1 ano após a emissão, mas poderá ser renovado quantas vezes quiser.
Como funciona o atendimento médico
O direito a atendimento médico gratuito em três países funciona da mesma maneira que o direito de um nacional daquele país. Ou seja, por exemplo, se você estiver na Itália, e for no hospital, e um italiano tiver que pagar por uma consulta ou procedimento, você também terá que pagar. Se um italiano não tiver que pagar por uma consulta, você também não precisará pagar.
IB2: tudo sobre o formulário para acesso ao sistema de saúde na Itália
O certificado serve como uma “igualdade de direitos”. Veja como funciona o estatuto de igualdade de direitos entre Brasil e Portugal.
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Cotar Agora →O certificado substitui o seguro de viagem?
Não. O certificado serve apenas para que você pague menos ou não pague na hora do atendimento médico. Porém ele não tem outras coberturas do seguro viagem, como transporte do corpo ou traslado e transferências de hospitais, por exemplo.
Não se esqueça do seguro de viagem Europa.
E se for viajar para outros países da Europa?
Se você for viajar para outros países, é necessário fazer um seguro. Atenção que o seguro para a Europa, para quem vai viajar para os países que fazem parte do Espaço Schengen, é obrigatório.
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Viajar é sempre bom, e melhor ainda quando estamos com a documentação correta para “combater” qualquer imprevisto.
