O que fazer quando chegar em Portugal? Guia dos passos essenciais

Mudar para Portugal envolve bem mais do que embarcar com passaporte e visto em mãos. A chegada ao país marca o início de uma nova etapa, e com ela vem uma lista de pendências importantes para resolver. Por isso, neste artigo, vou te mostrar o que fazer quando chegar em Portugal.

O objetivo é guiar você para organizar sua vida no país quanto antes para poder viver de forma tranquila, segura e regularizada. Vamos lá?

O que fazer quando chegar em Portugal?

Após mudar para Portugal com o visto de residência, você vai precisar cumprir um segundo passo a passo para que sua situação fique regularizada.

Tenha em mente o que fazer quando chegar a Portugal:

1. Fazer a Declaração de entrada (para quem não pegou um voo direto para Portugal);
2. Solicitar o NIF;
3. Abrir uma conta bancária;
4. Obter o número de utente;
5. Fazer a Inscrição na Segurança Social (para quem vai trabalhar);
6. Solicitar a Autorização de Residência na AIMA;
7. Fazer a inscrição na Câmara Municipal (apenas se tiver cidadania europeia não portuguesa).

Agora que você já conhece as providências básicas que devem ser tomadas, veja mais detalhes sobre cada uma delas:

1. Fazer a Declaração de entrada

Muitas pessoas chegam para morar em Portugal em voos que fazem conexão em outro país europeu. Nesse caso, se for um país pertencente ao Espaço Schengen, o processo de imigração acontece nesse local.

Mas o que isso significa na prática? O Espaço Schengen possui um acordo de livre fronteira entre os países que fazem parte do bloco. Dessa forma, a passagem pela imigração (a conferência de documentação e carimbo no passaporte pelas autoridades) é feita nesse país, e não no desembarque final em Portugal.

Portanto, se você passar pela imigração em outro país, saiba que precisa fazer a Declaração de entrada para que a AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo) tenha conhecimento da sua chegada em Portugal.

Para quem chega a Portugal por um voo direto, o processo de imigração é feito no aeroporto português. Nesse caso, não é preciso fazer a Declaração de entrada.

Quem precisa fazer?

Todos os cidadãos estrangeiros que não tenham passado pela imigração em Portugal, mas há exceções. Algumas pessoas não precisam fazer a declaração de entrada, são elas:

• Quem fica hospedado em hotel ou alojamento local que seja credenciado como tal, pois os mesmos fazem a comunicação da sua chegada à AIMA;
• Cidadãos estrangeiros que já possuem a autorização de residência ou são titulares de visto, autorizados a permanecer em Portugal por período superior a 6 meses.

Como fazer?

Deve ser feita no prazo máximo de três dias úteis a contar da data de chegada em Portugal. O recomendado é guardar a passagem aérea que utilizou para entrar na Europa e enviar para a AIMA pelo email [email protected].

A lei indica que o procedimento também pode ser realizado perante a força de segurança competente – a PSP (Polícia de Segurança Pública) da região em que vai morar.

Importante: segundo relatos recentes, o procedimento não tem mais sido cobrado pela AIMA. Entretanto, como a regra ainda consta da Lei do Estrangeiro (artigo 14º), você deve ficar ciente da obrigação.

Por que fazer?

É preciso fazer a declaração de entrada porque é obrigatória. Caso não faça dentro desse período determinado, poderá ter de pagar uma multa que varia de 60€ a 160€.

2. Solicitar o NIF

O NIF em Portugal significa Número de Identificação Fiscal e é equivalente ao CPF brasileiro. Consiste em um código numérico atribuído a todos os cidadãos nacionais e estrangeiros que precisam cumprir com as obrigações fiscais em Portugal.

Você vai precisar desse número de contribuinte para declarar o IRS (Imposto de Renda português), abrir conta bancária, fazer compras, solicitar a autorização de residência, dentre outras atividades. No dia a dia, vai sempre precisar dele.

Como fazer o NIF?

Fazer o NIF é gratuito. Você precisa se deslocar a uma unidade das Finanças, apresentar alguns documentos, assinar a solicitação e guardar papel que será emitido com o seu número de contribuinte. Se possível, tente memorizá-lo ou anote esse número na carteira para facilitar no dia a dia.

Caso ainda não tenha um comprovante de endereço em Portugal, vai precisar ainda ter um representante fiscal no país luso que será o responsável pelo cumprimento das suas obrigações fiscais. Essa pessoa é quem deverá assinar a solicitação do pedido de NIF.

Se não tiver o representante fiscal em Portugal, pode solicitar o seu NIF e a representação fiscal através da empresa e-residence. Usando o cupom EURODICAS, você recebe 10% de desconto na contratação dos serviços.

Outra opção é utilizar a plataforma Bordr, e pelo nosso link você também obtém 10% na contratação. Ambas são empresas de confiança do Euro Dicas.

Ainda é possível fazer o NIF online. Nesse caso, apenas o representante fiscal poderá solicitá-lo através do e-balcão do Portal das Finanças.

O que precisa para fazer o NIF?

Para fazer o NIF presencialmente, você vai precisar dos seguintes documentos:

• Passaporte válido, cartão cidadão ou autorização de residência;
• Comprovante de endereço em Portugal ou um representante fiscal;
• Certidão de nascimento para crianças até 10 anos.

Para fazer o NIF online, o seu representante fiscal deverá acessar o Portal das Finanças e anexar os seguintes documentos:

• Cópia apostilada do passaporte do solicitante;
• Comprovante de endereço do Brasil do solicitante (PB4, conta de água, luz, internet);
• Cópia autenticada e apostilada de uma procuração dando poderes ao representante fiscal perante a Atividade Tributária e Aduaneira;
• Cópia de um documento assinado pelo representante fiscal dizendo que aceita assumir a responsabilidade fiscal;
• Autorização de residência, cartão cidadão ou bilhete de identificação do representante fiscal.

Se quiser adiantar essa etapa burocrática, saiba que é possível obter o NIF morando no Brasil.

3. Abrir uma conta bancária

Com o NIF em mãos, o próximo passo para o que fazer quando chegar em Portugal é providenciar a abertura de conta em banco. Você vai precisar dela para enviar e receber dinheiro, receber salário e realizar pagamentos.

Melhores bancos em Portugal

Existem muitas opções de bancos nacionais e internacionais operando no país.

• N26;
• ActivoBank;
• ABANCA;
• Banco CTT;
• Millennium BCP.
• Banco Best.

Outra excelente opção é abrir uma conta Wise. Apesar de não ser um banco, a Wise tem um cartão multimoedas com excelentes taxas. É a melhor opção para enviar e receber dinheiro do Brasil e fazer câmbio para outras moedas. Independentemente de qual banco escolha, ter também uma conta na Wise é uma facilidade que recomendamos.

O que precisa para abrir conta em Portugal?

Os documentos para abrir conta em Portugal podem variar de um banco para outro. No geral, para abrir sua conta bancária vai precisar apresentar os seguintes documentos:

• Passaporte, cartão cidadão ou autorização de residência;
• NIF;
• Comprovante de endereço (contrato de arrendamento ou atestado emitido pela Junta da Freguesia);
• Comprovante de profissão, que pode ser a matrícula da universidade, contrato de trabalho, recibo verde ou comprovante de aposentadoria;
• Depósito inicial (se aplicável).

Caso ainda esteja no Brasil e deseje abrir a sua conta em Portugal, também pode fazer através da e-residence ou da Bordr, as duas empresas abrem conta para estrangeiros em Portugal de forma legalizada e segura.

4. Obter o número de utente

O número de utente é o cadastro no Sistema Nacional de Saúde (SNS). Com ele, vai ter acesso ao sistema público de saúde em Portugal. Você também deverá ter um médico de família, que será responsável por acompanhar sua saúde ao longo dos anos.

É importante explicar que, devido à grande demanda em algumas cidades, essa atribuição pode demorar bastante (eu, Lívia, estou há dois anos na fila de espera).

Contudo, isso não impede que você possa utilizar o sistema. Basta ir ao Centro de Saúde e agendar uma consulta programada ou uma consulta aberta (costuma acontecer no mesmo dia mediante espera) ou utilizar as urgências e emergências dos hospitais.

O que precisa para solicitar?

Para solicitar o número de utente, você deverá apresentar os seguintes documentos:

• Autorização de residência em Portugal;
• Comprovante de endereço (contrato de arrendamento ou atestado emitido pela Junta da Freguesia).

Observação: algumas unidades do Centro de Saúde costumam aceitar o PB4 e o passaporte para a solicitação. No entanto, muitas delas só aceitam a autorização de residência para o cadastro. Nesse caso, não se preocupe, até sua autorização de residência sair, o PB4 poderá ser utilizado para as urgências e emergências.

Onde solicitar o número de utente?

Para solicitar o número de utente você deve se dirigir até o Centro de Saúde da sua freguesia (bairro) com os documentos em mãos.

5. Fazer inscrição na Segurança Social

O que fazer quando chegar em Portugal para trabalhar? O NISS – Número de Identificação da Segurança Social.

Todos os cidadãos nacionais e estrangeiros que exercem uma atividade remunerada em Portugal, seja como trabalhador independente ou contrato de trabalho, precisam fazer a inscrição na Segurança Social.

Ela funciona como a Previdência Social no Brasil, parte do salário ou recebimentos (casos do trabalhador independente) é descontado mensalmente para poderem ser utilizados em casos, de subsídio de desemprego (seguro desemprego), cálculo para aposentadoria, licenças, etc.

O que precisa para se inscrever na Segurança Social?

Para se inscrever na Segurança Social você vai precisar dos seguintes documentos:

• Passaporte, autorização de residência ou cartão cidadão;
• Visto de trabalho;
• Autorização de Residência ou comprovativo de pedido da autorização de residência
• NIF;
• Contrato de trabalho;
• Comprovante da situação de trabalho.

Como se inscrever na Segurança Social?

O pedido do NISS é gratuito e deve ser feito online no Portal da Segurança Social Direta, preencher as informações pedidas e juntar uma cópia dp seu documento de identificação.

6. Solicitar a Autorização de Residência na AIMA

Além de pedir o visto ainda no Brasil para morar em Portugal, ao chegar no país ainda deverá solicitar a autorização de residência na AIMA.

Esse é o documento mais importante dos brasileiros em Portugal ou de qualquer outro imigrante. É ele que vai comprovar que você vive legalmente no país caso seja parado por alguma fiscalização.

Agendamento na AIMA

Para solicitar a autorização de residência é preciso realizar um agendamento na AIMA. A primeira marcação é emitida junto com o visto, sendo feita pela VFS Global (empresa responsável pela emissão do visto).

Assim, ao receber o visto, você deverá ser informado da data e hora em que deve se apresentar à AIMA quando chegar ao país.

Se por algum motivo precisar remarcar ou agendar, o processo pode ser mais demorado. Recomendamos que evite essa hipótese. Portanto, assim que chegar a Portugal, entre contato com a AIMA pelo telefone: (+351) 217 115 000.

No dia agendado, basta comparecer para apresentar toda a documentação e realizar o pagamento do pedido da autorização de residência. Se estiver tudo certo, sua autorização de residência será enviada para sua casa pelo correio.

Em muitos casos a emissão do documento pode demorar. Conserve o comprovante do pedido com você até receber o título de residência.

Documentação necessária

A documentação necessária para a autorização de residência varia de acordo com cada tipo de visto em Portugal.

Contudo, os documentos comuns para todos são:

• Formulário de pedido preenchido;
• Passaporte válido;
• Visto de residência válido (aquele colado no seu passaporte);
• Duas fotos 4,5cm x 3,5 cm (em algumas unidades da AIMA as fotos são tiradas na hora);
• Comprovante de endereço (contrato de aluguel ou atestado emitido pela Junta da Freguesia);
• Comprovante de meios de subsistência (extrato bancário e/ou declaração de imposto de renda);
• Termo de Responsabilidade (se aplicável);
• Comprovante apostilado em cartório do grau de parentesco (para Reagrupamento Familiar);
• NIF;
• NISS;
• Seguro Saúde, PB4 ou número de utente;
• Atestado de antecedentes criminais.

Além dessa documentação, você deve acessar o site da AIMA para verificar a documentação adicional que se aplica ao seu tipo autorização de residência.

Quanto custa?

O acordo CPLP – Comunidade dos Países de Língua Portuguesa – isenta os brasileiros do pagamento de taxas e emolumentos no pedido de residência, assim cabe aos brasileiros pagar apenas os custos de emissão de documentos, que segundo a tabela da AIMA (vigente em julho de 2025), o valor é de 58,10€.

Porém, em alguns casos podem incidir outras taxas, como a dispensa de visto, assim como a autorização de residência de investidor, que é mais cara que as demais.

7. Fazer a inscrição na Câmara Municipal

Muitos perguntam o que fazer quando chegarem em Portugal com cidadania europeia. Então, vamos lá!

Aqueles que possuem dupla cidadania europeia (de algum dos países da União Europeia) devem solicitar o Certificado de Registo de Cidadão da União Europeia na Câmara Municipal da cidade portuguesa que escolherem morar. Esse procedimento é apenas uma forma de comunicar ao país sua residência.

Importante: se você possui cidadania portuguesa, não precisa fazer esse registro.

Como fazer a inscrição?

Para fazer a inscrição, você deve fazer um agendamento na Câmara Municipal e comparecer no dia e horário marcados com os seguintes documentos:

• Bilhete de identidade ou passaporte europeu;
• Declaração, sob compromisso de honra, de que exerce uma atividade profissional subordinada ou independente em Portugal (se aplicável);
• Declaração, sob compromisso de honra, de que dispõe de recursos suficientes para si próprio e para os seus familiares (aplicável para quem vive de rendimentos e aposentados);
• Seguro de saúde, desde que tal seja exigido no Estado-Membro da sua nacionalidade aos cidadãos portugueses;
• Declaração, sob compromisso de honra, de que está inscrito em algum estabelecimento de ensino público ou privado (para estudantes);
• Termo de Responsabilidade para manutenção financeira (para estudantes);
• Pagar a taxa de 15€ para a emissão do Certificado de Registro.

Qual o prazo para realizar a inscrição?

O prazo para realizar a inscrição na Câmara Municipal é de até 30 dias após decorridos 3 meses da entrada em Portugal.

E os familiares que não têm dupla cidadania?

Se sua família ainda não tem a cidadania europeia, após obter o Certificado acima, é preciso agendar um horário na AIMA para solicitar o Cartão de Residência para Familiares de Nacionais da União Europeia.

O valor dessa autorização varia entre 15€ a 18€ dependendo da forma de atendimento (digital ou presencial) e da idade do solicitante. Para menores de seis anos custa 7,50€.

Esse pedido é aplicável para os seguintes familiares do cidadão europeu:

• Cônjuge;
• Descendente até os 21 anos;
• Descendentes com mais de 21 anos a cargo do cidadão europeu;
• Ascendentes a cargo do cidadão europeu.

Aconselho verificar a documentação necessária no site da AIMA, pois ela varia de acordo com vínculo familiar.

Agora que você já sabe o que fazer ao chegar em Portugal, vale reforçar que o planejamento é a base para que a mudança aconteça de forma mais tranquila. Organizar documentos, entender os custos envolvidos e alinhar expectativas desde o Brasil faz toda a diferença no processo de adaptação.

Boa mudança e sucesso nessa nova fase!