Muitos brasileiros planejam abrir uma pequena empresa em Portugal, como forma de garantir seu sustento e de obter um visto para poder viver legalmente no país. Abrir um negócio não é muito complicado, basta se planejar e preencher os requisitos necessários.
Se este assunto interessa a você, leia o artigo com atenção. Vamos explicar o passo a passo e os detalhes indispensáveis para você conseguir abrir uma empresa em Portugal.

Como brasileiro pode abrir uma pequena empresa em Portugal?

O primeiro passo para poder abrir um negócio no país é obter uma autorização de residência para morar em Portugal. Assim, para fazer isso da maneira correta, você deve solicitar um visto de empreendedor.
Também é preciso ter atenção com o valor que você tem disponível para o investimento no negócio, que pode até mesmo influenciar em qual tipo de empresa você vai abrir em Portugal.
De resto, não existem muitas diferenças em relação ao que é feito no Brasil nestes casos. Será preciso reunir os documentos referentes ao negócio e ao investimento. Esclarecemos todos estes pontos logo a seguir.

Visto para abrir empresa em Portugal

Se você ainda está no Brasil e pretende mudar para Portugal para abrir uma empresa, o visto que deve pedir é o visto D2 – visto para autônomos ou trabalhadores. Neste visto, podem se enquadrar empresas que tenham alguma relevância (econômica, social, científica ou cultural) para o país.
Para poder receber o visto D2, é preciso demonstrar a viabilidade e a relevância da empresa que pretende abrir. O visto deve ser solicitado ainda no Brasil, através da empresa VFS Global, que recebe e encaminha os pedidos de visto para Portugal.
Para encaminhar a solicitação, é necessário reunir a seguinte documentação:

  • Formulário de pedido de visto (preenchido e assinado);
  • 2 fotos 3×4 atuais;
  • Passaporte válido;
  • Cópia do Passaporte (identificação e páginas usadas);
  • Seguro de viagem ou PB4;
  • Certidão de Antecedentes Criminais emitida pela Polícia Federal (recente e com Apostila de Haia);
  • Autorização para consulta do Registro Criminal Português pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF);
  • Comprovantes de meios de subsistência;
  • Comprovativo de alojamento em Portugal (reservas de hotel, carta-convite assinada por um residente legal em Portugal ou contrato de aluguel de imóvel).

Também é preciso apresentar alguns documentos específicos da atividade que você vai desenvolver com a pequena empresa:

  • Comprovativo de operações de investimento;
  • Súmula do plano de negócios;
  • Declaração de que tem a intenção de investir no país;
  • Declaração de início de atividade e registro de constituição de sociedade;
  • Extrato bancário com o saldo depositado na conta bancária da empresa em Portugal (você deve comprovar que tem meios financeiros disponíveis em Portugal, incluindo os obtidos junto de instituição financeira portuguesa).

Depois que você conseguir obter o visto no Brasil, quando chegar a Portugal deve ir até o SEA – Serviço de Estrangeiros e Asilo (Antigo SEF) solicitar a sua autorização de residência.
A Advogada Roberta Fraser explica rapidamente um pouco sobre esse visto:


Passo a passo para abrir uma empresa em Portugal

Veja agora quais são todos os passos necessários para você abrir uma empresa em Portugal de forma mais fácil e correta.

Fazer um plano de negócio

O plano de negócio é a primeira etapa, e uma das mais importantes, já que é nele que você vai tomar algumas decisões básicas sobre o seu investimento. É através dele que vai imaginar a proposta, como vai vender o seu produto e como vai gerar receita.
O IAPMEI (Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação) explica que um plano de negócios bem-feito é essencial para sucesso do negócio e sugere que seja composto pelos seguintes itens:

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  • Sumário;
  • Objetivos do negócio;
  • Projeto do produto;
  • Características essenciais para o sucesso;
  • Análise de mercado;
  • Estratégia comercial;
  • Modelo financeiro e investimento necessário.

Decidir o tipo de empresa

Depois de concluir o plano de negócio, é preciso escolher qual o tipo de empresa mais adequado ao seu empreendimento. Em Portugal, há basicamente dois grandes grupos de empresas: as singulares e as coletivas.
Os tipos são os seguintes:

Empresa singular Empresa coletiva
Empresário em Nome Individual (ENI) Sociedade em Nome Coletivo
Estabelecimento Individual de Responsabilidade Limitada (EIRL) Sociedade por Quotas
Sociedade Anônima
Sociedade Unipessoal Por Quotas Sociedade em Comandita
Cooperativa

Dependendo do tipo escolhido, você notará que existem algumas diferenças, como: exigência ou não de capital social mínimo e responsabilidade pelo pagamento de dívidas com patrimônio pessoal do empreendedor.
Também existem diferenças em relação ao faturamento da empresa. Alguns modelos, como a Sociedade Unipessoal, são indicados para empresas com grande lucro. Caso a previsão de faturamento seja menor e você não tenha sócios, ser Empresário em Nome Individual pode ser a melhor escolha.
No portal ePortugal, você pode conhecer mais detalhes e características sobre cada um dos tipos de empresas.

Documentos necessários

Os documentos exigidos para a abertura do negócio para pessoa singular são:

  • Documento de identificação (passaporte, autorização de residência ou cartão de cidadão);
  • NIF (Número de Identificação Fiscal),
  • Declaração de início de atividade (que pode ser substituída pela apresentação do nome de um Técnico Oficial de Contas – TOC).

Ir ao Empresa na Hora

O serviço Empresa na Hora foi criado para facilitar o processo de abertura de empresas em Portugal. Está disponível nas Lojas do Cidadão ou no IRN (Instituto de Registos e Notariado).
Ao chegar lá, será preciso:

  1. Escolher uma das firmas da lista pré-aprovada na internet ou da lista presente no balcão Empresa na Hora (também é permitido apresentar um Certificado de Admissibilidade, caso já tenha sido aprovado pelo Registo Nacional de Pessoas Coletivas);
  2. Escolher um dos modelos de pactos pré-aprovados;
  3. Indicar o nome de um Técnico Oficial de Contas (TOC), escolher um da Bolsa de TOCs disponibilizada ou entregar a declaração de início de atividade num balcão de atendimento das Finanças (você tem até 15 dias depois da criação da empresa para fazer isso);
  4. Comprovar o depósito do valor do capital social da empresa ou declarar que o valor será depositado.

Nesse mesmo momento, será feito o Pacto Social (o Contrato Social) da empresa e o registro comercial. Por fim, você receberá um código de acesso à Certidão Permanente Comercial, código de acesso ao cartão eletrônico e o número de Segurança Social da empresa.

Abrir conta bancária em Portugal

Depois de fazer este procedimento, é preciso abrir uma conta bancária em nome da empresa (caso ainda não tenha). Você deverá depositar o valor do capital social nesta conta em até 5 dias úteis após a abertura da empresa.
Conheça os principais bancos para abrir uma conta bancária em Portugal.

Dar início à atividade

Agora você já concluiu todas as etapas necessárias para abrir sua empresa. Terminados os procedimentos burocráticos, é hora de colocar a sua empresa para funcionar e apresentar o seu produto aos seus potenciais novos clientes.

Abrir uma empresa online: outra opção

Portugal também conta com um serviço que permite a abertura de uma empresa de forma totalmente online, através do site Empresa Online. Neste serviço é possível abrir sociedades por quotas, unipessoais por quotas e anônimas.
No site, entre outros serviços, é possível abrir empresa, pesquisar e registrar nomes, consultar Certificados de Admissibilidade, pedir certidões, alterar capital social, entre muitos outros.
Para poder aceder a este serviço e resolver tudo de forma online, é necessário ter o Cartão de Cidadão com a assinatura digital válida.
Abrir uma pequena empresa em Portugal planejamento

Quanto custa abrir uma empresa em Portugal?

Para ajudar um pouco mais, vamos explicar quais são os custos envolvidos na abertura de uma pequena empresa em Portugal, além dos impostos que deve recolher.

Custos iniciais

Pelo serviço Empresa na Hora, os custos iniciais são:

  • Pedido standard de abertura de uma empresa: 360€;
  • Certificado de Admissibilidade da criação da empresa: 70€ (pedido com prazo normal) ou 150€ (com pedido urgente).

Assim, o custo inicial base para abrir uma pequena empresa fica entre 430€ e 510€.
Considere que também será preciso contratar um contador, e os custos mensais deste tipo de serviço são orçados entre 180€ e 200€, mas podem variar de acordo com o profissional escolhido.
Além disso, você também poderá precisar desembolsar o valor referente ao capital social da empresa, que será definido de acordo com o tipo de negócio. Por exemplo: Empresário em Nome Individual e Sociedade em Nome Coletivo não tem um valor mínimo de capital social. A Sociedade por Quotas tem um valor mínimo de 5.000€ e na Sociedade Anônima o valor é de pelo menos 50.000€.
Caso o capital social da empresa também seja constituído por outros bens, é preciso pagar taxas adicionais:

  • Bem imóvel: 30€ por cada;
  • Imóvel, participação social ou quota: 50€ por cada;
  • Ciclomotor, triciclo, motociclo ou quadriciclo: 20€ por cada.

Impostos

Os impostos também são um custo importante e devem ser considerados, já que serão devidos enquanto o negócio existir. Em Portugal, ao abrir uma empresa, você deve estar atento à obrigação do pagamento de:

  • IRC (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas): incide sobre os lucros das empresas, na taxa de 21%. Nas pequenas e médias empresas, a taxa é de 17% nos primeiros 15.000€ lucro. Se o valor for ultrapassado, também será aplicada a alíquota de 21%;
  • IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado): o imposto varia de acordo com o tipo de negócio, e as taxas são de 6%, 13% ou 23%;
  • TSU (Taxa Social Única): é uma contribuição paga à Segurança Social por cada trabalhador contratado pela empresa. É cobrado 23,75% sobre o valor do salário de cada funcionário;
  • Derrama Municipal: é um imposto cobrado sobre o lucro da empresa, e a alíquota máxima é de 1,5%. O valor varia de acordo com a cidade na qual a empresa está localizada.

Em alguns casos, também pode ser devido mais um imposto:

  • Derrama Estadual: cobrado apenas de empresas que tenham lucros que ultrapassem 1.500.000€. As alíquotas são de 3% ou 5%.

Quanto custa uma franquia em Portugal?

Os custos para abrir uma franquia em Portugal vão depender do tipo de negócio escolhido. Apresentamos a você algumas das franquias oferecidas no site Best Franchising que são consideradas bons negócios, por sua rentabilidade e retorno.
Veja alguns exemplos na categoria de investimentos até 25.000€.

  • Decisões e Soluções (agência imobiliária): investimento de 15.000€;
  • Beauty Max (estética e beleza): investimento a partir de 15.995€;
  • JaniKing (serviços de limpezas comerciais): investimento de 15.000€;
  • MinniStore (loja de brinquedos): investimento de 18.000€;
  • Ycone (perfumaria e cosméticos: investimento de 6.750€;
  • Petit Dreams (moda infantil): investimento de 12.500€;
  • Clean2you (lavanderia): investimento de 23.000€;
  • Mercado das viagens (agência de viagens): investimento de 7.500€.

Além da Best Franchising, você pode pesquisar outros tipos de franquias em Portugal no site Franchisings.pt.

Quais os melhores negócios para se abrir em Portugal?

Para responder a esta pergunta, é preciso fazer um estudo de mercado, para conhecer as maiores necessidades do país. Também é importante saber o valor do investimento que você pode fazer e escolher uma área com a qual você tenha afinidade. Pense, por exemplo, se você tem habilidade para lidar com público ou não, qual sua disponibilidade para negócios que exigem manutenção diária, entre outros.
Antes de decidir qual o melhor negócio, reflita sobre estas questões e pesquise sobre o mercado que mais chama sua atenção. Com certeza, isso vai ajudar você a tomar uma boa decisão.
De forma geral, podemos dizer que os negócios mais rentáveis são ligados aos setores turístico e imobiliário. Um exemplo, são os aluguéis de imóveis para turistas ou estudantes, que utilizam plataformas como Airbnb e Uniplaces. O investimento em franquias low cost, como explicamos acima, também pode ser um negócio rentável.
Há ainda um outro setor que tem crescido bastante nos últimos anos em Portugal: as startups, empresas que trabalham com inovação e tecnologia e podem ser uma boa opção.
Em Portugal, há programas de apoio às startups, como o StartUP Voucher, que ajuda a promover o empreendedorismo no país.
Se você se interessa pelo universo das startups, conheça o Startup Visa Portugal, uma oportunidade para quem deseja empreender dessa forma.

Vale a pena abrir uma pequena empresa em Portugal?

Conversamos com o Ricardo, que recentemente abriu uma pequena empresa em Portugal, e está bastante satisfeito. Ele relatou que o processo foi bem ágil e sem complicações, seguindo todos os passos explicados neste artigo.
Ele considerou que o preço pago foi justo, levando em conta que saiu da Loja do Cidadão com tudo resolvido e com o número de identificação da empresa em mãos. Por isso, ele já pode começar imediatamente o seu negócio.
Ricardo nos deu uma dica, e lembrou que escolheu um dos nomes de empresa já disponíveis no Balcão Empresa na Hora, e por isso tudo foi resolvido no mesmo dia. Caso você deseje escolher algum outro nome, pode ser que o pedido de abertura demore cerca de 2 ou 3 dias para ser aprovado.
Se você pretende abrir uma empresa em Portugal, informe-se bastante, tenha uma reserva financeira e faça um bom planejamento para aumentar as possibilidades de sucesso. Quer a nossa ajuda? Conheça o Programa Morar em Portugal, um guia com 22 videoaulas mais um ebook completo com todos os passos que você precisa seguir para morar em Portugal legalmente! Confira!