Muitos brasileiros planejam abrir uma pequena empresa em Portugal, como forma de garantir o seu sustento e de obter um visto para poder viver legalmente no país. Abrir um negócio não é muito complicado, basta se planejar e preencher os requisitos necessários.

Se este assunto interessa a você, leia o artigo com atenção. Vamos explicar o passo a passo e os detalhes indispensáveis para você conseguir abrir uma empresa em Portugal.

Como brasileiro pode abrir uma pequena empresa em Portugal?

O primeiro passo para poder abrir um negócio no país é obter uma autorização de residência para morar em Portugal. Assim, para fazer isso da maneira correta, você deve solicitar um visto de empreendedor.

Também é preciso ter atenção com o valor que você tem disponível para o investimento no negócio, que pode até mesmo influenciar em qual tipo de empresa você vai abrir em Portugal. De resto, não existem muitas diferenças em relação ao que é feito no Brasil nestes casos. Será preciso reunir os documentos referentes ao negócio e ao investimento.

Esclarecemos todos os pontos logo a seguir.

Visto para abrir empresa em Portugal

Se você ainda está no Brasil e pretende mudar para Portugal para abrir uma empresa, o visto que deve pedir é o visto D2 — visto para autônomos ou empreendedores. Neste visto, podem se enquadrar empresas que tenham alguma relevância (econômica, social, científica ou cultural) para o país.

Para poder receber o visto D2, é preciso demonstrar a viabilidade e a relevância da empresa que pretende abrir. O visto deve ser solicitado ainda no Brasil, através da empresa VFS Global, empresa responsável por receber e encaminhar os pedidos de visto para Portugal.

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Documentos para o visto de empreendedor

Para fazer a solicitação do seu visto de empreendedor, é necessário reunir a seguinte documentação:

  • Formulário de pedido de visto (preenchido e assinado);
  • 2 fotos 3×4 atuais e em boas condições de identificação;
  • Passaporte válido;
  • Cópia do Passaporte (identificação e todas as páginas carimbadas);
  • PB4 ou seguro de viagem;
  • Certidão de Antecedentes Criminais emitida pela Polícia Federal (recente e com Apostila de Haia);
  • Autorização para consulta do Registro Criminal Português pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF);
  • Comprovativo  de que efetuou operações investimento, podendo ser:
    • Plano de negócio (sumula);
    • Certidão permanente;
    • Declaração de início de atividade;
    • Registro de constituição de sociedade;
    • Extrato bancário com saldo depositado na conta da empresa em Portugal;
  • Comprovante de meios de subsistência (podendo ser o extrato bancário dos últimos 3 meses original e carimbado).

Segundo a nota no formulário da VSF Global, o posto consular pode ainda solicitar documentos adicionais, caso achar conveniente.

Depois que você conseguir obter o visto no Brasil, quando desembarcar no país luso deve ir até o SEF – Serviço de Estrangeiros e Fronteiras solicitar a sua autorização de residência em Portugal.

A advogada Roberta Fraser explica rapidamente um pouco sobre esse visto:

Passo a passo para abrir uma empresa em Portugal

Veja agora quais são todos os passos necessários para você abrir uma pequena empresa em Portugal de forma mais fácil e correta.

1. Fazer um plano de negócio

O plano de negócio é a primeira etapa, e uma das mais importantes, já que é nele que você vai tomar algumas decisões básicas sobre o seu investimento. É através dele que vai imaginar a proposta da sua empresa, como vai vender o seu produto e como vai gerar receita.

O IAPMEI (Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação) explica que um plano de negócios precisa responder as seguintes perguntas:

  • O quê: a proposta de valor, ou seja, o que tem para oferecer aos clientes;
  • Quem: está relacionado com os clientes, ou seja, quem é o público-alvo, como a sua empresa vai se relacionar com eles e como os seus produtos vão chegar até eles;
  • Como: é o que você necessita para produzir o seu produto, quais as necessidades da atividade, os recursos a serem utilizados, parceiros e fornecedores;
  • Quanto: quais os custos envolvidos na abertura da empresa, produção e fontes de receita.

Para ajudar a responder essas perguntas básicas, o IAPMEI elaborou um vídeo bem explicativo.

Com as perguntas respondidas, é hora de elaborar o plano de negócio bem estruturado para obter sucesso. Segundo o IAPMEI, um plano bem-feito deve seguir a seguinte estrutura:

  • Sumário executivo;
  • Histórico da empresa e/ou dos empreendedores (com o currículo do mesmo em anexo);
  • Mercado subjacente;
  • Ideia da empresa e posicionamento no mercado;
  • Projeto da empresa e do produto/serviço que será oferecido;
  • Estratégia comercial;
  • Gestão e controle do negócio;
  • Investimento necessário;
  • Projeções financeiras.

2. Decidir o tipo de empresa

Após concluir o plano de negócio, é preciso escolher qual o tipo de empresa mais adequado ao seu empreendimento. Em Portugal, há basicamente dois grandes grupos de empresas: as singulares e as coletivas. Os tipos são os seguintes:

Empresa singular

  • Empresário em Nome Individual (ENI);
  • Estabelecimento Individual de Responsabilidade Limitada (EIRL);
  • Sociedade Unipessoal Por Quotas

Empresa coletiva

  • Sociedade em Nome Coletivo;
  • Sociedade por Quotas;
  • Sociedade Anônima;
  • Sociedade em Comandita;
  • Cooperativa;
  • Associação

Dependendo do tipo escolhido, você notará que existem algumas diferenças, como: exigência ou não de capital social mínimo e responsabilidade pelo pagamento de dívidas com patrimônio pessoal do empreendedor.

Também existem diferenças em relação ao faturamento da empresa. Alguns modelos, como a Sociedade Unipessoal, são indicados para empresas com grande lucro. Caso a previsão de faturamento seja menor e você não tenha sócios, ser Empresário em Nome Individual pode ser a melhor escolha.

Mulher trabalha como estilista
Antes de abrir uma pequena empresa em Portugal é preciso entender qual o tipo de empresa se adequa a sua necessidade.

No portal ePortugal, você pode conhecer mais detalhes e características sobre cada um dos tipos de empresas.

3. Documentos necessários

Os documentos exigidos para a abertura do negócio para pessoa singular são:

  • Documento de identificação (passaporte, autorização de residência ou cartão de cidadão);
  • NIF (Número de Identificação Fiscal),
  • Declaração de início de atividade (que pode ser substituída pela apresentação do nome de um Técnico Oficial de Contas – TOC).

4. Ir ao Empresa na Hora

O serviço Empresa na Hora foi criado para facilitar o processo de abertura de empresas em Portugal. Está disponível nas Lojas do Cidadão ou no IRN (Instituto de Registos e Notariado).
Ao chegar lá, será preciso:

  1. Escolher uma das firmas da lista pré-aprovada na internet ou da lista presente no balcão Empresa na Hora (também é permitido apresentar um Certificado de Admissibilidade, caso já tenha sido aprovado pelo Registo Nacional de Pessoas Coletivas);
  2. Escolher um dos modelos de pactos pré-aprovados;
  3. Indicar o nome de um Técnico Oficial de Contas (TOC), escolher um da Bolsa de TOCs disponibilizada ou entregar a declaração de início de atividade num balcão de atendimento das Finanças (você tem até 15 dias depois da criação da empresa para fazer isso);
  4. Comprovar o depósito do valor do capital social da empresa ou declarar que o valor será depositado.

Nesse mesmo momento, será feito o Pacto Social (o Contrato Social) da empresa e o registro comercial. Por fim, você receberá um código de acesso à Certidão Permanente Comercial, código de acesso ao cartão eletrônico e o número de Segurança Social da empresa.

5. Abrir conta bancária em Portugal

Após fazer este procedimento, é preciso abrir conta bancária em Portugal em nome da empresa (caso ainda não tenha). Você deverá depositar o valor do capital social nesta conta em até 5 dias úteis após a abertura da empresa.

6. Registo Central de Beneficiário Efetivo

Após concluir todas as etapas acima, será necessário realizar o Registro Central de Beneficiário Efetivo (RCBE), obrigatório para todas as entidades constituídas em Portugal. A entrega da declaração de registro deve ser realizada em até 30 dias após a abertura da empresa.

7. Dar início à atividade

Agora você já concluiu todas as etapas necessárias para abrir a sua empresa. Terminados os procedimentos burocráticos, é hora de colocar a sua empresa para funcionar e apresentar o seu produto aos seus potenciais novos clientes.

Abrir uma empresa online: outra opção

Portugal também conta com um serviço que permite a abertura de uma empresa de forma totalmente online, através do site Empresa Online. Neste serviço é possível abrir sociedades por quotas, unipessoais por quotas e anônimas.

No site, entre outros serviços, é possível abrir empresa, pesquisar e registrar nomes, consultar Certificados de Admissibilidade, pedir certidões, alterar capital social, entre muitos outros. Para poder utilizar o serviço do Empresa Online e resolver tudo sem precisar sair de casa, é necessário ter o Cartão de Cidadão Portugal com a assinatura digital válida.

Comprar uma empresa no país luso também é uma opção. Entenda como funciona a compra e venda de empresas em Portugal.

Quanto custa abrir uma empresa em Portugal?

Para ajudar um pouco mais, vamos explicar quais são os custos envolvidos na abertura de uma pequena empresa em Portugal, além dos impostos que deve recolher.

Custos iniciais

Pelo serviço Empresa na Hora, os custos iniciais são:

  • Pedido standard de abertura de uma empresa: 360€;
  • Certificado de Admissibilidade da criação da empresa: 75€ (pedido com prazo normal) ou 150€ (com pedido urgente).

Assim, o custo inicial base para abrir uma pequena empresa em Portugal fica entre 435€ e 510€. Considere que também será preciso contratar um contador, e os custos mensais deste tipo de serviço são orçados entre 150€ e 400€, mas podem variar de acordo com o profissional escolhido.

Além disso, você também poderá precisar desembolsar o valor referente ao capital social da empresa, que será definido conforme o tipo de negócio. Por exemplo: Empresário em Nome Individual e Sociedade em Nome Coletivo não tem um valor mínimo de capital social. A Estabelecimento Individual de Responsabilidade Limitada tem um valor mínimo de 5.000€ e na Sociedade Anônima, o valor mínimo de capital é de 50.000€.

Caso o capital social da empresa também seja constituído por outros bens, é preciso pagar taxas adicionais:

  • Bem imóvel: 30€ por cada;
  • Imóvel, participação social ou quota: 50€ por cada;
  • Ciclomotor, triciclo, motociclo ou quadriciclo: 20€ por cada.

Impostos

Os impostos também são um custo importante e devem ser considerados, já que serão devidos enquanto o negócio existir. Em Portugal, ao abrir uma empresa, você deve estar atento à obrigação do pagamento de:

  • IRC (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas): incide sobre os lucros das empresas, na taxa de 21%. Nas pequenas e médias empresas, a taxa é de 17% nos primeiros 25.000€ lucro. Se o valor for ultrapassado, também será aplicada a alíquota de 21%;
  • IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado): o imposto varia conforme o tipo de negócio, e as taxas são de 6%, 13% ou 23%. Nas Ilhas da Madeira e Açores, as taxas são mais baixas;
  • TSU (Taxa Social Única): é uma contribuição paga à Segurança Social por cada trabalhador contratado pela empresa. É cobrado 23,75% sobre o valor do salário de cada funcionário;
  • Derrama Municipal: é um imposto cobrado sobre o lucro da empresa, e a alíquota máxima é de 1,5%. O valor varia conforme a cidade na qual a empresa está localizada.

Em alguns casos, também pode ser devido mais um imposto:

  • Derrama Estadual: cobrado apenas de empresas que tenham lucros que ultrapassem 1,5 milhões de euros. Sendo de 3% sobre lucro superior a 1,5 milhões até 7,5 milhões de euros; 5% sobre lucro superior a 7,5 milhões até 35 milhões; e 9% sobre lucro superior a 35 milhões de euros.

Quanto custa uma franquia em Portugal?

Os custos para abrir uma franquia em Portugal vão depender do tipo de negócio escolhido.

Apresentamos a você algumas das franquias oferecidas no site Best Franchising que são consideradas bons negócios, por sua rentabilidade e retorno.

Veja 10 exemplos na categoria de investimentos até 25.000€.

  • Decisões e Soluções (agência imobiliária): investimento de 15.000€;
  • Beauty Max (estética e beleza): investimento a partir de 15.995€;
  • Oniit (telecomunicações e internet): investimento a partir de 20.000€;
  • Cay Ville (calçados e complemetos): investimento a partir de 14.900€;
  • Minipreço (alimentação): investimento a partir de 12.500€;
  • Clean2you (lavanderia): investimento de 23.000€;
  • Explicolândia Centro de Estudos (educação e formação): investimento a partir de 11.000€;
  • Mercado das viagens (agência de viagens): investimento de 7.500€;
  • Academia de Rock (educação e formação): investimento de 9.500€;
  • Aumiau (loja para animais): investimento a partir de 20.000€ + estoque.

Veja como o Market Fit pode ajudar no processo de internacionalização da sua empresa.

Quais os melhores negócios para se abrir em Portugal?

Para responder a esta pergunta, é preciso fazer um estudo de mercado, para conhecer as maiores necessidades do país. Também é importante saber o valor do investimento que você pode fazer e escolher uma área com a qual você tenha afinidade. Pense, por exemplo, se você tem habilidade para lidar com público ou não, qual a sua disponibilidade para negócios que exigem manutenção diária, entre outros.

Antes de decidir qual o melhor negócio, reflita sobre estas questões e pesquise sobre o mercado que mais chama a sua atenção. Com certeza, isso vai ajudar você a tomar uma boa decisão.

De forma geral, podemos dizer que os negócios mais rentáveis em Portugal são ligados aos setores turístico e imobiliário. Um exemplo, são os aluguéis de imóveis para turistas ou estudantes, que utilizam plataformas como Airbnb e Uniplaces. O investimento em franquias low cost, como explicamos acima, também pode ser um negócio rentável.

Reunião entre empreendedores e assessoria para abrir empresa em Portugal
Uma assessoria pode ajudar na estruturação do plano de negócios, a parte mais importante do processo de abertura de empresa em Portugal.

Há, ainda, outro setor que tem crescido bastante nos últimos anos: as startups em Portugal, empresas que trabalham com inovação e tecnologia e podem ser uma boa opção, pois o país luso se mostra extremamente aberto para elas.

A abertura é tanta, que existem programas de apoio às startups, como o StartUP Voucher, que ajuda a promover o empreendedorismo no país, assim como o Startup Visa Portugal, um tipo de visto elaborado exatamente para atrair empreendedores com projetos inovadores.

Precisa de assessoria para abrir empresa em Portugal?

Depende. Como explicamos ao longo desse artigo, não existe muito segredo em abrir uma pequena empresa em Portugal e é possível fazer isso sozinho. Porém, mesmo que seja simples, não deixa de ser um processo burocrático. Como qualquer processo que envolve burocracias e papeladas para preencher, contar com uma assessoria na abertura da sua empresa pode ser de extrema importância e ajuda.

Nesse caso, nós indicamos a Atlantic Hub, uma empresa com profissionais especializados na área que podem fazer todo o acompanhamento do processo. Com a ajuda de profissionais, você consegue elaborar um plano de negócio bem estruturado, pode tirar dúvidas com relação aos diferentes tipos de empresa para saber qual o mais indicado para a sua e um acompanhamento completo do início ao fim do processo de abertura da sua empresa.

Caso já tenha uma empresa no Brasil e quer expandir o seu negócio para Portugal, a Atlantic Hub também oferece serviços de consultoria para te auxiliar na internacionalização.

Vale a pena abrir uma pequena empresa em Portugal?

Conversamos com o Ricardo, que recentemente abriu uma pequena empresa em Portugal, e está bastante satisfeito. Ele relatou que o processo foi bem ágil e sem complicações, seguindo todos os passos explicados neste artigo.

Ele considerou que o preço pago foi justo, considerando que saiu da Loja do Cidadão com tudo resolvido e com o número de identificação da empresa em mãos. Por isso, ele pôde começar imediatamente o seu negócio.

Ricardo nos deu uma dica, e lembrou que escolheu um dos nomes de empresa já disponíveis no Balcão Empresa na Hora, e por isso tudo foi resolvido no mesmo dia. Caso você deseje escolher algum outro nome, pode ser que o pedido de abertura demore cerca de 2 ou 3 dias para ser aprovado.

Se você pretende abrir uma pequena empresa em Portugal, informe-se bastante, tenha uma reserva financeira e faça um bom planejamento para aumentar as possibilidades de sucesso. Quer a nossa ajuda?

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