Estudar e trabalhar em Portugal: saiba como viver legalmente no país

Portugal  / 

Será que é possível estudar e trabalhar em Portugal ao mesmo tempo? Essa é uma dúvida comum dos estrangeiros que vão cursar uma faculdade no país e desejam arrumar um emprego para complementar a renda.

Para esclarecer essa dúvida, elaboramos esse artigo com informações sobre as normas portuguesas para esse tipo de situação. Confira.

É possível estudar e trabalhar em Portugal?

Sim, é possível estudar e trabalhar em Portugal desde que você tenha o visto adequado para isso. Assim, se o seu objetivo é cursar uma faculdade, é preciso solicitar o visto de estudante para Portugal.

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Caso consiga trabalho no país, você precisa comunicar ao SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) o mais rápido possível. Então, o órgão irá atualizar a sua nova condição como estrangeiro no país.

Para estudar e trabalhar em Portugal ao mesmo tempo, de acordo com a nova Lei da Migração portuguesa, não é mais necessário requerer autorização de trabalho pelo SEF. Nesse caso, deve-se apenas notificar à entidade e apresentar os documentos solicitados.

Vistos para estudar e trabalhar em Portugal

Quem pretende estudar em Portugal, precisa emitir um visto de estudante em qualquer Consulado de Portugal no Brasil. Com este documento em mãos, a sua estadia no país estará regularizada.

Mas é comum que alguns estudantes comecem a trabalhar no país para ter uma renda maior ou se especializar profissionalmente. Nessa situação, o único procedimento a fazer é notificar o SEF sobre a nova função.

Atualização do visto de estudante para trabalho

No entanto, se você receber uma proposta de emprego permanente de uma empresa portuguesa, é recomendado alterar o seu visto de estudante para o de trabalho.

Esse processo pode ser realizado tanto pela empresa contratante quanto por você. Para esse procedimento, você precisa ter inscrição na Segurança Social e entregar a seguinte documentação:

  • Contrato de trabalho legal;
  • Visto de residência válido;
  • Passaporte ou documento de viagem válido;
  • Pedido da solicitação preenchido corretamente e assinado pelo requerente;
  • 2 fotos recentes, com fundo liso e boas condições de identificação;
  • Declaração que comprove alojamento;
  • Comprovação de meios de subsistência, de acordo com a Portaria n.º 1563/2007, de 11/12;
  • Autorização de consulta do registro criminal;
  • Comprovante do NIF;
  • Documento que comprove a regularidade na contribuição da segurança social durante o período de isenção de pagamentos.

Confira a documentação necessária para tirar o visto para Portugal.

Novas regras para estudar e trabalhar em Portugal

Até 2017, para conseguir estudar e trabalhar em Portugal era preciso ter autorização do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras). Esse órgão tinha como principal função averiguar se a carga horária do curso universitário era compatível com o trabalho.

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Até então, esse procedimento era burocrático e demorado, pois, era analisado caso a caso. Nesse período, os estudantes ficavam sem trabalhar e poderiam perder oportunidades de emprego.

No entanto, devido a uma alteração na Lei da Migração portuguesa, esse procedimento não é mais necessário. Agora, os estudantes que desejam trabalhar no país precisam apenas notificar o SEF.

SEF

O SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) é um órgão público português que atua com a legalização de estrangeiros fora da União Europeia no país.

Como já foi dito, os estudantes devem enviar uma notificação para a entidade, caso desejem exercer alguma atividade remunerada. Para fazer essa atualização, são exigidos documentos como:

  • Contrato ou promessa de contrato de trabalho;
  • Comprovante de inscrição na Segurança Social;
  • Início da atividade em Finanças, caso for trabalhar como freelancer.

O agendamento no SEF deve ser feito com antecedência, pois, a fila de espera é longa. Esse processo pode ser realizado de três maneiras diferentes:

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Telefone

Você pode agendar um horário no SEF pelo canal de relacionamento do setor através dos números 808 202 653 ( telefone fixo) ou 808 962 690 (telefone móvel). O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira das 9h às 17:30h.

Online

Outra opção é marcar o seu horário através do E-balcão no site oficial do SEF. Basta visitar o site do SEF para fazer o agendamento.

Presencialmente

Caso você não tenha sucesso com as outras alternativas, pode se dirigir até um posto de atendimento do SEF em Portugal. O ideal é ir bem cedo, pois as senhas acabam rápido e no setor você irá apenas agendar um horário.novas regras para estudar e trabalhar em Portugal

Regras a seguir para estudar e trabalhar em Portugal

A primeira regra que você deve cumprir para estudar e trabalhar em Portugal ao mesmo tempo, é notificar o SEF da sua nova condição. Assim, você poderá exercer as duas atividades tranquilamente e sem ter problemas com o governo.

A segunda regra é que essa possibilidade é válida apenas para os estudantes matriculados em uma faculdade em Portugal. Alunos do Ensino Médio, com visto para estudar em Portugal, não podem exercer atividade remunerada.

Apesar de o país não estipular um limite máximo de horas que um estudante estrangeiro pode trabalhar, é importante ficar claro que o emprego é um complemento e não deve interromper sua carga horária na faculdade.

Principais riscos de trabalhar sem visto

Trabalhar sem autorização em Portugal é uma situação arriscada. Caso a fiscalização do SEF descubra que você está trabalhando ilegalmente, você pode sofrer sanções e ainda corre o risco de não receber pelo trabalho prestado. Além disso, a empresa também poderá ser multada.

Somado a isso, os estrangeiros que trabalham irregularmente em Portugal não podem prestar queixas ao governo. Afinal, eles não estão de acordo com as leis trabalhistas do país.

Para evitar que isso aconteça, busque regularizar sua situação no país e opte por empresas sérias que não contratam estrangeiros ilegalmente. Esse é o melhor caminho para estudar e trabalhar em Portugal sem ter dores de cabeça no futuro.

Dicas

Estudar e trabalhar em Portugal ao mesmo tempo exige um bom planejamento. Ele tem início antes de você chegar no país, com a sua aprovação em uma universidade portuguesa.

Como o ano letivo em Portugal começa em setembro, os processos seletivos para graduação ou pós abrem no início do ano. Com o aceite da universidade, providencie a documentação para solicitar o visto de estudante nos consulados de Portugal no Brasil.

Nesse período, é interessante acessar sites de emprego em Portugal e participar de alguns processos seletivos online. Fique atento à carga horária do trabalho e opte por aqueles empregos que não atrapalharem os seus estudos.

Seguindo essas dicas, você conseguirá estudar e trabalhar em Portugal com tranquilidade. Por isso, não esqueça de colocá-las em prática.

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Autor

Andrea é uma jornalista curitibana que uniu a paixão pela profissão e pelas viagens e fez disso sua vida. Viajou por todos os cantos do Brasil e também se aventurou pelos Estados Unidos, África e Ásia. Ao lado do filho e do marido foi morar no Sri Lanka e no Vietnã. Desde 2018 vive na Inglaterra e divide seu tempo entre a produção de conteúdo e os passeios pelo Reino Unido.