Como se legalizar na França: saiba o que deve fazer

A França é um dos destinos mais procurados por brasileiros que desejam morar no exterior, seja para estudar, trabalhar ou simplesmente aproveitar a qualidade de vida do país. Com diversas opções de visto, muitos se perguntam como se legalizar na França e garantir a permanência de forma regular.

Neste artigo, você vai encontrar todas as informações para se legalizar na França e descobrir quais as condições essenciais e documentos solicitados para justificar (e permitir) sua residência regular no país.

Como se legalizar na França?

Para morar na França e em qualquer país da Europa por qualquer período que ultrapasse 90 dias – 3 meses, é imperativo solicitar um visto que autorize sua entrada e permanência por um determinado período que supere o prazo de turismo visto acima.

Alternativamente, se você tiver passaporte europeu pode pular essa leitura e conhecer detalhes sobre como morar na França com cidadania europeia.

No primeiro caso, supondo que você entre na França com um visto e ele expire, automaticamente você se encontrará em situação irregular no país. E isso nunca é bom.

Uma segunda situação diz respeito àqueles que entraram como turistas ou com visto que autorize a residência em outro país europeu, de modo que as autoridades francesas não possuem nenhum registro da sua entrada na França. Neste caso, para o escritório de imigração, você também é considerado ilegal.

Este segundo caso é um pouco mais complicado porque, e levarmos ao pé da letra, o imigrante pode não ter acesso ao sistema de saúde francês, nem garantia de direitos trabalhistas e tampouco a auxílios governamentais que na França são numerosos. Tomo como referência os auxílios de moradia com destaque para o CAF França, por exemplo.

Para resolver as situações de ilegalidade e poder residir na França de modo regular é preciso se encaixar em alguma das condições da lei Admissão Excepcional à Residência (Admission Exceptionnelle au Séjour). Ela se aplica caso você cumpra algum dos requisitos listados a seguir:

• Tem cônjuge francês;
• Reside na França desde os 13 anos;
• Faz cuidados continuados na França e não pode fazer tratamento no país de origem;
• Possui união estável na França (PACS);
• É pai ou mãe de criança em idade escolar;
• Tem cônjuge estrangeiro em situação regular;
• Reside há mais de 5 anos na França ou tem comprovação de ter trabalhado pelo período de 3 anos;
• Concluiu os estudos na França aos 16 anos e quer dar entrada no ensino superior.

Você também pode especificar outro caso para justificar sua necessidade de continuar morando na França e fazer o pedido com toda a documentação comprovativa.

Para aqueles que têm cônjuge francês ou filho nascido na França, a demanda de primeira solicitação de autorização de residência é feita online, no site de Estrangeiros na França.

O processo é analisado pela prefeitura e não há garantias de que seja aprovado. Por isso, é importante montar um dossiê robusto e não renunciar à apresentação de nenhum dos documentos exigidos. Peque pelo excesso de detalhes.

Documento para regularização na França

A documentação exigida para se legalizar na França varia de acordo com cada situação listada acima e pode ser consultada na prefeitura da cidade da França em que você for fixar residência. No mar de exceções em que a burocracia francesa navega, porém (e felizmente), existem documentos que são comuns a todos os casos.

Os documentos devem ser apresentados em ordem, original e cópia, com tradução juramentada para francês quando aplicável:

• Formulário de demanda de autorização de residência preenchido e assinado (como este exemplo obtido junto à Prefeitura de Somme);
• Certidão de nascimento apostilada ou legalizada pelas autoridades francesas (consulte nos serviços aos cidadãos no site do Ministério da França);
• Se for casado e/ou tiver filhos: autorização de residência ou documento de identidade do cônjuge acompanhado de certidão de casamento e certidões de nascimento dos filhos;
• Passaporte dentro da data de validade;
• Comprovante de residência com data inferior a 6 meses (conta de eletricidade, água, internet ou telefone fixo, recibo de aluguel etc.);
• 4 fotos recentes no formato 35 mm x 45 mm (não precisa de cópia);
• 50€ em selos fiscais correspondentes à taxa para legalização na França.

Em caso de dúvidas, é sempre interessante consultar um profissional do direito especializado em imigração e legalização de estrangeiros na França. Pode custar mais caro, mas você terá um atendimento personalizado para aumentar as taxas de sucesso do seu processo.

Procedimentos necessários para se legalizar na França

Após reunir a documentação e solicitar um visto que se encaixe na sua situação atual, é preciso realizar alguns procedimentos com a administração para se legalizar na França oficialmente. São eles:

Documentação necessária para apresentar à imigração

Caso você tenha vivido ilegalmente na França como turista (ou outra condição irregular) e, por isso, tenha precisado retornar ao Brasil para solicitar um novo visto, será necessário apresentar os seguintes documentos ao agente de imigração:

• Passaporte válido;
• Seguro viagem que cubra todas as despesas médicas e hospitalares para no mínimo 1 mês — tempo de você regularizar a Carte Vitale (carteira pessoal de assistência médica);
• Comprovante de residência para 3 meses (reserva de hotel, alojamento local, contrato de aluguel de apartamento ou residência de estudante, ou carta-convite de cidadão francês);
• Dependendo do visto, comprovação de recursos financeiros (mínimo de 615€ por mês) – valor que, embora atenda à lei, é inviável em função do custo de vida na França;
• Documentos que atestem o motivo da sua vinda para a França.

Quando você apresenta um visto para França, dificilmente a imigração solicita documentos extras. Porém, o risco existe e é altamente aconselhável que você tenha todos os documentos em uma pasta para evitar problemas. Não caia no conto de que “não pedem tal e tal documento”. Se está na lei, nós cumprimos a lei. É simples.

Carte de Séjour

O cartão de residência na França se chama carte ou titre de séjour, ele deve ser solicitado no máximo em até 90 dias após a sua chegada no país. A carte, a partir de sua emissão, irá substituir o visto. Este documento serve como um documento de identidade para os estrangeiros e tem no mínimo 1 ano de validade.

Para dar entrada em sua demanda, basta acessar o site Estrangeiros na França, clicar em “Je demande un titre de séjour” e preencher o formulário.

Assim que seu pedido for analisado e aprovado, você será contactado por SMS ou correio para pagar a taxa de emissão da carte de séjour e retirar o seu documento. O prazo varia de prefeitura para prefeitura, podendo chegar até 3 meses. É bom ter um número de celular na França para receber informações sempre atualizadas por mensagem de texto.

Se você não receber nenhum contato dentro deste prazo, entre em contato com a prefeitura. Normalmente é emitido um recibo, o récépissé de carte de séjour, que informa às autoridades que você está no processo de se legalizar na França.

Esse nome complicado nada mais é do que um termo em francês que se refere a um recibo ou comprovante temporário que o requerente recebe após solicitar ou renovar uma carte de séjour.

Até você ter a carte de séjour em mãos não é recomendado viajar para fora da França. Só com o documento oficial, você se torna um residente legal no país e pode transitar sem problemas entre os países da União Europeia.

Carte Vitale

O próximo passo é a obtenção de um documento que servirá para garantir seus direitos enquanto residente legal na França. A carte vitale é um cartão de seguridade social que permite acesso ao sistema de saúde francês, um dos mais elogiados do mundo e fonte de inspiração para o igualmente louvável Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro.

É através da carte vitale que você poderá ter de 60 a 70% de seus custos médicos, incluindo consultas, exames e prescrições, cobertos pelo governo francês.

O canal Guia do Estrangeiro no YouTube traz um vídeo interessante sobre a sécurité sociale e a obtenção da carte vitale na França. Vale a pena assistir após a leitura:

A demanda da sua primeira carte vitale também pode ser feita online pelo site ou aplicativo da Ameli. Em caso de dúvidas no processo, você pode comparecer pessoalmente ao guichê do Caisse primaire d’assurance maladie (CPAM) da sua região.

Quanto tempo demora para se legalizar na França?

O processo para se legalizar na França é analisado individualmente pela prefeitura da cidade em que você reside, de modo que o tempo de espera pode variar de um lugar para outro. Em média, as demandas são processadas no período de 2 a 4 meses, mas dossiês incompletos ou com dados inconsistentes podem atrasar o processo. Faça tudo com calma e atenção.

Caso a emissão do seu documento leve mais tempo do que o prazo estipulado fica implícito que seu pedido foi recusado. Para recorrer, é preciso entrar em contato com a prefeitura.

Além disso, dependendo do seu caso, você pode receber uma autorização de residência de até 12 meses, comum para quem deseja continuar estudando ou trabalhando na França. Porém, é possível renovar se você atender aos requisitos do visto.

Como conseguir visto de residência na França?

Se você não for cidadão europeu, para morar na França é necessário solicitar um visto de residência. É importante ressaltar que a maioria dos vistos são emitidos no país de origem. Se você ainda mora no Brasil, é por lá que você fará a demanda e é lá que você deverá aguardar a emissão.

Na França, os tipos de vistos de longa duração (acima de 12 meses) mais comuns entre os solicitados pelos brasileiros são:

• Visto de trabalho;
• Visto de estudo;
• Visto para pesquisadores.

Leia atentamente os guias acima e certifique-se de optar pelo visto que melhor se adequa às suas necessidades.

Assessoria para solicitar visto para França

Se você pretende solicitar o visto para morar na França e se regularizar no país, recomendamos que você entre em contato com a Campara, uma assessoria parceira que acompanhamos e confiamos no trabalho.

Eles atuam de forma bastante estruturada em processos de visto, oferecendo orientação clara e suporte ao longo de todas as etapas, o que faz muita diferença em um processo que pode ser complexo e cheio de detalhes.

O que nos dá segurança em indicá-los é justamente a consistência e o cuidado no atendimento, sempre alinhando expectativas com a realidade de cada perfil.

Vale a pena conhecer o trabalho da Campara e entender se faz sentido para o seu caso.

Como se legalizar na França como turista

Se você veio para a França como turista e resolveu permanecer no país além dos 90 dias permitidos, precisará retornar ao Brasil para dar entrada no pedido de visto no consulado responsável por sua região. Não há como fugir desse cenário.

Portanto, matricular-se em um curso na França não garante automaticamente o visto de estudante. Mesmo assim, será necessário retornar ao seu país de origem para solicitar o visto adequado.

Há exceções, porém, como tudo nessa vida. Se você possuir laços familiares na França, como os vínculos abaixo, a história muda de rumo:

• Cônjuge francês;
• União estável (PACS);
• Filho menor de idade francês que reside na França;
• Cônjuge estrangeiro que reside legalmente na França.

Qualquer que seja o cenário acima, será possível solicitar a autorização de residência de vie privée et familiale (vida privada e familiar) para estrangeiro na França.

Verifique os requisitos e se atente ao valor da taxa de emissão da carte de séjour, que é de salgados 225€ (o valor corresponde a 25€ referentes ao imposto de selo e 200€ de taxas administrativas). Os valores foram consultados em fevereiro de 2025.

Projeto de lei de imigração

Antes de mais nada: o que no título acima chamamos de “projeto de lei” já não é mais um projeto, mas uma lei em vigor desde o início de 2024.

O presidente Emmanuel Macron anunciou, no final de dezembro de 2023, a aprovação do projeto de lei de imigração que visava, entre outras medidas, reforçar o controle da imigração irregular, promover a integração dos estrangeiros na França, mas também facilitar a expulsão de malfeitores e estabelecer cotas migratórias.

Dentre as propostas do projeto que entrou em vigor no início de 2024, elencamos algumas medidas que apresentam características que importam aos estrangeiros que aqui vivem ou que desejam fixar residência:

• Regularização, pelo período de 1 ano, para as pessoas que exercem um trabalho com carência de mão de obra;
• Autorização de residência, pelo período máximo de 4 anos, para profissionais qualificados na área de saúde e farmácia fora da União Europeia;
• Recusa do visto para estrangeiros que tenham sido obrigados a deixar o território francês há menos de 5 anos;
• Aumento de 18 para 24 meses para poder solicitar o reagrupamento familiar na França. Além de comprovação mais rígida dos recursos financeiros e nível mínimo da língua francesa;
• Limitação do acesso ao sistema de saúde, com acesso apenas para tratamento de doenças graves, cuidados relacionados com a gravidez, vacinas e exames de medicina preventiva.

As leis de imigração francesas passaram por muitas discussões ao longo dos últimos tempos – e o Euro Dicas reportou em detalhes nas duas ocasiões: quando da aprovação da lei de imigração em janeiro de 2024 e durante as reviravoltas da lei de imigração durante as eleições legislativas).

É verdade que o texto torna a vida dos expatriados menos fácil, mas não impacta necessariamente o público que deseja imigrar legalmente para o país, seja por intermédio de vistos de trabalho, de estudos, ou mesmo fazendo valer o esforço de uma vida toda e se mudando com o visto de aposentado na França.

Os estrangeiros que se propõem a cumprir os ritos legais não devem ser impactados, mas isso não torna menos severa a nova lei.

Perguntas frequentes sobre como se legalizar na França

Sabemos que a ideia de mudar de país é ao mesmo tempo deliciosa e pavorosa. É ótimo poder sentir o frio na barriga que vem na esteira de uma grande mudança, mas é inevitável escapar do medo associado ao desconhecido.

Mas, você não está sozinha(o). Como dizem os franceses, t’inquiète (não se preocupe)! Estamos aqui pra te ajudar a superar esses receios oferecendo perguntas objetivas e respostas claras.

Como morar legalmente na França?

Para morar legalmente na França, você precisa de um visto de longa duração que autorize sua residência no país. Ponto, esse é o caminho ideal.

O tal visto pode ser solicitado no seu país de residência (se hoje for o Brasil, você terá de buscar pela representação consular francesa da sua jurisdição) e há vários deles: o visto de estudante, de trabalho, de férias-trabalho, de aposentadoria entre outros.

Como entrar na França legalmente para trabalhar?

Se você recebeu uma proposta para trabalhar na França, deve solicitar o visto de trabalho e apresentar a documentação exigida no consulado que atende a sua região no Brasil, incluindo o contrato de trabalho.

Nesse caso, a quase totalidade da burocracia deverá ser resolvida pelo seu futuro empregador (ou pela empresa em que você trabalha e que está te enviando para uma filial na França). Sim, você terá que fazer as pazes com os colegas do RH que não te cumprimentam nem na festinha de final de ano da firma.

Além desse visto, também é possível morar e trabalhar legalmente na França com o visto de férias-trabalho, desde que você esteja ciente e satisfeita(o) com o fato de que esse visto tem validade máxima de um ano.

E bref (em resumo), esse é o processo que você precisa fazer para viver legalmente na França. É fácil? Não. Mas também não é difícil! Claro, se você tiver cidadania europeia tudo fica muito mais simples, inclusive estudar e trabalhar na França. Mas se esse não é seu cenário, siga nossas dicas e eu garanto que seu processo vai dar certo.

E quando estiver na França, marque o Euro Dicas no instagram contando sua história. À bientôt!