Saúde pública em Portugal: como funciona e como ter acesso

O funcionamento da saúde pública em Portugal pode gerar dúvidas entre brasileiros que se mudam para o país. Apesar de ser reconhecido pela qualidade, o sistema de saúde português não é totalmente gratuito em todas as situações.

Neste artigo, explicamos como funciona a saúde no país, como brasileiros podem acessar o atendimento público, quais são os custos e como fazer a inscrição.

Como funciona a saúde pública em Portugal?

A saúde pública em Portugal é responsabilidade do SNS (Serviço Nacional de Saúde de Portugal) e é baseada no atendimento primário. O médico de família (clínico geral) é o responsável pelos primeiros contatos entre os usuários (chamados de utentes) e os especialistas.

Basicamente, é no centro de saúde que acontecem os primeiros atendimentos e as consultas de rotina — agendadas previamente. E o médico de família é o responsável por acolher os pacientes.

Nos centros de saúde também acontecem alguns atendimentos de urgências, por isso, os utentes podem buscar ajuda em casos mais simples nesses locais. Em algumas situações específicas podem ser encaminhados para especialistas conforme a necessidade do caso.

Assim, o SNS funciona em diversas frentes, desde atendimento de emergência até vacinação e coparticipação em alguns medicamentos.

Ele pode ser bastante efetivo em alguns quesitos, mas deixa a desejar em outros. Certo é que ele funciona de forma diferente do nosso conhecido SUS, e é preciso conhecer esse mecanismo para casos de emergência, principalmente se você vai morar em Portugal.

Quem tem acesso à saúde pública em Portugal?

Segundo o Gov.pt, site oficial dos serviços públicos do país luso, qualquer pessoa que se sinta doente em Portugal e necessite de cuidados médicos, seja ela estrangeira, residente em situação regular ou irregular, tem direito a atendimento médico em hospitais públicos e centros de saúde portugueses.

Acesso à saúde pública em Portugal para brasileiros

Se atender aos requisitos definidos pelo SNS, o brasileiro pode usar o sistema de saúde pública em Portugal. Mas atenção, é preciso se enquadrar em um dos requisitos exigidos.

Através do PB4

O PB4 é um acordo bilateral entre Brasil e Portugal que permite que os seus portadores tenham acesso ao atendimento médico em terras lusitanas (e vice-versa). O acordo oferece as mesmas condições de atendimento médico quando em viagem de turismo ou residência em Portugal.

Mas fique atento a um detalhe, se você não for fixar residência, o PB4 é válido apenas para emergências, cumprindo uma função semelhante ao seguro viagem no que diz respeito a emergências médicas.

Compartilhamos no Instagram do Euro Dicas um resumo sobre a saúde pública em Portugal, veja só:

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Através do Estatuto de Igualdade de Direitos

O Estatuto de Igualdade de Direitos dá aos brasileiros que vivem em Portugal os mesmos direitos e deveres de um cidadão português. Assim, é possível ter acesso ao serviço de saúde português da mesma forma que um nacional, desde consultas de rotina, até exames e atendimentos mais complexos.

Quem vive em Portugal com autorização de residência também tem acesso ao serviço de saúde da mesma forma que um nacional.

Em ambos os casos, é possível se cadastrar nos centros de saúde e receber o número de utente: registro no sistema público de saúde português que dá acesso à ampla rede de saúde do país.

Acesso à saúde pública em Portugal para estrangeiros

O acesso à saúde é um direito de todas as pessoas presentes em Portugal. Por isso, em caso de urgência, o atendimento não pode ser negado, independentemente da sua nacionalidade ou da regularidade do seu visto. O que pode mudar são as taxas reguladoras, que variam de caso a caso.

Atenção: pessoas sem autorização de residência em Portugal devem ter um atestado de residência para poder acessar o SNS. Ele deve ter sido emitido pela Junta da Freguesia em que se encontra há mais de 90 dias e, assim que obtiver o documento, a pessoa deve fazer a inscrição no centro de saúde.

Crianças e adolescentes em situação irregular têm o mesmo acesso à saúde pública em Portugal que pessoas em situação regular no território.

Cartão Europeu de Seguro de Doença

Pessoas com residência em Portugal, inscrição no SNS e no Sistema de Segurança Social têm direito à emissão do Cartão Europeu de Saúde.

Ele possibilita que você receba atendimento médico em uma estadia temporária em qualquer país pertencente à União Europeia, além da Islândia, Noruega, Liechtenstein e Suíça.

Como se cadastrar no sistema de saúde em Portugal?

Qualquer pessoa pode cadastrar-se gratuitamente no sistema de saúde português em qualquer centro de saúde do SNS, de preferência aquele da sua área de residência.

Para isso, é necessário:

1. Descobrir a unidade mais próxima da sua casa (você pode fazê-lo ligando para o SNS pelo número 808 24 24 24);
2. Dirigir-se ao balcão de atendimento;
3. Apresentar o Cartão de Cidadão (para pessoas com cidadania portuguesa) ou Autorização de Residência e o Número de Identificação Fiscal (NIF);
4. Comprovativo de morada em Portugal.

Número de utente em Portugal

Para a emissão do número de utente é preciso apresentar em um centro de saúde:

• Autorização de residência ou permanência, ou visto de trabalho em Portugal;
• Número de Identificação Fiscal (NIF).

O número de utente é atribuído automaticamente a todos os cidadãos portugueses que possuam Cartão de Cidadão. Ele também pode ser solicitado gratuitamente na sua chegada a Portugal, desde que você cumpra as exigências de ter residência permanente no país ou atestado de morada emitido pela Junta de Freguesia.

Médico de família em Portugal

Em Portugal, o sistema de saúde funciona de maneira muito diferente do Brasil. O médico de família é o principal contato entre as pessoas e o sistema de saúde, é ele quem irá acompanhar os utentes durante toda a vida.

Esse profissional deve atender à família e, assim, conhecer o histórico médico familiar para trabalhar a prevenção de algumas doenças quando for necessário.

O médico de família também é o responsável pelo encaminhamento dos utentes para especialistas, sempre que julgar importante.

Todo mundo consegue médico de família em Portugal?

Não. Especialmente nas grandes cidades e nos centros de saúde que concentram mais pessoas, conseguir um médico de família pode ser bem difícil.

Segundo a pesquisa da Agência Lusa, publicada na RTP Notícias e outros veículos de comunicação, em 2024 cerca de 1,6 milhão de residentes ainda não tinha um médico de família atribuído, correspondendo a mais de 10% da população. Entretanto, a todas as crianças que nascem no país, é atribuído automaticamente um médico de família na zona na qual residem.

Mas saiba que isso não é motivo de preocupação, pois os atendimentos sempre serão garantidos. Quando precisar, você poderá recorrer ao seu centro de saúde e pedir uma consulta com o médico de plantão.

Além disso, de acordo com o jornal Health News, 2026 começou com a criação de novos centros de saúde em cinco regiões do país, com a promessa de amenizar as falhas de cobertura dos médicos.

Como funciona o atendimento no Centro de Saúde?

O atendimento nos centros de saúde funciona inicialmente com as consultas com o médico de família, ele é o primeiro passo no atendimento. Ou com o médico de plantão, se for o caso.

Em geral, o centro de saúde oferece atendimento agendado, quando é marcada previamente uma consulta com o médico. Há também o atendimento de urgência, quando o utente é acometido por alguma doença aguda.

A brasileira Mari Vanalli, do canal “Mari Vanalli Portugal aos meus Olhos”, publicou um vídeo contando como foi a sua experiência com a saúde pública em Portugal. Ela fala sobre como foi que conseguiu seu número de utente e sobre os tipos de atendimentos oferecidos pelo SNS. Vale a pena conferir:

E nos hospitais públicos em Portugal?

Os hospitais em Portugal funcionam integradamente. Em geral, existem gestões públicas que administram vários hospitais em uma mesma localidade. Esse modelo facilita a integração entre as unidades de saúde e a distribuição de leitos.

Preferencialmente o encaminhamento ao hospital deve ser feito através do SNS, pelo médico de família ou pela Linha SNS 24. Mas o paciente também pode se dirigir a um atendimento de urgência. Nessa situação, vale lembrar que podem ser cobradas taxas moderadoras.

Remédios têm coparticipação do governo

A saúde pública lusitana vai além do atendimento médico, pois também existem programas de subsídios de remédios em Portugal. É o caso dos medicamentos comparticipados, sobre os quais o governo paga parte do valor e o paciente (utente) paga o restante.

Existem 4 escalões de comparticipação:

• Escalão A: no qual o desconto é de 90%, estão medicamentos hormonais e imunomoduladores, por exemplo;
• Escalão B: estão medicamentos cardiovasculares e anti-infecciosos, categoria na qual os descontos são de 69%.
• Escalão C: os descontos são de 37%;
• Escalão D: os descontos são de 15%.

Os escalões estão definidos conforme a patologia, e existe ainda o regime especial de comparticipação, destinado aos pensionistas. Nessa categoria, os remédios do escalão A têm uma comparticipação extra de 5% e nos demais escalões de 15% a mais.

Quanto custa a saúde em Portugal?

Até pouco tempo atrás, o acesso aos serviços de saúde pública em Portugal era feito com pagamento de taxas moderadoras, valores acessíveis cobrados para consultas, exames e procedimentos médicos.

Desde 2020, o governo de Portugal vem trabalhando para acabar com a cobrança das taxas de acesso ao SNS. Daí, em 1º de junho de 2022, quase todas as taxas foram extintas, havendo apenas uma exceção, conforme o Decreto-Lei nº 37/2022.

Exceção de pagamento

A nova regra do SNS determina que as taxas moderadoras só serão cobradas em uma situação: quando o paciente for até uma emergência hospitalar sem prévio encaminhamento (seja por um médico ou pelo atendimento telefônico na Linha SNS 24).

E, mesmo que o utente vá por conta própria a um serviço de urgência, as taxas também não serão cobradas em algumas situações:

• Caso haja necessidade de internamento;
• Grávidas e parturientes;
• Crianças até os 12 anos;
• Utentes com grau de incapacidade igual ou superior a 60%;
• Doadores de sangue;
• Doadores vivos de células, tecidos e órgãos;
• Doentes transplantados;
• Bombeiros;
• Militares;
• Ex-militares das Forças Armadas, com incapacidade permanente devido ao serviço militar;
• Pessoas com insuficiência econômica comprovada.

Quando cobradas, as taxas moderadoras apresentam os seguintes valores:

Serviço	Custo
Urgência polivalente	18€
Urgência médico-cirúrgica	16€
Urgência básica	14€

É importante lembrar que valores relativos a diagnóstico e terapia podem ser acrescentados, nunca ultrapassando os 40€.

Saiba qual é a expectativa de vida em Portugal e a importância da saúde pública para o aumento.

Quem é isento de taxas moderadoras?

Mesmo com a mudança, a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) mantém a lista dos utentes que permanecem isentos de qualquer pagamento. São eles:

• Grávidas e parturientes;
• Crianças e jovens até os 17 anos e 364 dias;
• Utentes que tenham grau de incapacidade igual ou superior a 60%;
• Doadores de sangue;
• Doadores de células, tecidos e órgãos;
• Bombeiros;
• Doentes transplantados;
• Militares e ex-militares das Forças Armadas que estão incapacitados permanentemente por prestação do serviço militar;
• Desempregados inscritos no centro de emprego com subsídio menor ou igual a 1,5 x IAS (522,50€), desde que não tenham como comprovar a condição de insuficiência econômica nos termos previstos. A isenção do pagamento é extensiva ao cônjuge e aos seus dependentes;
• Jovens em cumprimento de medidas tutelares, cautelares ou integrados em locais de acolhimento;
• Utentes no âmbito da interrupção voluntária de gravidez;
• Requerentes de asilo e refugiados, bem como respectivos cônjuges ou equiparados e descendentes diretos;
• Utentes em situação de insuficiência econômica e os seus dependentes (que tenham renda igual ou inferior a 783,75€);
• Vítimas de violência doméstica e de crimes violentos, quando acompanhadas pelos serviços competentes;
• Pessoas em programas de saúde pública, como vacinação, rastreios e outras intervenções definidas pelo Ministério da Saúde;
• Utentes consultados por referenciação do SNS (por exemplo, urgência enviada pelo médico de família ou pelo SNS 24).

Entenda o custo de vida em Portugal e o peso da saúde nas contas mensais.

E quanto custa um atendimento particular?

Os atendimentos particulares da saúde privada de Portugal têm valor bem mais elevado. Uma consulta com especialista pode variar de 89€ a 120€, enquanto um atendimento de emergência chega a 130€.

Já um ecocardiograma pode custar entre 158€ e 380€, enquanto uma endoscopia de 200€ a 440€. Para as gestantes, um parto normal pode custar entre 3.930€ e 4.230€ — se for preciso realizar uma cesariana, os valores podem chegar a 5.730€.

Os valores podem variar de um hospital privado para outro, esses foram identificados no Hospital da CUF do Porto.

Precisa ter plano de saúde em Portugal?

Não necessariamente.

O serviço de saúde pública em Portugal é de qualidade. Entretanto, é preciso considerar que no sistema público, o médico de família será o primeiro contato com o atendimento e, apenas se for necessário, você será encaminhado para um especialista.

O seguro saúde em Portugal é mais barato em comparação com os planos de saúde do Brasil, entre 20€ e 50€ por mês, em média em um plano básico. Porém, os planos funcionam no sistema de coparticipação. Ou seja, a cada consulta ou exame é preciso pagar parcialmente pelo serviço.

Em Portugal, não existem planos de saúde como os do Brasil, em que o valor pago mensalmente (apesar de ser bem alto) cobre todos os gastos com atendimentos e procedimentos médicos.

Mas, se você é do tipo de pessoa que prefere ir direto ao especialista, o seguro saúde pode ser uma opção viável. Assim, não é preciso passar pelo médico de família quando precisar de um atendimento específico, e terá maior celeridade na solução dos problemas de saúde.

Quais os melhores hospitais públicos em Portugal?

Existem diversos rankings mundiais que determinam os melhores hospitais públicos de Portugal. Segundo a Institutions and University Rankings, da SCImago, os melhores hospitais portugueses pertencentes ao SNS são:

1. Centro Hospitalar Universitário São João;
2. Unidade Local de Saúde de Santa Maria (Lisboa);
3. Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC);
4. Centro Hospitalar de Lisboa Central (CHULC) — Lisboa;
5. Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental — Lisboa;
6. Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil (IPO Porto);
7. Centro Hospitalar de Trás‑os‑Montes e Alto Douro;
8. Unidade Local de Saúde do Algarve;
9. Centro Hospitalar Tondela‑Viseu;
10. Centro Hospitalar Universitário de Santo António — Porto.

Caso haja interesse, há também uma lista que mostra tanto os melhores hospitais públicos quanto particulares, realizada pelo mesmo instituto de pesquisa.

Vantagens de acessar a saúde pública em Portugal

A saúde pública em Portugal oferece atendimento qualificado, com médicos bem formados e acesso a exames, consultas e tratamentos por valores muito reduzidos ou mesmo gratuitos.

O sistema permite que qualquer pessoa inscrita no Serviço Nacional de Saúde receba cuidados essenciais sem custos elevados, o que representa uma vantagem importante para residentes, sobretudo em situações de urgência ou quando é necessário acompanhamento continuado.

Além disso, a rede de hospitais e centros de saúde pública está presente em todo o país, o que facilita o acesso, inclusive no interior.

Apesar dessas vantagens, a procura elevada pode gerar tempos de espera significativos, tanto para exames quanto para atendimentos em urgências hospitalares.

Por isso, o sistema público funciona melhor quando usado em conjunto com seguros de saúde privados, que ajudam a reduzir filas e ampliam a rapidez no acesso a especialistas, sem substituir a segurança e a abrangência oferecidas pelo SNS.

Perguntas frequentes

As dúvidas sobre o funcionamento do sistema de saúde português são comuns entre brasileiros que planejam morar no país. A seguir, você encontra respostas claras e diretas sobre como o SNS opera, quanto custa consultar-se e como imigrantes podem acessar os serviços públicos.

Como funciona o SUS de Portugal?

O sistema público de saúde de Portugal é o Serviço Nacional de Saúde, conhecido como SNS. Ele oferece consultas, exames, tratamentos e atendimento de urgência com custos reduzidos ou isenção de taxas, dependendo do caso.

Para utilizá-lo, é preciso ter número de utente e estar inscrito em um centro de saúde.

Como é a saúde para imigrantes em Portugal?

Imigrantes com residência legal podem se inscrever no centro de saúde da área em que vivem e obter número de utente, garantindo acesso ao SNS nas mesmas condições que cidadãos portugueses.

Mesmo quem ainda está em processo de regularização pode ser atendido, desde que apresente documentação aceita pelo centro de saúde, como passaporte e comprovante de morada.

Qual o valor de uma consulta médica em Portugal?

Consultas no sistema público normalmente são gratuitas desde 2022, salvo casos específicos de urgência sem encaminhamento. Na rede privada, os valores variam conforme a clínica e a especialidade, mas ficam geralmente entre 89€ e 120€ por consulta.

Esperamos que esse guia tenha esclarecido suas principais dúvidas sobre o sistema de saúde em Portugal e o acesso a serviços médicos. Até a próxima!