Impostos em Portugal: conheça a carga tributária portuguesa

A lista de impostos em Portugal não é pequena, porém o país europeu está muito longe na quantidade de impostos em relação ao nosso Brasil. Os impostos abrangem diversas áreas, desde o patrimônio e consumo até a renda.

Por isso, se está planejando mudar para Portugal, nesse artigo, vamos mostrar quais são as taxas que vão impactar diretamente sua vida, tanto como indivíduo quanto em atividades empresariais. Além de um paralelo com o que se paga no Brasil. Acompanhe!

Como funcionam os impostos em Portugal?

Os impostos em Portugal são divididos em diferentes categorias. Como adiantamos, eles são aplicados sobre rendimentos, bens, consumo e outros fatores.

A cobrança é regulada por leis específicas e supervisionada pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), popularmente conhecida como Finanças.

Confira abaixo os principais impostos em Portugal.

Patrimônio

Os impostos sobre o patrimônio em Portugal são:

• Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI);
• Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT);
• E o Imposto de Selo (IS).

O IMI em Portugal é como se fosse o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) no Brasil. Ele é cobrado pelos municípios portugueses que incidem um valor tributário sobre prédios e construções.

Deve ser pago por todos os proprietários de imóveis que possuam uma renda anual bruta maior que 16.398,17€ (para o IMI de 2024, pago em 2025) e que o imóvel seja avaliado em mais que 71.296,40€, também conforme o IMI de 2024.

Os imóveis que são mais valiosos ainda precisam pagar um adicional ao IMI. Geralmente, são nos bairros de luxo de Portugal que estão localizados os imóveis mais caros do país.

Já o IMT é o imposto que tributa a transferência do direito de propriedade sobre bens imóveis em Portugal. Ou seja, essa taxa é paga pontualmente, apenas quando se compra um imóvel ou um terreno.

Além disso, outro imposto em relação ao patrimônio no país europeu é o IS, um valor fixo que é cobrado para aplicar o contrato ou o ato. No entanto, ele é cada vez menos cobrado.

Seguindo essa tendência, em junho de 2024, o governo português autorizou a isenção tanto do IS quanto do IMT para a compra de habitação própria por jovens até os 35 anos, conforme Lei n.º 30-A/2024.

Desse modo, se você tem intenção de comprar casa em Portugal, é importante conhecer mais a fundo os impostos, taxas e benefícios fiscais sobre imóveis no país.

Da mesma maneira, é essencial entender como ficam os impostos sobre o patrimônio ao mudar de país, caso tenha um imóvel no Brasil.

Consumo e despesa

Existe um imposto em Portugal sobre o consumo ou a despesa que é o Imposto de Valor Acrescentado (IVA).

Basicamente, ele está em todas as etapas da cadeia de produção até a venda, mas só é embutido no valor de uma compra ao consumidor final.

Depois, cabe ao prestador do serviço – profissional independente ou empresa – repassá-lo ao Estado através da Autoridade Tributária conforme o tipo de atividade e gestão fiscal.

Embora não seja o principal, o Imposto de Selo (o IS que você viu acima) também é cobrado sobre o consumo e despesa em algumas atividades, como na contratação de seguros ou nos contratos de aluguéis, por exemplo.

IVA em Portugal

O IVA em Portugal é taxado de três maneiras diferentes, variando conforme o produto, serviço ou atividade:

• Taxa normal (padrão): aplicada à maioria dos bens e serviços, como vestuário, eletrônicos e combustíveis;
• Taxa intermédia: restaurantes, produtos agrícolas, entre outros;
• Taxa reduzida: para bens e serviços essenciais como alimentos básicos, livros, medicamentos, etc.

Além disso, o valor percentual sofre alteração de acordo com a região do país recaindo diretamente sobre o custo de vida em Portugal. Confira abaixo em detalhes:

Portugal continental

As taxas de IVA em Portugal continental em 2025 são fixadas em:

• Normal: 23%;
• Intermédia: 13%;
• Reduzida: 6%.

Ou seja, se você consome nas cidades portuguesas localizadas no continente, essas serão as taxas utilizadas.

Madeira

Já se você consome um bem ou serviço na Ilha da Madeira, as taxas aplicadas são:

• Normal: 22%;
• Intermédia: 12%;
• Reduzida: 4%.

Açores

Quem está nos Açores paga menos taxas:

• Normal: 16%;
• Intermédia: 9%;
• Reduzida: 4%.

Renda

Existem três impostos em Portugal que incidem sobre a renda, são eles:

• Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS);
• Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC);
• Derrama.

O IRS é um imposto que incide sobre as pessoas físicas de Portugal (semelhante ao Imposto de Renda no Brasil) e tributa rendimentos obtidos durante o ano.

De maneira geral:

• Os rendimentos são divididos em diferentes categorias, como trabalho dependente, trabalho independente, rendimentos de capitais, rendimentos prediais, e outros;
• É progressivo, com taxas que aumentam conforme o rendimento anual;
• Inclui deduções específicas, como despesas de saúde, educação, habitação, entre outras.

Enquanto o IRC é um imposto que recai sobre empresas, as chamadas de pessoas jurídicas no Brasil. Bem como a Derrama, que também incide sobre as empresas que atuam em território português, é pago aos municípios, porém é cobrado juntamente com o IRC.

Até então, a taxa padrão de IRC é de 21%, podendo variar dependendo do tamanho da empresa e da sua localização. Porém, em 2024, o Parlamento de Portugal aprovou um decréscimo do imposto que passou a alíquota de 20% em 2025.

Impostos especiais: consumo

Além do IVA, há ainda os impostos especiais (indiretos) que incidem sobre o consumo em Portugal. São eles:

• Imposto sobre o Álcool e as Bebidas Alcoólicas (IABA);
• Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP);
• Imposto sobre o Tabaco (IT).

O IABA é o imposto cobrado em bebidas alcoólicas em geral (vinho, cerveja, vodka, uísque, etc.) e no álcool etílico comercializado em Portugal. Além disso, ainda existe dentro do IABA, um imposto que incide sobre o açúcar. Nesse caso, nas bebidas açucaradas não alcoólicas.

Já o ISP serve para taxar o consumo de combustíveis em Portugal e, de maneira geral, incide em produtos derivados de petróleo.

O último imposto dessa categoria é o IT e incide diretamente sobre o tabaco, leia-se cigarros, charutos, cigarrilhas, etc.

Automóvel

Ao comprar um carro para dirigir em Portugal, saiba que há dois impostos que incidem sobre os automóveis: o Imposto Sobre Veículos (ISV) e o Imposto Único de Circulação (IUC). Este último é equivalente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – o IPVA no Brasil.

O ISV é pago uma única vez, logo que o proprietário compra e emplaca o carro pela primeira vez. Geralmente esse valor já está incluído no preço do carro e ele incide sobre diversas categorias de veículos.

Além disso, desde janeiro de 2017, os carros mais poluentes pagam um imposto adicional ao IUC.

Lembra do IVA? Pois bem, a compra de um carro em Portugal também implica o pagamento de mais esse imposto que é aplicado sobre o preço base acrescido do ISV e dos custos de Transporte, Preparação e Legalização.

Porém, só tem de pagar IVA se o carro for novo, sendo que esse valor também já está incluído no preço final e a taxa aplicada é a normal.

Vale lembrar que os impostos relacionados a automóveis em Portugal também são passíveis de reduções ou isenções. Tudo vai depender do carro: ano, modelo, e tipo de combustível – é o caso dos carros 100% elétricos, por exemplo.

Impostos pessoais em Portugal (IRS)

Como você já viu, ao morar em Portugal os impostos que mais vão refletir diretamente no seu dia a dia serão o IVA e o IRS – que recaem sobre o consumo e a renda, respectivamente.

Nesse sentido, ao chegar no país, você precisará fazer seu Número de Identificação Fiscal, o NIF, que é basicamente o CPF brasileiro. É assim que você passa a ter um cadastro na Autoridade Tributária e Aduaneira de Portugal.

Isso significa também que, ao começar a trabalhar e a consumir, você precisará fazer a recolha de impostos.

A seguir, veja como é organizado o IRS em Portugal.

Escalões de IRS

Assim como no Brasil, o Imposto de Renda em Portugal funciona através de escalões. Ou seja, os valores cobrados pelo governo variam de acordo com o rendimento do cidadão durante o ano.

Em outubro de 2024, o governo português entregou ao Parlamento a Proposta de Lei n.º 26/XVI/1​ que aprova o Orçamento do Estado para 2025. Nela constam as atualizações na tabela geral do IRS para o novo ano.

De acordo com o jornal Público: “os valores que delimitam cada escalão de rendimento sobem 4,62%, acima da inflação esperada”, no entanto, as taxas permanecem as mesmas.

Para se ter uma ideia, veja abaixo um comparativo considerando a atualização sobre os rendimentos anuais nos 9 escalões de IRS em Portugal entre 2024 e 2025:

Importante: é bom ressaltar que, até a produção deste artigo, a proposta para alteração nos escalões de IRS 2025 ainda não havia sido aprovada pelo Parlamento. Por isso, a tabela acima é apenas uma previsão do que aponta o Orçamento oficial já divulgado pelo governo.

Carga tributária em Portugal vs. carga tributária brasileira

A seguir, vamos diferenciar os dois países quanto às leis que regem os seus impostos. Mas, antes de tudo, é interessante considerar que historicamente:

• O sistema tributário de Portugal data de 1976 e passou por alguns ajustes para entrada na União Europeia;
• Enquanto, o sistema tributário brasileiro data de 1966, com algumas novidades incluídas com a Constituição de 1988.

Ou seja, embora o Brasil seja mais “jovem”, os tributos no país começaram a ser aplicados antes que em Portugal. Além disso, o Brasil passa pela regulamentação da Reforma Tributária, pauta debatida há 30 anos, aproximadamente.

No entanto, de acordo com o governo e especialistas, o período de transição das novas taxações será aos poucos. Deverá começar em 2026, sendo integramente implementada em 2033.

Para entender melhor a complexibilidade entre a carga tributária entre os dois países veja:

• Enquanto no Brasil a União, os estados e os municípios podem criar e legislar sobre impostos, taxas e contribuições;
• Em Portugal somente duas esferas têm esse poder: governo central e autarquias (municípios).

Comparativamente, os dados mais atuais da OCDE (Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico), de 2023, informa que a carga tributária do Brasil é de 32,44% do PIB enquanto em Portugal este número estava em 35,8%, naquele ano.

Mas, se considerarmos o ranking da OCDE que monitora as diferentes alíquotas do IVA no mundo, por exemplo, enquanto Portugal chegou a 23% em 2023, o Brasil lideraria a lista, caso já estivesse implementando esse imposto, ultrapassando os 27%.

Impostos em Portugal

Abaixo, recapitulamos na tabela os impostos cobrados em Portugal:

Impostos no Brasil

Atualmente, o Brasil tem 96 tributos vigentes que podem ser consultados no site do Portal Tributário. Vale também entender as propostas que serão aplicadas com a Reforma Tributária, pois muitos desses impostos serão compridos.

Enquanto isso, veja quais são os principais:

Caso você não saiba, é possível sacar o FGTS no exterior para não perder o benefício.

Outra dica importante é: se está planejando sua mudança de país, assegure sua regularidade fiscal no Brasil e em Portugal. Assim, você não será pego de surpresa e evita dores de cabeça!

Silvério Kist fez um vídeo para seu canal Kist na Europa em que conta as principais diferenças especialmente no Imposto de Renda entre Brasil e Portugal. Ah, e ainda traz ótimas notícias sobre a tributação de aposentadorias para residentes no exterior. Acompanhe!

Retorno para a população

A ideia de qualquer governo é cobrar impostos para, mais adiante, proporcionar aos seus cidadãos serviços públicos de qualidade.

Nesse sentido, um dos pilares para o retorno dos impostos à população é a Segurança Social em Portugal. Conforme descrito em seu site oficial, ela é definida como:

“[…] um sistema que pretende assegurar direitos básicos dos cidadãos e a igualdade de oportunidades, bem como promover o bem-estar e a coesão social para todos os cidadãos portugueses ou estrangeiros que exerçam atividade profissional ou residam no território”.

Em Portugal é mais fácil notar que existe essa devolução dos impostos cobrados e, de maneira geral, a saúde pública possui qualidade, bem como a segurança e a educação.

Embora a comparação possa, em certa medida, parecer desigual, considerando as diferenças significativas entre Portugal e Brasil em termos de extensão territorial e população, ela destaca um ponto essencial: a capacidade de cada país em transformar a arrecadação de impostos em serviços públicos eficazes. 

Segurança Social

A Segurança Social em Portugal é como o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) no Brasil e, como adiantamos, serve também para possibilitar aos cidadãos diversas garantias, especialmente as que dizem respeito ao trabalho, renda e princípios fundamentais como o subsídio de doença, etc.

Apesar de existir, a desigualdade social é menos evidente em Portugal, pois o retorno dos impostos pagos pelos cidadãos é mais percebido e usufruído pelos residentes do país europeu.

Brasileiros pagam impostos quando residem em Portugal?

Sim, nós brasileiros também pagamos impostos em Portugal quando vivemos aqui. Tanto os diretos quanto os indiretos.

Por exemplo, se você é brasileiro e mora em Portugal, é claro que ao fazer uma compra no supermercado você estará pagando impostos, porém se você trabalhar no país europeu, deverá recolher os impostos como qualquer cidadão português e declarar anualmente o IRS no país.

Em resumo: se você usufrui dos serviços públicos portugueses, deve também contribuir com o Estado para que ele consiga continuar provendo a população desses serviços.

Além disso, o imposto de renda para brasileiros no exterior também deve ser avaliado. É essencial que você entenda o seu caso para evitar dupla tributação.

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