Abrir empresa em Portugal: como começar um negócio no país

Abrir uma empresa, independentemente do país, requer planejamento. O sucesso do empreendimento depende do quanto você está preparado para começar um negócio. Abrir uma empresa em Portugal é um processo simples e pouco burocrático que, em alguns casos, pode ser feito pelo próprio empreendedor.

Confira o passo a passo, custos, documentos, impostos e conheça a experiência de brasileiros que começaram um negócio no país. Mas antes, vamos responder rapidamente a três perguntas para te deixar por dentro do básico.

Perguntas	Respostas
É fácil abrir empresa em Portugal?	Sim, o processo de abrir uma empresa em Portugal é relativamente fácil e rápido, especialmente se comparado a outros países.
Tem MEI em Portugal?	Não. Em Portugal existe uma figura jurídica semelhante, o “Empresário em Nome Individual”, que permite a criação de uma empresa com processo simplificado e benefícios fiscais.
Brasileiro pode abrir empresa em Portugal?	Sim, sem restrições. O processo é o mesmo necessário para cidadãos portugueses, sendo necessário cumprir os requisitos legais.

Como abrir empresa em Portugal sendo brasileiro?

Não existe diferença para abrir uma empresa em Portugal sendo brasileiro ou português. O processo de abertura, em si, é muito semelhante. A principal diferença está no que é preciso para morar em Portugal como um empreendedor.

Para viver no país e empreender é preciso ter cidadania portuguesa ou de qualquer país da União Europeia, ou ter o visto adequado para começar um negócio.

Um dos principais desafios dos brasileiros que empreendem é o capital necessário para começar o negócio. Considerando especialmente a desvalorização do real, é preciso ter fundos para conseguir investir no país.

Outra possibilidade para quem não tem todo o capital de que precisa são as linhas de crédito especiais para empreendedores. Inclusive, mesmo sendo estrangeiro, é possível recorrer a elas.

A experiência de empresários brasileiros

Abrir uma empresa em Portugal foi um processo bastante simples para a Yasmin Pinto da Brigadeiria do Porto. Ela optou por fazer o processo com a ajuda de um advogado, uma vez que o negócio começou como uma sociedade. Segundo a Yasmin, o processo de abertura foi muito simples e rápido, e os custos envolvidos não foram elevados. Mas ela faz um alerta:

“O processo simplificado pode dar uma falsa sensação de que é simples abrir um negócio e ter sucesso em Portugal, não é bem assim.”

Apesar do baixo custo inicial e do capital social baixo exigido (exceto para Sociedade Anônima), é bom ter um bom capital para investir, uma vez que o negócio pode demorar para se estabelecer.

Já Leon Netto, natural do Rio de Janeiro, conta que optou por Portugal devido à segurança e à oportunidade de preencher uma lacuna no mercado de colchões no país. Ele e a esposa Rachel são donos de 3 empresas em Portugal: Casa do Sono, Euro Sofás e Imperplus.

Para eles, a abertura de uma empresa em Portugal é rápida e simples, mas se destacar no mercado requer muito trabalho e resiliência, com a necessidade de paciência para ver resultados a longo prazo.

A experiência bem-sucedida com franquias no Brasil e a bagagem adquirida levaram Leon a acreditar no potencial do setor de colchões em Portugal e a iniciar seu próprio negócio.

Por isso, se você planeja empreender em Portugal, fica a dica: planejamento. Organize bem o que aspira fazer e tenha um bom plano de negócio, assim como uma boa reserva financeira para suportar o negócio.

Agora que conhecemos algumas histórias reais, vamos ao guia prático para abrir sua empresa.

Passo a passo para abrir uma empresa em Portugal

Se você planeja empreender fora do país, confira o passo a passo de como abrir empresa em Portugal:

1. Monte um plano de negócios

O primeiro passo é pensar em uma boa ideia de negócio, um nome para a sua empresa, uma logo e preparar um plano de negócios bem completo. O plano de negócios funciona como um “guia” de orientação para você seguir antes de cada tomada de decisão.

Nesta etapa do planejamento é necessário fazer uma análise de mercado, verificar se o negócio que você quer abrir tem concorrentes fortes, qual será seu custo mensal, seu público, etc.

2. Defina qual tipo de empresa irá abrir

O segundo passo é definir qual tipo de empresa planeja abrir em Portugal: singular (individual) ou coletiva — detalharemos cada um dos modelos.

No momento em que você definir o tipo de empresa, é importante também escolher quem será o seu contador — chamado de contabilista em Portugal. Assim, você pode analisar com mais segurança qual o melhor tipo de enquadramento e regime tributário para sua empresa, entre outras questões como quadro de funcionários, faturamento, despesas, etc.

3. Reúna a documentação necessária

Após escolher o tipo de empresa que melhor se encaixa no perfil do seu negócio, é necessário reunir a documentação necessária para iniciar o processo de abertura da empresa.

Se preferir, você pode contratar a assessoria de um advogado ou contador para o profissional poder te orientar corretamente, garantindo que tudo saia da maneira mais eficiente e profissional possível.

Como estrangeiro, certamente as dúvidas serão inúmeras (se até mesmo no Brasil já temos dúvidas sobre abertura de empresa, imagina no exterior).

4. Hora da abertura

Após reunir a documentação necessária, é hora de fazer a abertura da empresa. Você pode fazer a abertura da empresa pela internet, caso atenda os requisitos, basta acessar o Portal do Cidadão.

Se preferir abrir a sua empresa presencialmente, para evitar erros e também para poder tirar dúvidas, vá até o balcão da Empresa na Hora na cidade onde reside e faça tudo por lá.

5. Abra uma conta bancária

Assim como acontece no Brasil, ao abrir uma empresa, você deve ir até um banco e abrir uma conta bancária em Portugal empresarial. Nesse caso, você pode optar por bancos públicos ou privados, como preferir.

Analise sempre as taxas mensais, as condições, benefícios e veja qual banco pode ser mais vantajoso para a sua empresa.

6. Dê início às atividades

O último passo desse processo de abertura de empresa é dar início à atividade com o NIB (número bancário). Normalmente é o contador que cuida disto e, a partir daí, a sua empresa já estará legalizada em Portugal.

Atlantic Hub auxilia empresas brasileiras a expandir para Portugal

Se você tem um negócio no Brasil e planeja internacionalizar a sua empresa, temos uma boa indicação.

A Equipe da Atlantic Hub é especialista em internacionalizar empresas a partir de Portugal e faz todo o processo de análise de mercado, verifica a aderência do seu negócio em Portugal e auxilia o empresário brasileiro na decisão de abertura da empresa em Portugal.

E, se for interessante avançar, acompanha todo o processo através do Atlantic Scale-Out. Entre em contato com a Atlantic Hub e veja se é um serviço interessante para você, é da nossa confiança.

Para conhecer um pouco mais sobre quem faz a assessoria, veja abaixo o vídeo sobre como abrir empresa em Portugal, gravado pelo Benício Filho, Cofundador e Country Manager Brasil da Atlantic Hub.

Conheça os principais motivos do por que internacionalizar sua empresa em Portugal é um bom negócio.

Como abrir empresa em Portugal online?

Para abrir uma empresa em Portugal pela internet basta acessar o site Empresa Online, porém é preciso ter o Cartão de Cidadão com assinatura digital ativada para fazer a solicitação. Caso contrário, é possível abrir com o auxílio de advogados, notários ou solicitadores.

As Empresas por Quotas, Unipessoais por Quotas e Sociedades Anônimas, podem ser abertas online. Basta fazer a autenticação para dar entrada ao processo.

Se você planeja fazer por conta própria, mas não tem o cartão de cidadão, não é possível realizar a abertura online, você precisará ir até o Balcão Empresa na Hora.

Quanto custa abrir uma empresa em Portugal?

O custo direto para abrir uma empresa em Portugal em 2024 varia entre 435€ e 510€, dependendo da urgência do processo. Esse valor inclui:

• Custo do registro na Empresa na Hora: 360€;
• Certificado de Admissibilidade: 75€ (normal) ou 150€ (urgente).

Para a abertura de uma empresa em Portugal existem dois custos diretos: o custo de abertura e o custo de admissibilidade.

Além desses custos diretos, existem outros custos que podem incidir, como:

• Custos com contabilidade: é altamente recomendável contratar um contabilista, gerando custos mensais ou anuais;
• Custos com licenças e alvarás: dependendo da atividade da empresa, podem ser necessárias licenças ou alvarás específicos, que têm custos próprios;
• Custos com instalações e equipamentos: se a empresa precisar de um espaço físico ou equipamentos específicos, isso também gera custos;
• Capital social: para alguns tipos de empresa, há um valor mínimo de capital social que precisa ser depositado;
• Custos com advogado: em alguns casos, pode ser necessário o auxílio de um advogado, o que gera custos adicionais.

É importante lembrar que, para sociedades com entrada de imóveis ou participações sociais que precisem ser registradas, há um custo adicional de 50€ por cada um desses bens.

Impostos para abrir empresa em Portugal

Os impostos são um fator crucial a ser considerado não apenas no momento de abrir uma empresa, mas durante toda a sua operação. As empresas estão sujeitas a diversos impostos em Portugal, sendo alguns dos principais:

• IRC (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas): incide sobre o lucro das empresas. A taxa geral é de 21%, mas PMEs (Pequenas e Médias Empresas) se beneficiam de uma taxa reduzida de 17% sobre os primeiros 50 mil euros de lucro tributável;
• IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado): incide sobre a maioria das transações comerciais de bens e serviços. As taxas variam conforme o tipo de produto ou serviço, podendo ser de 6%, 13% ou 23%;
• TSU (Taxa Social Única): contribuição para a Segurança Social paga por cada trabalhador. A parte da empresa é de 23,75% sobre o salário bruto do funcionário;
• Derrama Municipal: imposto sobre o lucro das empresas, com taxa máxima de 1,5%. O valor exato pode variar entre municípios.

Além desses, outros impostos podem incidir sobre as empresas, dependendo da sua atividade e situação específica, como o IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), o IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis), o IS (Imposto de Selo) e o IUC (Imposto Único de Circulação).

É fundamental que você se informe sobre todos os impostos aplicáveis ao seu negócio e busque o auxílio de um contador para garantir o cumprimento das obrigações fiscais e evitar problemas futuros.

Entenda também como funciona o financiamento para abrir empresa em Portugal.

Documentos para abrir empresa em Portugal

Os documentos básicos necessários para abrir empresa em Portugal são:

• Documentos de identificação: cartão de cidadão, bilhete de identidade, passaporte ou autorização de residência — dos sócios ou representantes legais;
• Certificado de Admissibilidade: documento que comprova que o nome e a forma jurídica escolhidos para a empresa estão disponíveis e conforme a lei;
• Depósito do capital social: comprovante do depósito do capital social mínimo exigido para o tipo de empresa escolhido;
• Pacto ou ato constitutivo da sociedade: documento que define as regras de funcionamento da empresa, incluindo o objeto social, a estrutura societária, os direitos e deveres dos sócios, etc.

O pacto ou ato constitutivo de sociedade deve pode ser realizado conforme os modelos de Pactos prontos e pré-aprovados disponibilizados pela Empresa na Hora que facilitam o processo de abertura do negócio.

Se os sócios forem pessoas singulares, precisam apresentar:

• Documento de identificação que pode ser o Cartão de Cidadão, passaporte ou Autorização de Residência em Portugal;
• Indicar o Número de Identificação Fiscal (NIF).

Além dos documentos básicos, outros podem ser necessários dependendo do tipo de empresa e da atividade a ser desenvolvida, como:

• Licenças ou alvarás específicos: para algumas atividades, como comércio de alimentos ou prestação de serviços de saúde, podem ser exigidas licenças ou alvarás específicos;
• Outros documentos: em alguns casos, podem ser solicitados documentos adicionais, como o contrato de arrendamento do espaço onde a empresa funcionará ou comprovantes de qualificações profissionais dos sócios.

Já fizemos uma live no YouTube com o tema Empreender em Portugal que pode interessar você. Conversamos com especialistas e tiramos dúvidas da nossa comunidade, acompanhe:

Quais os tipos de empresas em Portugal?

Existem diferentes tipos de empresas em Portugal, o ponto de partida para determinar o tipo que você planeja abrir é se será um negócio individual ou uma sociedade.

1. Negócios individuais

Caso você pretenda abrir uma empresa individual em Portugal, pode ainda optar por duas categorias de negócios como Empresário em Nome Individual e uma Sociedade Unipessoal por Quotas. A seguir detalhamos ambos os modelos.

Empresário em Nome Individual

No caso de Empresário em Nome Individual, não é exigido ter capital social mínimo para iniciar o negócio, o que pode facilitar muito para quem não tem reservas para investir.

Nessa categoria, caso os rendimentos anuais não ultrapassem os 200.000€, pode-se optar pelo regime simplificado na contabilidade, não sendo necessária a contratação de um contador. Outra vantagem é que, se os rendimentos não ultrapassarem os 14.500€ anuais (em 2025, o limite será 15.000€), o empresário fica isento do IVA.

Para abrir uma empresa como Empresário em Nome Individual, basta fazer a Declaração de Início de Atividade, nas Finanças. Automaticamente é feito o enquadramento na Segurança Social, e no primeiro um ano do negócio, fica-se isento da contribuição.

Sociedade Unipessoal

No caso da Sociedade Unipessoal por Quotas, as responsabilidades do empreendedor são limitadas, não tendo ele que arcar com dívidas da empresa com o patrimônio pessoal. Para quem opte pelo modelo, é preciso antes de abrir o negócio, conseguir o Certificado de Admissibilidade, assim como fazer o depósito do capital social e realizar o ato constitutivo da sociedade.

O modelo empresarial de Sociedade Unipessoal por Quotas é mais completo, por isso, é indicado especialmente para quem tem um faturamento mais elevado. No modelo, é preciso contar com um contador responsável. O capital social do negócio também deve ser definido, podendo começar com um euro, além disso, é preciso abrir uma conta bancária para a empresa.

2. Negócios em sociedade

Existem 4 modelos de sociedade em Portugal, sendo os mais comuns a Sociedade em Quotas e a Sociedade Anônima. A seguir detalhamos melhor os modelos para quem aspira abrir uma empresa com sócios.

Sociedade por Quotas

Uma Sociedade em Quotas pode ter a partir de 2 sócios. No modelo, o capital social, por sócio, é a partir de 1 euro. No caso de uma sociedade, é preciso realizar o Ato Constitutivo da Sociedade para iniciar o negócio.

Sociedade Anônima

No caso de uma sociedade Anônima, é preciso um mínimo de 5 sócios para a abertura do negócio, por isso, é um modelo mais limitado, não se enquadrando na maioria dos negócios. Outro diferencial é o valor mínimo do capital social, que deve ser de, pelo menos, 50.000€, dividido entre os sócios conforme a participação no negócio.

Você pode consultar o Código das Sociedades Comerciais para entender melhor os modelos e qual se enquadra nos seus objetivos.

Na opinião de Leon Netto, Portugal é um bom lugar para empreender, com um mercado menos agressivo e competitivo em comparação com o Brasil:

Nunca será fácil. Ter a consciência disso é muito importante. Se você tem uma boa ideia, experiência na área e vontade de fazer dar certo, Portugal é um excelente local para iniciar essa jornada. A dinâmica de negócios no Brasil faz com que o empresário brasileiro tenha grande vantagem em termos de pressão e de performance sobre empresas portuguesas.

Quais os melhores setores para abrir uma empresa em Portugal?

Não existe um setor ideal para abrir empresa em Portugal, pois o sucesso depende de diversos fatores, como o conhecimento do mercado, o plano de negócios e a capacidade de gestão do empreendedor.

Claro que existem alguns negócios mais rentáveis em Portugal, mas você deve estudar bem o mercado antes de começar. O que funciona em uma região do país pode não funcionar em outras.

O turismo, por exemplo, é um dos pilares da economia de Portugal, oferecendo oportunidades em diversas áreas, como hotelaria, restauração, atividades turísticas e comércio.

Portugal também tem se consolidado como um polo de startups e empresas de tecnologia, com incentivos governamentais e um ecossistema favorável ao desenvolvimento de negócios inovadores.

Sobre o setor de tecnologia, vale a pena conferir o vídeo que o Benício Filho fez sobre as tendências nesta área:

O país investe em energias renováveis, criando oportunidades para empresas que atuam na produção, instalação e manutenção de sistemas de energia solar, eólica e outras fontes limpas.

Com o envelhecimento da população, a demanda por serviços de saúde e bem-estar está em crescimento, abrindo espaço para clínicas, consultórios, spas, academias e outros negócios relacionados.

Não podemos deixar de citar o setor da construção civil e o mercado imobiliário, que continuam aquecidos, impulsionados pelo turismo e pelo investimento estrangeiro, oferecendo oportunidades para construtoras, imobiliárias, empresas de reforma e outros negócios do ramo.

E as franquias em Portugal podem ser uma boa opção para quem tem pouca experiência no mercado português, oferecendo suporte da matriz e um modelo de negócio já testado.

Condições para o visto ao abrir empresa em Portugal

Ao abrir uma empresa em terras lusitanas, você poderá solicitar o visto de empreendedor em Portugal. Para solicitá-lo, você precisará apresentar alguns documentos que comprovem o seu empreendimento no país, tais como:

• Plano de negócios apresentando que a sua empresa é viável para o país;
• Certidão permanente;
• Declaração do início da atividade;
• Registro de constituição de sociedade;
• Extrato bancário com o saldo depositado na conta bancária da empresa em Portugal.

Esse visto de empreendedor, também chamado Visto D2, é destinado àqueles que pretendem fazer um investimento mais baixo em Portugal. Não existe um capital social mínimo condicionado ao pedido.

Se for um negócio com valor muito elevado, o melhor é aplicar para o Golden Visa Portugal.

Atenção: o visto deve ser solicitado ainda no Brasil através da VSF Global.

Entenda também como funciona a compra e venda de empresas em Portugal.

Na abertura da empresa em Portugal, a família ganha visto?

Sim.

Se você vai abrir empresa em Portugal, após solicitar o seu visto de residência como empreendedor, pode também dar entrada no processo de reagrupamento familiar garantindo que a sua família também obtenha a permissão para viver no país luso.

Os principais vistos de empreendedor que permitem o reagrupamento familiar são o Visto D2 (para atividades independentes) e o Startup Visa (para startups inovadoras).

Podem solicitar o reagrupamento familiar: cônjuges (casados ou em união estável), filhos menores de idade ou incapazes, filhos maiores de idade que sejam solteiros e que estejam estudando em Portugal, entre outros enquadramentos específicos.

Desta forma, ao abrir uma empresa em Portugal, sendo portador de um visto adequado, é, sim, possível estender a autorização para viver no país para a família como especificado acima.

Sou obrigado a contratar para ter o visto? Preciso contratar portugueses no meu negócio?

Não, você não é obrigado a contratar funcionários para obter um visto de empreendedor em Portugal, como o Visto D2. Também não há exigência de que os contratados sejam portugueses. A concessão do visto de empreendedor não está condicionada à criação de postos de trabalho.

No entanto, é importante ressaltar que algumas modalidades de visto, como o Visto D3 para trabalhadores altamente qualificados, podem exigir a criação de empregos em Portugal.

O Visto Gold é conhecido por exigir a criação de 10 postos de trabalho em algumas modalidades de investimento, desde que o empreendimento não seja no setor imobiliário.

Perguntas frequentes

Agora vamos responder algumas questões muito comuns sobre o tema.

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