Burocracia na Espanha: guia prático para lidar com ela

Acredito que eu já tenha passado por quase todas as burocracias necessárias para morar na Espanha. Visto de estudante, união estável, residência, pedido de cidadania, declaração de renda e por aí vai... Com toda essa experiência em mãos venho aqui contar como é a burocracia na Espanha e dar os melhores conselhos. Então prepare o fôlego, porque a papelada é longa!

Como é a burocracia na Espanha?

É verdade que todo imigrante pode se queixar da burocracia na Espanha (e com razão!). Porém, o país passa longe de ser o mais burocrático da Europa, especialmente porque o sistema on-line para resolver algumas documentações, conhecido como Sede Electrónica, funciona bem.

Os maiores desafios, portanto, estão ligados ao visto ou solicitação de cidadania espanhola. Especialmente quando você precisa solicitar agendamentos presenciais. Nas grandes cidades, conseguir um horário tende a ser bem concorrido, o que acaba sendo a parte mais frustrante do processo (pelo menos para mim!).

Em suma, para viver legalmente na terra de Cervantes, você deve familiarizar-se com os seguintes documentos:

• NIE: o Número de Identidad de Extranjero (NIE) é como um CPF para estrangeiros, de maneira simplificada;
• Cartão de residência: é o seu visto, ou seja, a autorização legal para residir no país como imigrante;
• DNI: o Documento Nacional de Identidad (DNI) é o mesmo que o RG no Brasil e se aplica apenas para os cidadãos espanhóis.

Outros documentos fazem parte da leva, mas não são tão indispensáveis como as formas de identificação anteriormente mencionadas. Alguns deles são empadronamiento, número de Seguridad Social e o certificado eletrônico (apenas para trâmites on-line). Vamos entrar mais em detalhe sobre todos estes documentos a seguir!

Conseguir o visto espanhol

O caminho para conseguir o visto espanhol vai depender do seu tipo de permissão de residência.

Contudo, de maneira geral, é necessário dar entrada para solicitar os vistos antes no Consulado da Espanha no Brasil. Ainda que existam maneiras de fazer tudo em terras espanholas, recomendo fortemente começar na nossa terra natal, já que os prazos tendem a ser menores, e você pode conseguir qualquer documento oficial de maneira ágil.

De maneira resumida, estes são os passos que se repetem na grande maioria dos casos:

1. Comprovar e juntar toda a documentação necessária para o seu visto em específico. É muito comum ter que justificar meios econômicos, e todos os documentos devem estar na apostila de Haia e com tradução juramentada;
2. Conseguir um agendamento no Consulado da Espanha (algumas modalidades exigem que você envie todos os documentos por e-mail antes de conseguir a consulta presencial);
3. No dia do agendamento, levar todos os documentos requeridos;
4. Esperar o resultado positivo.

Com tudo isso, você já vai estar autorizado a entrar na Espanha. Quando você recebe a aprovação, o consulado coloca uma folha no seu passaporte com o seu NIE e visto, que tem a duração inicial de três meses.

Por isso, na maioria dos casos, como no visto de estudante, você precisará finalizar o processo em território espanhol, a fim de conseguir a sua famosa Tarjeta de Identidad de Extranjero (TIE) e obter a permissão para residir no país por mais tempo.

Neste último passo, você precisará conseguir um agendamento nas sedes de extranjería (e essa é a parte mais difícil). O agendamento, chamado de cita em espanhol, serve para apresentar os documentos novamente, fazer a colheita das suas digitais e, um mês mais tarde, emitir a sua tarjeta.

Mas aqui vai um lembrete: considere que aqui estamos descrevendo os processos de maneira geral. Cada modalidade, seja o visto de trabalho ou a residência de aposentado, tem as suas particularidades.

Em suma, todos esses processos requerem muita paciência, compreensão e algumas idas e vindas! Ainda assim, posso garantir que vale a pena.

Preciso de assessoria para resolver burocracias na Espanha?

Não é obrigatório, mas pode ajudar bastante. Para processos simples você pode fazer tudo por conta própria tranquilamente.

Já os complicados, como passaporte e alguns tipos de visto, uma boa assessoria sempre é de grande ajuda – ainda que seja possível realizar tudo sozinho.

Por sorte, o escritório Madeira da Costa possui uma equipe completa para ajudá-lo com as burocracias na Espanha relacionadas com visto e cidadania.

Alugar apartamento na Espanha

Acho que se tivesse um doutorado sobre alugar apartamento na Espanha, eu talvez seria a professora!

Brincadeiras à parte, não existem requerimentos legais para inquilinos para alugar casa na Espanha! E que isso fique bem claro na hora que você estiver buscando, já que muitos proprietários abusam ao verificar a documentação e os meios financeiros para pagar as contas todo começo de mês.

É claro que você precisa estar legal na Espanha para conseguir alugar, porém, os documentos solicitados servem para que o proprietário possa confiar em você. Ou seja, este não é um passo que requer obrigatoriedade legal. Estes são os documentos mais comuns:

• NIE, TIE ou outros documentos de identidade;
• Folha de pagamento dos últimos três meses (chamado de nómina);
• Contrato de trabalho.

Além disso, muitos proprietários pedem que você tenha certa antiguidade na empresa (geralmente de um ano) ou não esteja em período de prova. Isso pode ser comprovado com o seu relatório de vida laboral.

Outros documentos também podem ser solicitados, como número da Seguridad Social, relatórios que indicam o montante acumulado na sua conta bancária, etc.

Cheque caução ou fianza

Outro ponto que você precisa saber é que, tanto para alugar um quarto quanto uma residência inteira, você precisará abonar o cheque caução (fianza, em espanhol).

Legalmente, este valor deve corresponder ao preço de um mês de aluguel. Porém, existe muita desconfiança sobre a ausência de pagamentos por parte dos proprietários, o que faz com que muitas pessoas peçam o chamado “mês de garantia” (que, sim, é legal e pode ser um valor mais alto que a mensalidade).

Ainda mais, em algumas comunidades, como em Madrid, o proprietário está obrigado por lei a depositar a fianza no Instituto de la Vivienda de Madrid (Ivima), para haver garantia de que o valor será devolvido no final da estadia. Porém, infelizmente, este último passo raramente acontece.

Além de garantir que o seu dinheiro esteja bem guardado, o depósito correto pode oferecer ao inquilino acesso a ajudas governamentais para pagar o aluguel ou abatimentos no imposto de renda.

Dificuldades para alugar apartamento na Espanha

Para mim, a burocracia para alugar um apartamento na Espanha é a parte mais simples, já que os documentos necessários são fáceis de conseguir e os contratos tendem a ser claros. Difícil é achar bons lugares por um preço justo em grandes cidades, especialmente na capital e em Barcelona.

A demanda é maior que a oferta. Dessa forma, os preços estão em constante subida, o que eleva muito o custo de vida na Espanha. Além disso, as boas oportunidades são escassas.

Tal assunto tem gerado polêmica no país, e muitos inquilinos ameaçam fazer uma greve de aluguéis. Por lei, não é possível realizar despejos por falta de pagamento, o que gera desconfiança nos proprietários.

Porém, tenho algo que pode ser uma boa notícia. Reza a lenda que a pessoa com o melhor salário geralmente consegue as melhores ofertas. Mas posso dizer que não é bem assim.

O ideal é ter bom salário e um contrato de trabalho. Contudo, cenários de estabilidade passam mais confiança do que salários muito altos. Por isso, se você aluga em casal e ambos trabalham, as chances de você ser “o escolhido” aumentam.

Abrir conta no banco

Neste ponto, posso falar que o país evoluiu muito em relação ao que era quando cheguei, em 2019. Hoje em dia, é possível abrir uma conta num banco na Espanha apenas com o passaporte.

Antigamente, você precisava do seu NIE e cartão de residência, o que pode demorar mais de três meses para conseguir. Por isso, plataformas digitais como a Wise, a Nomad, a Remessa Online e o banco N26 podem fazer cumprir esse papel em muitos casos.

Ainda assim, os documentos exigidos para abrir uma conta no banco geralmente incluem:

• NIE, TIE ou outros documentos de identidade espanhóis;
• Empadronamiento (que é um registro do seu domicílio);
• Passaporte.

O melhor é que a maioria dos bancos oferece contas on-line, o que significa que você não terá que pisar numa agência bancária.

Contudo, existe uma grande contradição ainda presente na hora de abrir a conta alguns bancos grandes e tradicionais: como você vai conseguir alugar uma casa para poder fazer o empadronamiento sem ter uma conta bancária no país?

Por sorte, a maioria dos bancos já criou opções menos burocráticas para imigrantes. Mas não se assuste se isso acontecer com você! Apenas busque outras opções.

Empadronamiento

Como já falamos, o empadronamiento é o registro do seu endereço de residência na Espanha. Talvez este seja um dos trâmites mais simples!

Você só precisa do seguinte:

• Formulário de inscrição assinado pelo proprietário (depende da comunidade em que você vive);
• Uma cópia da identidade do proprietário do seu apartamento;
• Contrato de aluguel ou conta do lar (água, luz, gás) domiciliada no seu nome;
• Documentos de identidade próprios (NIE, TIE e passaporte com cópias).

Em seguida, você deve marcar um agendamento em qualquer Centro de Atenção ao Cidadão da sua cidade para apresentar tudo e sair com o documento em mãos.

NIE

Também já falamos que o NIE é como o seu CPF na Espanha. Muitas vezes, se você não tem cidadania europeia, você já chega no país com o número junto à sua autorização de visto inicial.

Para quem tem passaporte europeu, pode solicitar o NIE ao chegar na Espanha, nas Oficinas de Extranjería, sempre com agendamento prévio. Os documentos necessários são:

• Formulário EX-15 completo;
• Passaporte em vigor (com cópia de todas as folhas);
• Comprovante de residência na Espanha;
• Documento que comprove o motivo da solicitação (intercâmbio estudantil, contrato de trabalho, de estágio, etc.).

TIE

Vamos chamar a TIE de carteirinha do visto (mais simples impossível)! É o documento que aponta que você tem o direito de morar na Espanha e a data de validade da sua permissão.

Contudo, não existe um processo específico para solicitar a sua TIE. Você solicita o seu visto, seja qual for a modalidade. Depois da aprovação, você terá direito a sua tarjeta, como a finalização e atestado do processo.

Para tê-la em mãos, é necessário fazer um agendamento para a colheita de digitais nas Oficinas de Extranjería e, em seguida, obter o documento.

Passaporte Espanhol

Talvez uma das burocracias mais desafiadoras e, ao mesmo tempo, mais esperadas por imigrantes na Espanha seja o processo para obter o passaporte espanhol.

Para solicitar o passaporte espanhol, o primeiro passo é garantir que você tem direito à cidadania espanhola. Existem diferentes formas de adquirir a nacionalidade, e cada uma exige documentos específicos. As mais comuns de obter a nacionalidade são por tempo de residência, Lei de Netos, descendência (por origem)

Uma vez que conseguida a nacionalidade, você precisa solicitar o na Jefatura Superior y Comisarías de Polícia.

Tarjeta Sanitaria

Se fossemos traduzir o nome Tarjeta Sanitaria para o Brasil, o nome seria carteirinha do SUS! Este é outro processo que tende a ser fácil.

Vá até o posto de saúde mais próximo à sua casa com os seguintes documentos em mãos:

• Número da Seguridad Social;
• Empadronamiento;
• TIE, NIE ou DNI para espanhóis;
• Passaporte.

Basta apresentar estes documentos, e você já terá a sua solicitação feita. O cartão deve chegar em mais ou menos um mês. Não é preciso fazer agendamentos prévios.

Número de Seguridad Social

O Número de Seguridad Social (NSS) é essencial para qualquer pessoa que queira trabalhar na Espanha. Ele funciona como um identificador único do trabalhador dentro do sistema previdenciário espanhol, registrando todo o seu histórico laboral, contribuições à previdência social e acesso ao sistema público de saúde.

Sem esse número, não é possível firmar contratos de trabalho, pagar contribuições previdenciárias ou acessar benefícios como seguro-desemprego e aposentadoria. Por isso, obter o NSS é um dos primeiros passos para quem deseja ingressar no mercado de trabalho espanhol.

Detalhamos os documentos obrigatórios para o trâmite a seguir:

• TIE e NIE ou DNI para espanhóis;
• Conta bancária na Espanha;
• Formulário TA-1 preenchido.

O local de apresentação é na sede da Administración de la Tesorería General de la Seguridad Social, que costuma ter várias unidades em cidades grandes.

Certificado Digital

Trata-se de um facilitador da burocracia na Espanha. É a porta de entrada para realizar muitos processos em poucos cliques, já que você poderá fazê-los on-line. Não é obrigatório, mas ajuda muito quando você precisa de algo urgente.

Existem quatro maneras de obtê-lo:

• Por videochamada de identificação;
• Por apresentação presencial;
• DNI eletrônico (somente para espanhóis);
• Por meio do seu celular.

O processo consiste em instalar o software da Casa da Moeda no seu computador para que possa ler o documento. Em seguida, preencher os passos indicados no site oficial da FNMT, pagar a taxa solicitada e comparecer ao agendamento (on-line ou presencial) para reconhecer sua identidade.

Uma dica importante é que você precisa instalar o software num dispositivo que você saiba que vai usar por muito tempo. Isso porque o documento deve ser lido por apenas uma máquina. Caso você perca o computador ou o celular (ou estes sofram danos) precisará fazer o processo novamente.

Carteira de Motorista

Se você não tem a carta de motorista brasileira, precisará fazer todo o processo para obter a habilitação na Espanha, que é muito parecido com o processo em uma autoescola no Brasil. A principal diferença está no sistema para jovens condutores e nos requisitos que variam de acordo com o tipo de carteira que você deseja obter, seja para automóvel, moto ou outro veículo.

Agora, se você já possui a sua carteira de motorista brasileira e está se mudando para a Espanha, existe a possibilidade de realizar o canje de permisos de conducir, ou seja, a troca da sua habilitação brasileira por uma espanhola.

Essa opção pode economizar tempo e evitar a necessidade de realizar a prova prática e teórica, o que facilita muito a vida do imigrante.

Para isso, você precisa dos seguintes documentos:

• TIE e NIE;
• Teste psicotécnico feito na Espanha (cuidado com os prazos de validade);
  Carteira de motorista do Brasil;
• Foto recente (3,2 cm x 2,6cm):
• Pagamento de taxas para o trâmite.

Com isso em mãos, você precisa fazer um agendamento na Diretoría General de Tráfico (DGT) para apresentar os documentos. A carteira final será enviada diretamente para a sua casa ou você pode buscá-la presencialmente.

Conselhos para realizar a troca da carteira de motorista

Neste trâmite, a maior dificuldade que tive foi conseguir um agendamento. Por isso, tive que recorrer a uma gestoría de tráfico que conseguiu o agendamento para mim em outra cidade e tomou conta da minha representação. O valor está entre 200€ e 300€.

Além disso, não faça o exame psicotécnico antes de conseguir marcar a consulta presencial, já que este tem prazo de validade e os agendamentos costumam ser marcados para meses depois.

A Espanha é mais burocrática que o Brasil?

Não necessariamente. Para quem é imigrante, a impressão pode ser de que sim, principalmente porque lidar com documentos, autorizações e trâmites legais em um país estrangeiro envolve mais desafios.

Porém, comparar a burocracia para estrangeiros na Espanha com a burocracia para cidadãos brasileiros no Brasil não é tão simples, pois são experiências diferentes.

A burocracia espanhola pode parecer lenta e confusa. As filas nos órgãos do governo são comuns, e conseguir um atendimento eficiente pode ser um verdadeiro teste de paciência. Além disso, o sistema muitas vezes exige documentos específicos, traduções juramentadas e uma quantidade significativa de idas e vindas para corrigir qualquer detalhe faltante.

Para as traduções juramentadas, recomendamos que utilize a Yellowling, uma plataforma que funciona totalmente online e oferece os serviços de tradução com excelente custo-benefício e segurança na entrega da documentação.

No entanto, as coisas funcionam

Apesar da demora e da falta de cordialidade em alguns atendimentos, há uma estrutura que segue processos estabelecidos e, em geral, entrega os resultados esperados.

Nos últimos anos, o governo espanhol tem implementado medidas para digitalizar serviços e reduzir os prazos burocráticos, especialmente para imigrantes que precisam regularizar sua situação no país.

Agora, se você vem de São Paulo, provavelmente sentirá falta da praticidade do Poupatempo!

Dicas para lidar com a burocracia na Espanha

Acho que já deu para perceber que eu provavelmente já passei pela grande maioria das burocracias na Espanha, não é mesmo? Estas são algumas das minhas dicas:

Vale a pena enfrentar a burocracia para morar na Espanha?

Sim! Como já disse, as coisas demoram, porém, o sistema funciona bem. A Espanha é um país muito aberto a imigrantes, devido às suas várias maneiras de facilitar vistos, porém, o sistema burocrático nem sempre joga a favor do imigrante.

Ainda assim, podia ser bem pior! Se você tem todos os documentos e apresentá-los de maneira correta, é bem improvável que deneguem o seu visto.

Planejamento é essencial para mudar para a Espanha

A maioria dos vistos para mudar-se para a Espanha requer que a solicitação seja iniciada no Brasil. Por isso, fica claro que você precisa ter um bom planejamento antes mesmo de comprar a passagem.

Mas não se preocupe, estamos aqui para isso! O ebook Como morar na Espanha da Euro Dicas vai lhe acompanhar nessa jornada, desde a decisão da melhor cidade para morar até os procedimentos burocráticos necessários.