Visto D7 Portugal: viver no país com aposentadoria ou rendimentos

Portugal é um dos destinos mais eleitos pelas pessoas que desejam viver uma experiência em um novo país, seja depois da aposentadoria ou porque possuem outros rendimentos. Para essas pessoas, o país oferece um visto especial, focado em quem possui rendimentos próprios para viver: o visto D7 Portugal.

Se você planeja fazer sua mudança para o país lusitano, acompanhe este artigo. Vamos contar tudo o que você precisa saber sobre o visto de residência para aposentados ou titulares de rendimentos.

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O que é o visto D7 para Portugal?

O visto D7 é o tipo de visto mais indicado para residência de pessoas aposentadas ou que sejam titulares de rendimentos passivos que queiram morar em Portugal. Não é à toa que ele ficou conhecido como o visto de aposentado em Portugal, pois muitos reformados solicitam esse visto.

Ele foi criado para incentivar e atrair para o país pessoas que já tenham um rendimento mensal garantido. Dessa forma, quem obtém o visto D7 para vir morar em Portugal aposentado ajuda na movimentação da economia local e na geração de renda ou de empregos.

Quem pode pedir o visto D7 Portugal?

São três as possibilidades de quem pode pedir o visto D7 Portugal: aposentados e/ou pensionistas, quem possui rendimentos próprios ou ainda quem vem fazer uma atividade religiosa no país.

Aposentados e pensionistas

Os aposentados e/ou pensionistas são maioria quando o assunto é o visto D7, tanto que ficou conhecido como visto de aposentados em Portugal.

Esse, inclusive, foi o tipo de visto solicitado pela brasileira Roseane Henriqueta Costa Faria, ela é socióloga, especialista em pesquisa de mercado e opinião pública, professora, empresária e aposentada.

Contudo, não basta apenas ser aposentado para solicitar o D7, é preciso ainda, comprovar o recebimento dos valores de aposentadoria ou pensões. E claro, eles precisam estar dentro da realidade do custo de vida em Portugal para que possa ter uma vida tranquila e feliz no país, sem passar necessidades.

Quem tem rendimentos próprios

Aqueles que possuem rendimentos próprios, tais como imóveis, bens móveis, dividendos de ações, aplicações financeiras ou propriedade intelectual, também podem solicitar o visto D7 Portugal.

É preciso analisar os seus rendimentos próprios e convertê-los para o euro, bem como analisar o custo de vida do país. Ninguém aqui deseja que você apenas sobreviva, mas sim, que viva o país como deve ser: com conforto para desfrutar de toda a qualidade de vida em Portugal.

Atividade religiosa

Para aqueles que exercem profissionalmente as atividades religiosas, o visto D7 também pode ser solicitado.

Nesse caso, é preciso apresentar documento que certifique a qualidade de ministro do culto ou de membro de instituto de vida consagrada do requerente, emitidos pela igreja ou comunidade religiosa a que pertença e reconhecidas pela ordem jurídica portuguesa.

Critérios de elegibilidade e os requisitos para o visto D7

Além dos critérios de quem pode solicitar o visto descritos acima, o principal requisito para obter o visto D7 é fazer a comprovação dos rendimentos, alcançando pelo menos o valor mínimo exigido pela lei. Outros requisitos que também são necessários são:

• Apresentar a documentação completa no pedido;
• Possuir um seguro viagem para Portugal (pode ser substituído pelo PB4);
• Ter alojamento garantido em Portugal.

Como comprovar renda para o visto D7 Portugal?

A comprovação da renda para o visto é um dos itens mais importantes para obter o D7. Para quem é aposentado, é necessário juntar ao pedido os comprovantes da aposentadoria e a Declaração de Imposto de Renda.

Já para quem vive de rendimentos, é preciso apresentar os comprovantes financeiros destes rendimentos, sejam quais forem: aplicações financeiras, aluguel de imóveis e outros tipos de renda. Também é preciso apresentar o Imposto de Renda.

Já os religiosos devem apresentar um Certificado da igreja ou comunidade a que pertençam, com reconhecimento da ordem jurídica portuguesa (convite nominal). Também é preciso apresentar um termo de responsabilidade da respectiva igreja ou comunidade no Brasil (com assinatura reconhecida) e Declaração de Imposto de Renda.

Para todos os casos é indispensável apresentar um comprovante de que os meios financeiros estão disponíveis em conta bancária.

Qual valor mensal é preciso comprovar?

O valor da renda varia conforme a quantidade de pessoas do agregado familiar que solicitará o visto para aposentado em Portugal (quantidade de pessoas que fazem parte da família).

Os valores, calculados com base no salário mínimo português, são os seguintes:

O Governo de Portugal exige a comprovação do valor mínimo mensal para o período de um ano, ou seja, um aposentado deve comprovar renda de 820€ x 12 meses = 9.840€ em conta bancária. Para que você tenha uma ideia, com a cotação atual (euro a R$ 5,45 no dia 11 de abril de 2024) esse valor corresponde a R$ 54.7691,45.

Rendimentos no reagrupamento familiar para o Visto D7

Para quem é aposentado e deseja fazer a mudança em família, os rendimentos para comprovar são aqueles explicados na tabela acima, ou seja, 50% a mais do salário mínimo para o 2º adulto e 30% a mais para cada criança/jovem com idade inferior a 18 anos ou filhos maiores sob responsabilidade.

Nesse sentido, um casal de aposentados, por exemplo, deve comprovar o valor mínimo de 1.230€ por mês (que corresponde a 150% do salário mínimo português de 2024) para o reagrupamento familiar do visto D7. Segundo a cotação (dia 11 de abril de 2024) esse valor corresponde a R$ 6.705,30 por mês para 2 adultos.

Para uma família de 2 adultos e 1 criança, que tenha rendas próprias, por exemplo, o valor mínimo será de 1.476€ por mês (R$ 8.046,36 na cotação de abril), o correspondente a 180% do salário mínimo do país.

Lembre-se: para solicitar o visto D7 Portugal é preciso ter o valor mínimo para 12 meses, ou seja, você deve multiplicar o valor mínimo por 12 e ainda considerar o câmbio.

Se você quiser acompanhar a cotação diária do euro para saber o valor necessário em reais, veja este artigo.

O valor precisa estar disponível em uma conta bancária em Portugal?

Sim, o valor referente a um ano (como indicado acima) deve estar disponível em uma conta bancária em Portugal. Além disso, a conta deve ser aberta em nome do titular do visto D7, não sendo aceita contas dos seus dependentes.

Lembre-se de fazer o cálculo conforme o número de familiares reagrupados.

A Roseane, abriu conta em Portugal estando no Brasil. Ela conta que buscou o banco Millennium, por ele ter filiais no Rio de Janeiro e São Paulo, o que facilitou o processo.

“Na hora de solicitar o visto D7, apresentei declaração do IR e comprovativo da conta-corrente do banco Millennium, dessa forma, não tive nenhuma dificuldade com o pedido”, conta.

Quanto mais rendimentos, melhor?

Sim, sem dúvidas. O valor mínimo precisa ser comprovado, mas é notório que os aplicantes ao visto que têm renda comprovada superior ao valor mínimo solicitado deverão enfrentar menores dificuldades na aprovação deste visto.

Continuidade da comprovação dos rendimentos do visto D7

Após comprovar que possui os rendimentos necessários para solicitar o visto para aposentado em Portugal, você precisará comprovar a cada 2 anos que ainda possui capacidade financeira para se sustentar em Portugal para renovar a sua autorização de residência no país.

Por isso, a comprovação de rendimentos não é necessária somente para solicitar o visto, mas também para manter-se regular no país e renovar sua autorização de residência.

Conheça a experiência de quem já tirou o visto D7 para Portugal.

Checklist dos documentos para visto D7 Portugal

Os documentos exigidos para solicitar o visto D7 Portugal são:

• Formulário de pedido de visto (preenchido e assinado pelo requerente);
• 2 fotos 3×4 atuais e em boas condições (1 deve ser colada no formulário);
• Original e cópia do passaporte (o documento deve estar válido por mais de 3 meses após a data prevista para o regresso);
• Seguro viagem ou PB4;
• Certificado de Registro Criminal emitido pela Polícia Federal (atualizado — no máximo 30 dias — e com Apostila de Haia);
• Requerimento para consulta do registro criminal português pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA);
• Comprovante de que possui rendimentos que garantam o sustento em Portugal (explicaremos mais detalhes logo a seguir);
• Comprovante de que tem um alojamento em Portugal (são aceitos carta convite, contrato de aluguel de imóvel ou escritura de compra de imóvel).

Recomendamos que você tenha bastante atenção à lista de documentos exigidos e não deixe faltar nenhum. A VFS Global informa que a falta de algum documento pode causar o indeferimento do pedido do visto.

Dispensa de documentos

Cidadãos Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), como os brasileiros, estão dispensados de apresentar:

• Seguro viagem — apesar de ser recomendado solicitar o PB4 para poder ter acesso à saúde pública em Portugal;
• Passagem de volta;
• Meios de subsistência, mediante a apresentação de termo de responsabilidade. Esse é um ponto que quem solicita o visto D7 não deve se apegar, uma vez que, o pré-requisito para esse visto específico é justamente a comprovação de rendimentos.

Quanto custa o visto D7 para Portugal?

Em maio de 2024, custa R$ 661,18.

Se você quer saber o valor do Visto D7 para Portugal, explicamos na tabela abaixo todos os custos envolvidos neste pedido.

As taxas cobradas podem apresentar algumas variações porque são estabelecidas mensalmente, tendo como base a cotação do euro. Antes de pedir o visto, consulte o valor atualizado no site da VFS Global, na aba taxas consulares.

Observe ainda que este é o valor pago pela solicitação do visto. Você também deve considerar os gastos prévios com a organização de documentos e os custos da Apostila de Haia.

Onde solicitar o visto para aposentado em Portugal?

O visto deve ser solicitado na VFS Global. Essa é a única empresa responsável no Brasil pela emissão dos vistos para Portugal, independentemente da categoria.

Atenção a isso, pois o Consulado de Portugal no Brasil (ou embaixada) não recebe esse tipo de solicitação. Há alguns anos, o serviço foi terceirizado para VFS Global para desafogar o órgão.

Passo a passo para a tirar o visto D7 Portugal

Para garantir que a solicitação do visto corra tranquilamente e sem erros, siga estes passos:

1. Acesse o site da VFS Global (na aba tipos de visto, visto de residência);
2. Confira a lista de documentos necessários para o visto de residência de reformados (como são chamados os aposentados em Portugal), religiosos ou pessoas que vivam de rendimentos;
3. Prepare a documentação com atenção;
4. Envie os documentos para o Centro de Solicitação de Vistos da VFS (escolha o escritório da sua região, conforme a indicação da lista de jurisdição);
5. Acompanhe o andamento do pedido (a VFS Global informa que após enviar os documentos, você recebe um e-mail com as informações necessárias para rastrear o pedido).

Quanto tempo demora para sair o visto D7?

Segundo o site da VFS Global, o prazo de processamento do visto é de 60 dias úteis em média. Essa informação está presente no artigo 58º, 4 da Lei de Estrangeiros.

Mas esse prazo só começa a contar quando o pedido é inserido no sistema de vistos, o que acontece depois que os documentos forem recebidos e analisados pela empresa.

Por isso, caso você já tenha uma data prevista para a viagem, é recomendável encaminhar o pedido do visto D7 pelo menos 90 dias antes. Assim, você evita prejuízos por eventuais atrasos no processamento da sua solicitação.

Posso ter o visto D7 Portugal negado?

Sim, pode ser negado. A principal razão de indeferimento deste visto é a dificuldade de comprovar rendimentos suficientes em conta portuguesa.

Se o visto for negado, é possível tomar dois caminhos, segundo informação da VFS Global:

1. Recorrer da decisão. Na negativa do visto, são informadas as razões que a basearam e o prazo de recurso. Com isso, você pode preparar um recurso;
2. Fazer um novo pedido tendo especial atenção para não cometer o mesmo erro.

A VFS Global informa:

Você está livre para voltar a aplicar novamente se o seu pedido foi recusado anteriormente. No entanto, recomenda-se que tome nota das razões para a recusa anterior antes de submeter um novo pedido e fazer alterações, quando necessário.

Vale destacar que os vistos negados não dão direito a reembolso do valor pago pela solicitação.

Assessoria para solicitar o visto D7

Em caso de dúvidas, é recomendável contratar um profissional especializado para ajudá-lo. Inclusive, uma assessoria para visto em Portugal é muito bem-vinda, principalmente se tratando do visto D7, já que ele não é tão simples quanto um visto de estudante, por exemplo.

A Roseane é um exemplo de que essa ajuda vale a pena. Segundo ela, contratou uma advogada especializada na área que a orientou durante o processo de solicitação do visto de aposentado em Portugal.

“A experiência super positiva!”, ressalta a socióloga aposentada.

Portanto, quem não tem experiência ou paciência para lidar com burocracias pode achar o processo de pedido do visto D7 Portugal um tanto trabalhoso. Nesse caso, contar com a ajuda de um advogado especializado pode deixar o processo bem mais fácil, seguro e ágil.

Se deseja uma indicação do Euro Dicas, a Madeira da Costa é um escritório que conta com profissionais especializados na área e acompanha cada passo do processo, desde a documentação a aprovação do visto D7 Portugal.

Atenção: não é obrigatório contar uma assessoria, você pode fazer tudo sozinho, mas um advogado pode ajudar, e muito, a evitar qualquer indeferimento ou atraso do seu processo.

Validade do visto D7 Portugal

Para entender a validade, antes de tudo, é importante saber que a obtenção do visto D7 para residência é uma coisa e autorização (ou título) de residência é outra.

Em termos práticos, o visto D7 deve ser solicitado no Brasil, ou seja, você deve encaminhar o pedido de visto através da VFS Global, conforme os detalhes explicados acima.

Após a aprovação, você receberá um visto colado em seu passaporte com validade de 4 meses, a partir da data da emissão. Esse é o período que você tem para deixar o Brasil e entrar em Portugal, ou seja, o visto em si é válido para 4 meses.

Assim, chegando a Portugal com o visto D7 no seu passaporte, você estará habilitado para solicitar a autorização de residência. Explico mais abaixo!

Períodos de ausência permitidos com o visto D7

Em regra, é possível se ausentar do país pelo período de 6 meses consecutivos ou 8 meses intercalados, no período total da validade da autorização. Entretanto, existem algumas exceções legais.

Primeiro que essa regra se aplica a quem tem autorização de residência temporária (lembre-se que o visto em si tem validade apenas de 4 meses). No caso das autorizações de residência permanentes (obtida após 5 anos), esse período passa a ser de 24 meses seguidos ou 30 meses intercalados (em um período de 3 anos).

Portanto, é preciso se atentar aos limites de prazo.

O que fazer quando chegar em Portugal com o visto D7?

Quando você chegar a Portugal com o visto D7, deve fazer o pedido para se tornar um residente, ou seja, deverá reunir alguns documentos e solicitar a autorização de residência em Portugal (AR).

Essa AR é temporária e terá validade de 2 anos e renovável por 3 anos. O prazo foi alargado depois de uma alteração na Lei de Estrangeiros (Lei nº 23/2007), no artigo 75º:

Sem prejuízo das disposições legais especiais aplicáveis, a autorização de residência temporária é válida pelo período de dois anos contados a partir da data da emissão do respetivo título e é renovável por períodos sucessivos de três anos.

Passados 5 anos de residência em Portugal, caso você pretenda continuar a viver no país, é possível:

1. Pedir a autorização de residência permanente; ou
2. Pedir a cidadania portuguesa por tempo de residência.

Solicitar a autorização de residência com o visto D7

Você deve ir a AIMA pessoalmente para entregar sua documentação — geralmente a própria VFS Global faz o agendamento, confirme a informação quando for buscar o seu visto. Caso contrário, terá que fazer o agendamento por telefone (+351) 217 115 000.

No dia e horário agendado, apresente a documentação necessária e aguarde o envio do cartão de autorização de residência chegar na sua nova casa portuguesa.

Atenção: confirme todos os dados junto ao funcionário da AIMA para evitar maiores dores de cabeça, como aconteceu com a Roseane.

“Dei entrada no cartão de residente, enviaram para um endereço inexistente, e eu fiquei catando até localizar e ir buscar pessoalmente. O que foi outro problema porque o cartão ficou com uma funcionária específica (até hoje não sei o motivo) e desencontrei dela quando faltava ao trabalho” conta a aposentada.

Documentos para a autorização de residência

Uma vez chegado a Portugal com o visto D7, você deverá comparecer ao agendamento da AIMA com a seguinte documentação:

• 2 fotos 3×4 atualizadas e com boas condições de identificação (apenas para agendamentos na AIMA de Odivelas ou de Aveiro);
• Passaporte;
• Visto de residência válido (o D7 colado no seu passaporte);
• Comprovante de que possui rendimentos que garantam o sustento em Portugal;
• Declaração de alojamento, sob compromisso de honra, referindo em que termos se encontra a residir no local indicado (ex. proprietário, locador, etc); e
  • Se proprietário do imóvel: deve apresentar certidão de registo predial ou disponibilização do respectivo código de acesso para comprovar o direito de propriedade;
  • Se locatário(arrendatário): declaração do senhorio (dono) do imóvel ou da entidade alojadora, com menção da situação jurídica subjacente ao direito de uso do imóvel;
• Documento comprovativo de vínculos de parentesco, quando se justifique (no caso de reagrupamento familiar);
• Comprovante do NIF, Número de Identificação Fiscal;
• Comprovante do NISS, Número de Inscrição na Segurança Social.
• Seguro de saúde ou comprovativo de que se encontra abrangido pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS), no caso, pode levar o PB4.

Posso levar a minha família para Portugal com o visto D7?

Sim, você pode.

Quem tem autorização de residência pelo visto D7 tem direito a viver no país com a família, através do reagrupamento familiar em Portugal.

Os familiares do requerente de visto D7 Portugal que podem pedir reagrupamento são:

• Cônjuge ou companheiro;
• Filhos menores ou incapazes a cargo do casal, ou de um dos cônjuges;
• Menores adotados pelo requerente quando não seja casado, pelo requerente ou pelo cônjuge, por efeito de decisão da autoridade competente do país de origem, desde que a lei desse país reconheça aos adotados direitos e deveres idênticos aos da filiação natural e que a decisão seja reconhecida por Portugal;
• Filhos solteiros, menores ou incapazes, incluindo os filhos adotados do(a) companheiro(a);
• Filhos maiores, a cargo do casal ou de um dos cônjuges, que sejam solteiros e que estejam estudando em um estabelecimento de ensino em Portugal;
• Os ascendentes na linha reta e em 1.º grau do residente ou do seu cônjuge, desde que se encontrem a seu cargo;
• Os irmãos menores, desde que se encontrem sob tutela do residente, de harmonia com decisão proferida pela autoridade competente do país de origem e desde que essa decisão seja reconhecida por Portugal.

O pedido de reagrupamento familiar deve ser feito através da AIMA, e pode ser encaminhado de duas formas: ainda no Brasil ou já em Portugal.

Pedido de reagrupamento familiar no Brasil

Atualmente, após a aprovação das mudanças na Lei de Estrangeiros em Portugal, o pedido do reagrupamento familiar foi simplificado. Agora, os pedidos do visto principal e do reagrupamento podem ser feitos simultaneamente, diminuindo a burocracia desse procedimento.

Os documentos necessários para solicitar são:

• Formulário do pedido de visto;
• Carta de intenção justificando o motivo da viagem a Portugal;
• 2 fotos 3×4 iguais e recentes;
• Passaporte (válido por mais 3 meses após a data prevista para a volta, no mínimo);
• Cópia do passaporte;
• Seguro viagem (ou PB4);
• Certidão de Antecedentes Criminais recente (com Apostila de Haia — não é necessária para menores de 16 anos);
• Requerimento para consulta do registro criminal português pela AIMA;
• Comprovantes financeiros suficientes para necessidades do requerente do visto de residência e familiares (valor para o período da viagem ou para o período de 12 meses);
• Documentação que comprove os laços de parentesco com o requerente do visto principal.

Cidadãos brasileiros e de toda a CPLP, não precisam apresentar o comprovante de meios financeiros e bilhete aéreo de retorno se:

• Apresentarem Termo de responsabilidade assinado por um estrangeiro residente legal ou cidadão português (acompanhado de cópia do documento de residência) que garanta alimentação, alojamento e custeio de despesas em caso de afastamento do país por permanência irregular.
• Seguro viagem – apesar do PB4 ser indicado para todos que estão de mudança.

Pedido de reagrupamento familiar em Portugal

O pedido de reagrupamento também pode ser feito em Portugal, diretamente na AIMA. Nessa situação, os familiares já devem estar em Portugal, tendo entrado no país como turistas.

Fique atento ao prazo para entrar em contato com a AIMA: são apenas 3 dias úteis após a chegada no país. Não há problema se o atendimento for marcado para uma data posterior, mas o seu contato com a agência deve ser feito nesse prazo.

Os documentos exigidos pela AIMA são estes:

• Autorização de residência do cidadão que reside em território nacional;
• Passaporte válido;
• Comprovante de entrada legal em Portugal;
• Comprovante financeiro dos vínculos familiares (certidão de casamento, declaração judicial, certidão de nascimento, etc.);
• 2 fotos 3×4 atuais e com boas condições (apenas para agendamentos na AIMA de Odivelas ou de Aveiro);
• Declaração de alojamento, sob compromisso de honra, referindo em que termos se encontra a residir no local indicado (ex. proprietário, locador, etc); e
  • Se proprietário do imóvel: deve apresentar certidão de registo predial ou disponibilização do respectivo código de acesso para comprovar o direito de propriedade;
  • Se locatário (arrendatário): declaração do senhorio (dono) do imóvel ou da entidade alojadora, com menção da situação jurídica subjacente ao direito de uso do imóvel;
• Comprovante financeiro;
• Registo criminal do país da nacionalidade do familiar que será reagrupado ou registo criminal do país onde este residia há mais de um ano, antes de residir em Portugal, com Apostila de Haia.

Com o visto D7 posso trabalhar em Portugal?

Sim, é possível trabalhar em Portugal com o visto D7.

A lei que regulamenta o visto não tem nenhum impedimento quanto ao trabalho de quem possui o D7. Entretanto, é preciso lembrar que a concessão desse tipo de visto é feita para quem comprova que possui rendimentos suficientes para viver em Portugal.

Por isso, mesmo que o trabalho como aposentado ou titular de rendimentos seja permitido, ele não deve ser considerado para sua renda principal. Mas pode, sim, ser uma fonte de ocupação ou renda extra.

Veja neste vídeo do canal Vamu Ver a história da Ivete e do Hélio. Ela pediu o visto D7 como aposentada e o marido veio para Portugal com reagrupamento familiar:

Golden Visa ou Visto D7 para Portugal?

São dois vistos com objetivos bem diferentes. O Golden Visa é direcionado para quem planeja fazer um grande investimento em Portugal.

A advogada Roberta Fraser explica as principais diferenças no vídeo, acompanhe:

Implicações fiscais para aposentados brasileiros com visto D7 em Portugal

A cobrança de impostos sobre a aposentadoria de brasileiros é uma das dúvidas mais comuns de quem pensa em morar em Portugal como aposentado. Para esclarecer as dúvidas, vamos explicar o assunto.

25% de desconto do IR sobre a aposentadoria de brasileiros no exterior

O desconto de 25% sobre o valor da aposentadoria foi incluído na Lei n.º 9.779/99 em 2016. Por isso, é importante que você tenha claro que o valor da sua aposentadoria receberá esse desconto do imposto de renda.

É verdade que existem muitas discussões sobre a legalidade da aplicação desse percentual, mas até o momento o desconto tem sido aplicado pela Receita Federal.
Neste artigo explicamos mais a respeito do desconto de imposto de renda sobre a aposentadoria de quem vive no exterior.

As mudanças no Estatuto de Residente Não Habitual

O Regime de Residente Não Habitual (RNH), também chamado de Estatuto do Residente Habitual, concedia aos aposentados estrangeiros a isenção de imposto sobre a aposentadoria por 10 anos. Em 2020, a isenção deixou de existir.

Hoje, quem pede a inscrição nas Finanças dentro do Regime de Residente Não Habitual no país, é tributado em 10% sobre o valor líquido da aposentadoria, o que, ainda assim, permanece vantajoso comparativamente às condições gerais de tributação no país para pessoas não integrantes do RNH.

Já os rendimentos de fonte portuguesa obtidos de trabalho dependente ou independente no país, em atividades consideradas de alto valor agregado (médicos, dentistas, arquitetos, engenheiros, geólogos, programadores, pintores, músicos, professores universitários, etc.) serão tributados à taxa especial de 20% por força do RNH.

Com o lançamento da Lei do Orçamento do Estado 2024, o parlamento português anunciou o fim do Regime de Residente Não Habitual para 31 de março de 2025.

O ano de 2024 será um período transitório: aqueles que se tornem residentes legais até 31 de dezembro de 2024, terão até o dia 31 de março de 2025 para submeterem o pedido como RNH Finanças.

Para os residentes que já usufruam do Regime, ele continuará sendo aplicado até atingir o prazo dos 10 anos, mas não poderá ser renovado.

Residência fiscal em Portugal

Por fim, vale lembrar que aqueles que se tornam residentes legais em Portugal tornam-se, por regra, também residentes fiscais em Portugal.

Por isso, os novos residentes devem se informar adequadamente sobre os deveres fiscais que passam a estar sujeitos no país, inclusive quanto às obrigações como o Imposto de Renda, para evitar surpresas desagradáveis, como notificações ou autuações por parte da Autoridade Tributária de Portugal.

Vale lembrar que o pedido de Regime de Residente Não Habitual (até 31 de março de 2025) é uma das possibilidades para o IRS (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares) em Portugal. Recomendamos que avalie todas as possibilidades para verificar qual delas é a melhor para a sua situação.

Se você tiver dúvidas sobre a residência fiscal ou o IRS em Portugal, pode conversar com a equipe da Personal Tax. A empresa é especializada em consultoria e planejamento tributário para brasileiros que moram no exterior.

É bom morar em Portugal com o visto D7?

Se você tem o desejo de viver uma nova experiência em Portugal depois da aposentadoria, saiba que o país é uma ótima opção. Além de possuir o visto D7, que facilita a imigração, é um país com muita qualidade de vida.

Boas políticas de saúde pública, custo de vida bastante acessível, gastronomia rica e muitas opções de turismo são algumas das características mais marcantes das terras lusitanas. Por tudo isso, Portugal foi eleito o melhor país para os aposentados pós-coronavírus, com destaque para a região do Algarve, umas das mais queridas pelos aposentados brasileiros.

Roseane analisa o processo de mudança de forma muito positiva.

“Não conhecia Portugal e me apaixonei. Vim para acompanhar minha filha Joana que recebeu um convite de trabalho. Daria um apoio a ela na adaptação dos meus netos Lara e Miguel e decidiria se ficaria em definitivo. Precisei de 6 dias para decidir pelo SIM”.

A aposentada explica que esse período com a filha e os netos aconteceu durante a pandemia. Assim que as fronteiras se abriram, decidida a morar no país, ela voltou ao Brasil e solicitou o visto de aposentado para Portugal. Com a aprovação, voltou a fazer as malas para a mudança definitiva.

Lembre-se: o visto D7 deve ser solicitado no Brasil.

Vantagens de tirar o visto D7 Portugal

Ainda tem dúvidas das vantagens de tirar o visto D7 Portugal? Listamos três delas para você!

1. Qualidade de vida

O país oferece uma excelente qualidade de vida para os seus moradores!

A segurança de Portugal é ótima, principalmente se comparada as grandes cidades brasileiras, a educação e a saúde são de qualidade, a gastronomia é um ponto de destaque, a mobilidade urbana é boa e tem melhorado cada vez mais, há muitas áreas verdes nas grandes cidades e lugares incríveis que te colocam em contato com a natureza.

2. Liberdade de viajar pela Europa

Residentes legais podem desfrutar de muitas viagens. Conhecer novos países, novas cidades e culturas é uma das vantagens de tirar o visto D7 e viver em Portugal. Os aeroportos de Lisboa, Porto e Faro contam com ótimas rotas low cost com voos diários para diferentes cidades europeias.

E se gosta de ampliar o roteiro, também há ótimas rotas de voos internacionais para fora do continente europeu!

3. Residência a longo prazo

O visto D7 Portugal garante que você faça a mudança dentro da lei. Após a chegada no país, a autorização de residência emitida será de 2 anos sendo renovada para 3 anos. Atingido os 5 anos de residência legal, você ainda ganha o direito de se tornar cidadão português.

Vale a pena pedir o visto D7 para Portugal?

Sim. Se você deseja morar em Portugal e possui os rendimentos suficientes para comprovar a renda exigida, o visto D7 é uma ótima opção.

Com ele, você poderá usufruir do direito de morar legalmente no país. Lembrando que, após 5 anos de residência, você também poderá escolher entre pedir uma autorização de residência permanente ou solicitar a cidadania portuguesa.

Além disso, o visto D7 dá direito a trazer sua família com você, através do reagrupamento familiar. Eles poderão estudar e trabalhar legalmente no país.

“Agradeço a Deus diariamente por estar aqui longe da violência do Rio de Janeiro, minha cidade de origem”, conclui Roseane.

Em resumo: com o visto D7 você e sua família poderão desfrutar das belezas e da qualidade de vida de Portugal, como segurança, saúde, bons transportes, gastronomia e viagens.

Perguntas frequentes sobre o visto D7

Separamos ainda 5 perguntas frequentes dos nossos leitores para respondê-las aqui e manter todo mundo informado!

Quanto tempo dura o visto D7?

O visto tem duração de 4 meses, o qual é o tempo que o requerente tem para dar entrada em Portugal. Depois, é preciso solicitar a autorização de residência em Portugal na AIMA, que terá duração de 2 anos e pode ser renovada por períodos de 3 anos.

O visto D7 pode ser solicitado em Portugal?

Não, o visto precisa ser solicitado ainda no Brasil.

Como mudar o visto de turista para D7 em Portugal?

Não é possível fazer essa mudança de visto. Quem vem a Portugal como turista e pretende se legalizar deve fazer uma Manifestação de Interesse para solicitar a Autorização de Residência.

No entanto, não recomendamos essa opção, pois o processo pode demorar. Temos conhecimento de que em muitos casos a espera se estende por muitos meses e até anos, já que a AIMA atualmente tem uma grande demanda de pedidos.

Por isso, o mais recomendável é se planejar e fazer a solicitação do visto para aposentado ainda no Brasil.

Com o visto D7 meu filho pode estudar em Portugal?

Sim, mas atenção às regras!

Com esse visto é possível pedir o reagrupamento familiar. Mas tenha em atenção alguns detalhes importantes: o reagrupamento é permitido para os filhos menores de 18 anos ou para os filhos maiores que já estejam estudando em Portugal.

Portanto, caso você tenha um filho menor de idade, ele poderá estudar no país. Já os filhos maiores de 18 anos precisarão solicitar um visto de estudante para Portugal para poder estudar no país.

Os vistos são sempre solicitados no país de origem. Por isso, caso pretenda solicitar o visto D7, será preciso ir ao Brasil, preparar a documentação e encaminhar o pedido — assim como fez a Roseane, nossa entrevistada. É bem provável que o pedido no Brasil corra bem mais rápido do que a Manifestação de Interesse.

Com o visto D7 posso comprar um imóvel em Portugal?

Sim, com o visto D7 é possível comprar um imóvel em Portugal, desde que você disponha do valor necessário para a compra ou reúna as condições para solicitar um financiamento habitacional.

Para garantir uma mudança com tranquilidade, o melhor conselho que podemos dar é: se informe sobre todos os detalhes e planeje cada uma das etapas. E para ajudar nesse planejamento, nós criamos o Ebook Morar em Portugal Aposentado. Ele é um guia completo e atualizado que vai acompanhá-lo e ajudá-lo em todos os momentos dessa decisão tão importante. Confira!